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materia nº 1/2024

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal N°. 2.425, de 30 de Abril de 2019, e adota outras providências.
native_id17464

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Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
SUBSTITUTIVO Nº. 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 23 DE JANEIRO
DE 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 2.425, de 30 de Abril
de 2019, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam acrescentados os incisos VIL|VIII e IX no Artigo 5º, Inciso VI no artigo 10º,
os artigos 12-A, 12-B e 12-C na Lei Munidipal Nº. 2.425, de 30 de Abril de 2019 com as
seguintes redações:
FA | JArsºL]
É [=]
II — Assessor de Divisão Médita;
o
E Yi — Assessor de Divisão odontológica;
É dX- Assessor Técnico Operacioral;
10%.)
uv
o . . sa: .. . .
E — fornecer consultoria e supprte jurídico administrativo nas matérias e casos
8< de interesse do IPASGU;
P
ousa Lopes
rotocolo....
cad
rt.
I
EM
Ma
Art — 12-A Compete ao Assessor de Divisão Médica:
I- realizar perícias médicas relâcionadas aos exames e procedimentos cirúrgicos
descritos no plano de cobertura do IPASGU, para efeito de autorização através
do respectivo laudo pericial;
II — autorizar o pagamento de/exames, cirurgias e outros procedimentos mais
complexos realizados fora do) plano de cobertura do IPASGU, através de
reembolso;
III — realizar perícias, auditorias, inspeções médicas e tarefas afins, quando
solicitado pela Diretoria Executjva do IPASGU;
IV — Demais atividades correlatas.
E)
]
Í
|
'
|
Art. — 12-B Compete ao Assessgr de Divisão odontológica;
I — realizar perícias odontológicas relacionadas aos exames e procedimentos
cirúrgicos descritos no plano dejcobertura do IPASGU, para efeito de autorização
através do respectivo laudo peripial;
II — autorizar o pagamento de] exames, cirurgias e outros procedimentos mais
complexos realizados fora dd plano de cobertura do IPASGU, através de
reembolso;
III — realizar perícias, auditorias, inspeções odontológicas e tarefas afins, quando
solicitado pela Diretoria Executiva do IPASGU;
IV — Demais atividades correlatas.
Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
Art. 12-C. Compete ao Assessor [Fécnico Operacional:
I- prestar assessoramento direjo ao chefe imediato em assuntos técnicos,
operacionais e administrativos;
II - organizar e manter atualizafio arquivo de todos os expedientes da unidade
administrativa; desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo chefe
imediato;
II - assessorar nas atividades operacionais desempenhadas nos órgãos em que
estiverem vinculados;
IV - zelar pela conservação, manutenção e limpeza predial, dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizadps, bem como do local de trabalho;
V - desenvolver outras atividade correlatas definidas pelo Chefe Imediato.
Art 2º. Fica alterada a redação do inciso V do artigo 5º, do caput do artigo 9º, do inciso I do
artigo 10, do inciso VII do artigo 13 e do artigo 20 e incisos, da Lei Municipal Nº. 2.425, de
30 de Abril de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º [...]
V — Coordenador de Serviços dg Saúde
Art. 9º Compete ao Coordenado; de Serviços de Saúde:
Art. 10. [...]
I- representar e presentar o IPABGU na esfera Judicial e extrajudicial dentro dos
seus limites de atuação;
Art. 13 [...]
VII - Auxiliar administrativo;
Art. 20- Compete ao Auxiliar inistrativo do IPASGU:
I — Auxiliar, dando suporte hdministrativo e técnico na área de materiais,
patrimônio e logística: controlgr material de expediente, levantar a necessidade
de material, requisitar materiai), solicitar compra de material, conferir material
solicitado, providenciar devolução de material fora de especificação, distribuir
material de expediente, controlgr expedição de malotes e recebimentos, controlar
execução de serviços gerais (linhpeza, transporte, vigilância), pesquisar preços;
II - Redigir documentos utilizando redação oficial;
WI - classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos;
IV - arquivar documentos confqrme procedimentos
V - elaborar correspondência;
VI - Executar outras tarefas| de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizhcional
7?) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
Art. 3º. Ficam revogados os Incisos 1, II, III, |V e VIII do artigo 13, os artigos 14, 15, 16, 17
e 21 da Lei Municipal Nº. 2.425, de 30 de Abfil de 2019.
