materia nº 472/2024

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“ CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
REQUERIMENTO Nº / 1Lpona. CAMARA NUM. DE Gurur:
(Vereador Ivanilson Marinho)
PO ABR AMA
ZUM | APROVADO
CT uorA | Requer informações acerca da quantidade de
7 ABR IN] “ol licenças ambientais (licença prévia - LP,
17 AR TA 47 2 | licença de instalação - LI e licença de operação
- LO) pendentes de liberação com data de
protocolo e previsão de conclusão.
Um
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvirem o douto Plenário, REQUER providências junto à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico: informações acerca da quantidade de
licenças ambientais (licença prévia - LP, licença de instalação - LI e licença de
operação - LO) pendentes de liberação com data de protocolo e previsão de
conclusão.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a portaria 007 de 2024, que designou servidores para
força tarefa de vistorias e cobranças das pendencias dos licenciamentos ambientais,
venho requerer informações acerca da quantidade de licenças pendentes de liberação
com data de protocolo e previsão de conclusão.
O objetivo é compreender o acúmulo de processos ambientais no ano de 2023
que ainda necessitam de vistorias e análises para conclusão.
Com base na portaria recentemente publicada que designou servidores para
realização de uma força-tarefa visando agilizar os licenciamentos pendentes, torna-se
essencial solicitar informações detalhadas sobre o andamento desses processos. A
designação de uma equipe específica para lidar com essa questão indic:
reconhecimento da urgência e da importância de resolver os pendentes de forma
eficiente e ágil. Portanto, é fundamental ter acesso às informações sobre a quantidad: de
licenças pendentes, as datas de protocolo e as previsões de conclusão, a fi
monitorar o progresso da força-tarefa, identificar possíveis obstáculos e garantir q
objetivos estabelecidos sejam alcançados dentro dos prazos previstos. Esta so joi
não apenas apoia os esforços da administração para melhorar a eficiência dos processos
de licenciamento, mas também promove a transparência e a responsabilidade na gestão
pública.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 18 dias de Março de 2024.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLITO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNIC 'AL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
PORTARIA Nº. hasid 21 DE FEVEREIRO DE
20:
“Designa servidores para força tarefa de vistorias
ecobranças das pendencias dos licenciamentos
ambientais por periodo determinado e dá outras
providencias. *
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e
constitucionais.
CONSIDERANDO, a importância de a administração
pública adotar procedimentos administrativos que permi-
tam a gestão mais eficiente e efetiva das demandas admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO, o acumulo de processos ambien-
tais no ano de 2023, que necessitam de vistorias e análise
para a conclusão dos mesmos;
RESOLVE:
1 -Fica de uso exclusivo da Diretoria de Meio Am-
biente os veículos Camionete Hilux, Placa QWA7634 e Gol,
Placa RCDGEGS desta secretaria para vistorias na zona rural
e urbana no período de 21/02/24 a 05/03/24.
ti - Escalar os servidores Diego Raoni da Silva Rocha,
Maurícia Cabral da Luz Nascimento, Katiane Alves Bezerra
do Vale, Ana Paula Alves dos Santos Gloria, Adriana Pereira
Cirilo dos Santos Marques e Adoniran Soares da Costa Ri-
beiro para realizar as vistorias na zona rural,
ti- A servidora Veronides Costa Teixeira, ficará exclu-
sivamente para cobrar as pendencias dos licenciamentos
ambientais no período de 21/02/2024 a 05/03/2024.
IV -Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
biicação.
V - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE através dos meios
oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Gurupi,
CUMPRA-SE,
Gabinete da Secretária de Desenvolvimento Econô-
mico e Meio Ambiente/Fundo Municipal do Meio Ambien-
te, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2024.
DANIELLA PRUDENTE VITORINO
Secretária de Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente
Decreto nº, 01613/2023
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br