materia nº 499/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
Gabinete da Vereadora Leda Perini - PL
CÂMARA MUN. DE GURUPI
De vind 20h
REQUERIMENTO nº: ////12024
APROVADO
Requer a llustrissima Senhora Secretária
| kh | Municipal de Infraestrutura, a revitalização
a: | da PRAÇA DO SETOR INDUSTRIAL, com
25 ABR 702 MIA academia ao ar livre, quadra de esporte e
parque infantil.
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado
expediente, requerendo a Ilustrissima Senhora Secretária Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizada a revitalização da PRAÇA DO SETOR
INDUSTRIAL, com academia ao ar livre, quadra de esporte e um parque infantil,
uma vez que visa dar mais qualidade de vida a população do setor, propiciando
lazer a toda a comunidade.
JUSTIFICATIVA
A revitalização das praças públicas é uma necessidade em nossa cidade, pois a
população é carente de áreas de lazer, sendo que não existe nenhuma praça no
setor, com parque infantil, quadra de esporte e academia, sendo necessário
atender as comunidades desta região da cidade.
A praça é um espaço público em que ocorre a interação do indivíduo com a
cidade, sendo um bem de uso comum do povo, conforme art. 99, | do Código
Civil.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
RES N S D SSO S
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Perini - PL
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações (Constituição Federal, art. 225).
A política do dosonvolvimonto urbano, oxocutada polo Podor Público municipal,
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e garantir o bem-estar de seus habitantes (Constituição Federal, art. 182).
Portanto, se faz necessária à revitalização da PRAÇA DO SETOR INDUSTRIAL,
com academia ao ar livre, quadra de esporte e parque infantil, para cumprir o
estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município de Gurupi, criado pela Lei Complementar 28/2018.
É a justificativa!!
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 29 dias de abril de 2024.
LEDA PERINI
Vereadóra - PL
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