Art 4º. Ficam alterados os anexos I, II, III e YI da Lei Municipal Nº. 2.425, de 30 de Abril de
2019.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de suh publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 18 de março de
2024.
PREFEITA MUNICIPAL
Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
ANHXO II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E REQUISITOS PARA
INGRESSO
TÍTULO DO CARGO: PRESIDENTE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presidente |do IPASGU exercerá o assessoramento
administrativo, de representação, bem como Klesenvolver estudos, pesquisas, planejamento e
gestão da tecnologia de informação e dos programas, planos e projetos da Instituição.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CAR GO:
- Ensino superior completo em qualquer área jde atuação
- ser maior de 21 (vinte e um) anos;
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Superintendel, coordenar, planejar e fiscalizar todas as
atividades de ordem administrativa. Respohder pela execução das atividades financeiras,
patrimoniais e de administração de pessoal, material, comunicação e serviços gerais.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino superior completo em qualgyer | área de atuação, preferencialmente em
Administração, Economia ou Ciências Contábeis;
TÍTULO DO CARGO: PROCURADOR GERAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: representar q presentar o IPASGU na esfera judicial e
extrajudicial, prestar consultoria e assessoria jurídica, exercer o controle da legalidade dos
atos da administração, zelar pelo patrimônio e interesse público, integrar comissões e
conselhos, e executar tarefas afins, de acordq com as necessidades do Instituto.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino superior completo em Direito;
— 02 (dois) anos de prática jurídica; e
- registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
TÍTULO DO CARGO: CONTROLADOR GERAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Controladgr Geral tem como responsabilidade garantir a
defesa do patrimônio público, promover a tl ansparência e prevenir a corrupção na gestão do
IPASGU; promover a integridade e garantir uma administração transparente com interação da
sociedade civil.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino superior completo em qualquer Área de atuação, preferencialmente em Direito,
Administração ou Ciências Contábeis.
TÍTULO DO CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordenar ações de controle e fiscalização de saúde no âmbito
de atendimento do IPASGU, promover fischlização de serviços ou eventos que interfiram no
funcionamento do IPASGU, realizar todasjas ações necessárias à correta operacionalização
do IPASGU, dirigindo os trabalhos dg todos os segurados do IPASGU e prestar
assessoramento e informações à Diretoria Executiva.
REQUISITOS DE INGRESSO NO CARGO:
Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE IDA PREFEITA
Nossa gento, nossa força.
- Ensino superior completo em qualquer árka de atuação, preferencialmente em Serviço
Social;
2 |
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: colaborar com ja coordenação das rotinas administrativas, os
processos de trabalho e recursos humanos do |PASGU.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino superior completo;
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR DE DIVISÃO MÉDICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: realizar atendimbnto de pacientes do IPASGU para liberação de
procedimentos, implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais como coletivas, efetuar perícias, quditorias e inspeções médicas em pacientes e/ou
documentos médicos, executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Instituto.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- Ensino superior completo em Medicina;
- Registro no Conselho Regional de Medici
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR DE D|VISÃO ODONTOLÓGICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: realizar atendimento de pacientes do IPASGU para liberação de
procedimentos; planejar e executar procedimentos odontológicos envolvendo diagnóstico,
tratamento buco dental, cirurgia, odontolbgia preventiva, interpretação de exames de
laboratório, radiografias, efetuar perícias, auditorias e inspeções médicas em pacientes e/ou
documentos odontológicos; participar de programas de saúde pública, e executar tarefas
afins, de acordo com as necessidades do Instituto.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino superior completo em Odontologia,
- registro no Conselho Regional de Odontoldgia
TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: colaborar com a coordenação das rotinas administrativas, os
processos de trabalho e recursos humanos do IPASGU, limpeza e conservação dos bens do
Instituto.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino médio completo;
- Curso de informática básica a
(1) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
ANHXO HI
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS E REQUISITOS PARA
INGRESSO
TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividddes administrativas relacionadas com a gestão,
apoio técnico e de expediente e secretarih, tais como: redação, escrituração, digitação,
arquivo, documentação e protocolo, elabpração de planilhas, estatísticas e relatórios;
assistência administrativa nas áreas de pefsoal, material e financeira; de planejamento,
orçamento e finanças; manutenção e con olé da infraestrutura; controle e operação de
equipamentos audiovisuais, eletrônicos e dd informática, atuando ainda, no apoio técnico à
organização e controle de ambientes informatizados, controle de acervos técnicos e
documentação do Município.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino Médio Completo;
- Curso de informática;
| - aprovação em concurso público.
