| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Indica a Gestora Pública do Município de Gurupi, na pessoa da Sra. Josiniane Braga Nunes, através da secretária competente, a criação de um Disque Denúncia Bullying e uma página na internet para denúncia dos fatos. "Aprovado dia 11-04-2024." |
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INDICAÇÃO Nº X+4 12024. Câmara Mun. do (Vereador Rodrigo Ferreira) ti ABM, 8 Gi rag! LIDO EM PLENÁRI “INDICA A GESTORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA E 2h, DA SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM DISQUE DENÚNCIA BULLYING E UMA PÁGINA ESPECÍFICA NA INTERNET PARA DENÚNÇIA DOS FATOS. ” Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josiniane Braga Nunes, através da secretaria competente, a criação de um Disque Denúncia Bullying e uma página específica na internet para denúnçgia dos fatos. JUSTIFICATIVA Considerando que o Disque Denúncia encontra-se amparado nos objetivos da Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, fazendo parte de um medida de combate à Intimidação Sistemática (Bullying), em especial os incisos Ill e VI do artigo 4º da referida lei. Considerando os últimos acontecimentos envolvendo a violência escolar por todo o cenário brasileiro, muitos destes influenciados por crianças vítimas de bullying. Considerando a queixa e desespero de muitos pais gurupienses que se veem desamparados pelo poder público. Considerando que a prática do bullying consiste em um conjunto de violências que se repetem por algum período. Geralmente sendo agressões verbais, físicas e psicológicas que humilham, intimidam e traumatizam a vítima e que os danos causados pelo mesmo podem ser profundos, como a depressão, distúrbios comportamentais e até o suicídio. Considerando que além da intimidação, da perseguição e da violência psicológica, o bullying pode levar à violência física. Os profissionais da educação devem ficar atentos para evitar os casos de bullying e resolver a situação, conscientizando os agressores e auxiliando as vítimas. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br 1Q Considerando que a consequência desta problemática pode ser devastadora e irreversível para a vítima e que os primeiros sintomas são o isolamento social da vítima, que não se vê como alguém que pertence àquele grupo. A partir daí, pode haver uma queda no rendimento escolar, queda na autoestima, quadros de depressão, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico e outros distúrbios psíquicos. Quando não tratados, esses quadros podem levar o jovem a tentar o suicídio ou até mesmo cometer algum tipo de atentado aos agressores. Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelentíssima Prefeita um estudo aprofundado para criação deste projeto que irá beneficiar a comunidade gurupiense, entendemos pela necessidade da criação de um canal exclusivo para recebimento de denúncias de bullying, bem como uma página na internet, dentro da Secretaria de Educação, a fim de receber denúncias, divulgar informações de combate a violência, e outras medidas, como agendamento de consultas com equipe multiprofissional em apoio à criança, adolescente e família. Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da mesma. Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à sua disposição, essa é a justificativa. Vereador — R IGO FERREIRA PODEMOS AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br