materia nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO
Gabinete da Vereadora Débora Ribeiro
PROJETO DE LEI Nº4O 12024, 15 DE ABRIL DE 2024
GE+ RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
Ra PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DR.
0/1 3 Jos! ANTÔNIO LUIZ LEITÃO BRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais Aprova, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Lei de Utilidade Pública Municipal a
“ASSOCIAÇÃO DR. ANTÔNIO LUIZ LEITÃO BRITO ””, fundação privada, instituição
sem fins lucrativos, constituída em 02/12/2022, e inscrita no CNPJ sob nº
48.962.023/0001-03, com sede e foro na cidade de Gurupi Estado do Tocantins,
estabelecida na Rua Adelmo Aires Negri, Nº1560, Setor Centro, CEP: 77405-080,
realizando trabalhos sociais em defesa de direitos sociais, voltados ao esporte à
cultura e à arte, considerados de interesse social no município de Gurupi/TO.
Art. 2º. A lei utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se,
no que couber, no âmbito do município de Gurupi/TO, responsabilizando-se à
Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente
legislação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, aos 15 dias do
mês de abril de 2024.
Vereadora
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
&: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO
= Gabinete da Vereadora Débora Ribeiro
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade conferir a ”
ASSOCIAÇÃO DR. ANTÔNIO LUIZ LEITÃO BRITO ””, constituída em 02/12/2022,
e inscrita no CNPJ sob nº 48.962.023/0001-03, o título de “utilidade pública”, pois a
mesma atende a todas as exigências legais de personalidade jurídica, estatuto
devidamente registrado junto ao cartório de registro de títulos e documentos das
Pessoas Jurídicas, sem fins pecuniários ou lucrativos, e também por se encontrar
funcionando de forma regular, atuando sob a égide do serviço desinteressado à
coletividade Gurupiense.
A Associação tem por finalidade oferecer direitos sociais, ao
esporte à cultura e à arte a população Gurupiense, ofertando, aulas de futebol e
recreação a crianças carentes, doações de cestas básicas, roupas, palestras, cursos
profissionalizantes, reforço escolar, atendimentos a saúde e demais ajuda a
comunidade.
Por isso, o reconhecimento de utilidade pública aqui requerido,
caso acatado por esta Casa de leis, constituirá, indubitavelmente, em merecido
reconhecimento e incentivo à Instituição pelas atividades desenvolvidas pela entidade,
bem como um grandioso incentivo aos membros de sua diretoria, que de forma
abnegada, não medem esforços na execução do árduo trabalho a que a Instituição se
propôs a realizar junto a sociedade.
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, aos 15 dias do
mês de abril de 2024.
Vereadora
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
semi
ASSOCIAÇÃO DR. ANTÔNIO LUIZ LEITÃO BRITO
- CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º — A Associação Dr. Antônio Luiz Leitão Brito, fundada em 02 de
dezembro de 2022 é uma associação, sem fins econômicos, que terá
duração por tempo indeterminado, sede no Município de Gurupi - TO,
Estado do Tocantins , rua Adelmo Aires Negre, n.1560, Setor Centro, CEP
77405-080 e foro em Gurupi — TO.
Art. 2º - A Associação sem fins lucrativos, tem por finalidade e fim
institucional apoiar e realizar iniciativas voltadas para o esporte, à
saúde, o desenvolvimento social, educacional e cultural da
comunidade gurupiense e do estado do Tocantins.
Art. 3º — No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não
fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4º — A Associação poderá ter um Regimento Interno, que
aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º — A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá
organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se
fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO Il - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º — A Associação é constituída por número ilimitado de
associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas
idôneas.
Art. 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
1) - Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
2) - Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta
distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude
dos relevantes serviços prestados à Associação.
Art. 8º — São direitos dos associados quites com suas obrigações
sociais:
| - votar e ser votado para OS cargos eletivos;
|| - tomar parte nas assembleias gerais.
Parágrafo único. Os associados beneméritos € honorários não terão
direito a voto e nem poderão ser votados.
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Art. 9º — São deveres dos associados:
| = cumprir as disposições estatutárias e regimentais,
|| — acatar as determinações da Diretoria.
Parágrafo único. Havendo justa causa, O associado poderá ser
demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após O
exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à
assembleia geral.