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades administrativas relacionadas com a gestão,
apoio técnico e de expediente e secretarja, tais como: redação, escrituração, digitação,
arquivo, documentação e protocolo, elalhoração de planilhas, estatísticas e relatórios;
assistência administrativa nas áreas de pessoal, material e financeira; de planejamento,
orçamento e finanças; manutenção e con role da infraestrutura; controle e operação de
equipamentos audiovisuais, eletrônicos e di informática, atuando ainda, no apoio técnico à
organização e controle de ambientes informatizados, controle de acervos técnicos e
documentação do Município.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino Fundamental Completo;
- aprovação em concurso público.
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE RVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende qs cargos que se destinam a executar serviços de
limpeza, arrumação, zeladoria, serviços de natureza administrativa simples.
REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO:
- Ensino Fundamental Completo;
- aprovação em concurso público.
7?) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINET
Nossa gente, nossa força.
DA PREFEITA
ANEXO HI
QUANTIDADE DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
[ CARGO | | Simbologia QUANTIDADE | VENCIMENTO
Presidente 01 Estabelecido em
+ lei própria
Diretor Administrativo e | DAY01 01 R$ 5.500,00
Financeiro do
Procurador Geral | DA$02 01 R$ 5.500,00
Controlador Geral DA 01 | R$ 5.500,00
Coordenador de Serviços de | CAS 02 01 R$ 5.000,00 |
Saúde
Diretor de Recursos humanos e | CA$ 03 01 R$ 4.000,00 E
Contabilidade dd
Assessor de divisão Médica CA 01 R$ 2.600,00
Assessor de divisão odontológica CA$01 lo R$ 2.600,00
Assessor Técnico CA$01 06 R$ 2.500,00
[ Assessor Técnico Operacional CAS 02 05 R$ 2.000,00
PREFEITURA DE
GURUPI
Nossa gente, nossa força.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
ANHXO IV
QUANTIDADE DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
CARGOS EFETIVOS
CARGA CARGO QUANTIDADE | VENCIMENTO
HORÁRIA
SEMANAL
40h Assistente Administrativo 06 R$ 1.600,00 |
40h Auxiliar Administrativo 06 R$ 1.500,00
40h Auxiliar de Servitos 02 R$ 1.412,00
Gerais |
Go PODER EXECUIIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE PA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
JUSTIFICATIVA DO SUBSTITUTIVO
DE 23 DE JANEIRO DE 2024
º. 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº. 003,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipdl de Gurupi-TO
Vereador VALDÔNIO RODRIGUES
Exmos.(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminho para apreciaçãp dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei com a seguinte ementa: Altera dispositivds da Lei Municipal Nº. 2.425, de 30 de Abril de
2019, e adota outras providências.
Esta proposta legislativa t
administrativa da Autarquia para oferecer se
o objetivo melhorar e modernizar a estrutura
iços de qualidade para os usuários e familiares.
Ademais, o IPASGU, necebsita de incremento de pessoal para atender suas
demandas internas, por tal razão é necessáriq a ampliação do quantitativo de cargos em sua
estrutura administrativa.
Após explanações, submetemos o Projeto de Lei para aprovação dos
Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Certa da atenção de Vosgas Excelências para o exposto, renovo meus
préstimos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 18 de março de
2023.
PREFEITA|MUNICIPAL
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Em cumprimento ao que determina os arfigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que determina a apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro:
-se obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normátivo que fixem para o ente a obrigação legal
de sua execução par um período superior a dois exercícios.
$ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata
o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no
inciso | do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu
custeio"
O presente projeto de Lei dispõe alteração fia Lei Municipal nº 2.425/2019 que cuida da
estrutura administrativa do IPASGU, com pfevisão de vigência a partir do dia 01 de abril
de 2024, com estimativa para o biênio 2024/2025.
Cálculo anexado
FABIO RAUJO Assinado de forma digital
por FABIO ARAUJO
SILVA:92561101 siLva:92561101134
Dados: 2024.03.12
134 11:20:01 -03'00'
Cálculo
Cargos Comissionados
Cargo
Presidente
Diretor Administrativo e Financeiro
Procurador Geral
Controlador Geral
Coordenadoria de perícias
médicas e
odontológicas
Coordenador de Serviços de
Saúde |
Diretor de Recursos humanos
e Contabilidade
Assessor de divisão Médica
Assessor de divisão odontológica
Assessor Técnico
Assessor Técnico Operacional
Total estimado
Quantidade Remuneração:
atual
fo]
01
01
01
01
01
05
1
Atual
individual
Estabelecido
em lei própri
R$:5.500,00
R$: 5.500,00
R$: 5.500,00
R$: 3.000,00
R$: 4.000,00
R$: 2.100,00
Remuneração Quantidade Remuneração
atual total prevista Prevista individual
01 Estabelecido em
lei própria
R$:5.500,00 01 R$:5.500,00
R$: 5.500,00 01 R$: 5.500,00
R$: 5.500,00 01 R$: 5.500,00
R$: 3.000,00
01 R$: 5.000,00
R$:4.000,00 01 R$: 4.000,00
01 R$: 2.600,00
01 : 2.600,00
R$:10.500,00 06 : 2.500,00
05 R$: 2.000,00
R$: 34.000,00 19
Assinado de forma digital
ABIO ARAUJO por FABIO ARAUJO
ILVA:92561101 sitvas2561101134
34 Dados: 2024.03.12 11:19:52
-03'00'
Remuneração
Prevista total
R$:5.500,00
R$: 5.500,00
R$: 5.500,00
R$: 5.000,00
R$: 4.000,00
R$: 2.600,00
R$: 2.600,00
R$: 15.000,00
R$: 10.000,00
R$: 55.700,00
Cargos Efetivos
Cargo Quantidade | Remuneração ||Remuneração | Quantidade | Remuneração Remuneração
atual atual atual total prevista Prevista individual | Prevista total
eee individual o
Assistente Administrativo 06 R$: 1.320,00 [06 R$: 1.600,00 R$: 9.600,00
Auxiliar Administrativo 06 R$: 1.500,00 R$: 9.000,00
Auxiliar de Serviços Gerais o R$: 1.320,00 |R$:1.320,00 02 R$: 1.412,00 R$: 2.824,00
Médico perito 01 | R$:2.400,00 | R$: 2.400,00 |
| Dentista perito 0 R$: 2.400,00 R$:2.400,00 |
Contador R$:2.400,00 |R$:2.400,00 |
SI
34
IO ARAUJO
A:925611011
Assinado de forma digital
por FABIO ARAUJO
SILVA:92561101134
Dados: 2024.03.12 11:19:43
-03'00'
Analista de Sistemas R$: 1.349,01 R$: 1.349,01
Motorista [oii R$: 1.320,00 | R$: 1.320,00
Agente de vigilância o R$: 1.320,00 | R$: 1.320,00
Total estimado | 13 R$: 20.429,01 [14 : 21.424,00
Essa despesa será custeada com recursof do Orçamento do IPASGU, a origem dos
recursos no ano de 2024 e 2025
Declaramos, por fim, para atendimento ad disposto no inciso Il do art. 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa ofa solicitada tem adequação orçamentária e
financeira com a LDO, LOA e compatibilidatie com o PPA do município.
Gurupi-TO, 12 de março de 2024
| Assinado de forma digital por
FABIO ARAUJO FABIO ARAUJO
SILVA:92561101[34 os 20280812 11:1928 0300
FÁBIO ARAÚJO SILVA
Presidente dlo IPASGU.
Decreto nY 284/2024

open original →