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materia nº 274/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 274 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaIndica a Gestora Pública do Município de Gurupi, na pessoa da Sra. Josiniane Braga Nunes, através da secretária competente, a criação de um Disque Denúncia Bullying e uma página na internet para denúncia dos fatos. "Aprovado dia 11-04-2024."
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INDICAÇÃO Nº X+4 12024. Câmara Mun. do
(Vereador Rodrigo Ferreira) ti ABM,
8 Gi rag!
LIDO EM PLENÁRI
“INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA
E 2h, DA SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES
ATRAVES DA SECRETARIA
COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM
DISQUE DENÚNCIA BULLYING E
UMA PÁGINA ESPECÍFICA NA
INTERNET PARA DENÚNÇIA DOS
FATOS. ”
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi -
TO, Josiniane Braga Nunes, através da secretaria competente, a criação de
um Disque Denúncia Bullying e uma página específica na internet para denúnçgia
dos fatos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Disque Denúncia encontra-se amparado
nos objetivos da Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, fazendo parte de
um medida de combate à Intimidação Sistemática (Bullying), em especial os
incisos Ill e VI do artigo 4º da referida lei.
Considerando os últimos acontecimentos envolvendo a
violência escolar por todo o cenário brasileiro, muitos destes influenciados por
crianças vítimas de bullying.
Considerando a queixa e desespero de muitos pais
gurupienses que se veem desamparados pelo poder público.
Considerando que a prática do bullying consiste em um
conjunto de violências que se repetem por algum período. Geralmente sendo
agressões verbais, físicas e psicológicas que humilham, intimidam e
traumatizam a vítima e que os danos causados pelo mesmo podem ser
profundos, como a depressão, distúrbios comportamentais e até o suicídio.
Considerando que além da intimidação, da perseguição e da
violência psicológica, o bullying pode levar à violência física. Os profissionais
da educação devem ficar atentos para evitar os casos de bullying e resolver a
situação, conscientizando os agressores e auxiliando as vítimas.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
1Q
Considerando que a consequência desta problemática pode
ser devastadora e irreversível para a vítima e que os primeiros sintomas são o
isolamento social da vítima, que não se vê como alguém que pertence àquele
grupo. A partir daí, pode haver uma queda no rendimento escolar, queda na
autoestima, quadros de depressão, transtorno de ansiedade, síndrome do
pânico e outros distúrbios psíquicos. Quando não tratados, esses quadros
podem levar o jovem a tentar o suicídio ou até mesmo cometer algum tipo de
atentado aos agressores.
Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelentíssima Prefeita
um estudo aprofundado para criação deste projeto que irá beneficiar a
comunidade gurupiense, entendemos pela necessidade da criação de um canal
exclusivo para recebimento de denúncias de bullying, bem como uma página
na internet, dentro da Secretaria de Educação, a fim de receber denúncias,
divulgar informações de combate a violência, e outras medidas, como
agendamento de consultas com equipe multiprofissional em apoio à criança,
adolescente e família.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador
desta Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da
mesma.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me
à sua disposição, essa é a justificativa.
Vereador — R IGO FERREIRA
PODEMOS
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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