Art. 10 — Os associados da entidade não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
Art. 11 - Poderão se a associar à entidade as pessoas ou
personalidade relacionadas ao ideal e valores da associação
& 1º. Será desfiliado o associado que:
a) deixar de cumprir sua obrigação estatutária para com à associação;
b) praticar atos infringindo o previsto na lei, no estatuto ou regimento
interno:
c) não cumprir, sem justificativa, as resoluções oriundas da diretoria
executiva.
8 2º. A Decisão da diretoria será comunicada ao interessado no prazo
de cinco dias úteis;
$ 3º. Será facultada a filiação de pessoas ou personalidades mesmo
quando comprovadamente estiverem fora do perímetro de
abrangência da associação;
84º. O associado aceito na condição prevista no parágrafo anterior
fica impossibilitado de votar ou ocupar cargos na Diretoria Executiva e
do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO ll - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 12 — A Associação será administrada por:
| - Assembleia Geral;
|| — Diretoria; e
III - Conselho Fiscal.
Art. 13 — A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-
se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 14 — Compete à Assembleia Geral:
|- eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
1 — destituir os administradores;
1!l — apreciar recursos contra decisões da diretoria;
IV — decidir sobre reformas do Estatuto;
V — conceder o título de associado benemérito e honorário por
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«toposta da diretoria;
VI — decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
VII — decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33;
VIII — aprovar as contas,
IX — aprovar o regimento interno.
Art. 15 — A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez
por ano para:
| - apreciar o relatório anual da Diretoria;
Il — discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo
Conselho Fiscal.
Art. 16 — A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente,
quando convocada:
|- pelo presidente da Diretoria;
|| — pela Diretoria;
1ll — pelo Conselho Fiscal,
IV — por requerimento de 1/5 dos associados quites com as
obrigações sociais.
Art. 17 — A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de
edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios
convenientes, com antecedência mínima de sete dias. Parágrafo
único — Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação
com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com
qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.
Art. 18 — À Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo
Tesoureiros.
Parágrafo Único - O mandato da diretoria será de (02) dois anos,
vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Art. 19 - Compete à Diretoria:
|- elaborar e executar programa anual de atividades,
1| - elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, O relatório anual,
HI — entrosar-se com instituições públicas € privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum,
IV - contratar e demitir funcionários,
V — convocar a assembleia geral,
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at. 20 — A diretoria reunir-se-á no mínimo 1 vez ao mês, sendo a data
fixada a última sexta-feira do mês. Salvo quando haver necessidade
de convocação extraordinária.
Art. 21 - Compete ao Presidente:
|- representar a Associação ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
Il = cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
Hi - convocar e presidir a Assembleia Geral:
IV- convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V — assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da
Associação;
Art. 22 — Compete ao Vice-Presidente:
|— substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
4 — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Hll — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 23 - Compete o Primeiro Secretário:
|- secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as
atas;
1 — publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 24 — Compete ao Segundo Secretário:
| — substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos,
|| — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
WII — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art. 25 — Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas,
auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
1 - pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
|ll — apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados:
IV — apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia
Geral;
V — apresentar semestralmente O balancete ao Conselho Fiscal;
VI - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
relativos à tesouraria;
VII — manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VII! — assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de
pagamento e titulos que representem obrigações financeiras da
Associação;
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«rt. 26 — Compete ao Segundo Tesoureiro:
| — substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
|| = assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
1ll — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 27 — O Conselho Fiscal será constituído por (3 ) três membros, e
seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
81º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato
da Diretoria.
82º — Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até seu término.
Art. 28 — Compete ao Conselho Fiscal:
| - examinar os livros de escrituração da entidade;
|l- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro,
opinando a respeito;
11l — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados.
IV — opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (3)
três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 29 — As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos
associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o
recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 30 — A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob
nenhuma forma ou pretexto.
Art. 31 — À Associação manter-se-á através de contribuições dos
associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos
e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no
território nacional.
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO
Art. 32 — O patrimônio da Associação será constituído :
a) contribuições, rendas eventuais, doações e legados; o
b) bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de
dívida pública. E
c) subvenção e auxílio estabelecido pelo poder público;
$ 1º Nenhum bem da associação será alienado sem aprovação do
Conselho Fiscal, com prévio parecer da direção executiva.
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42º No caso do parágrafo anterior, o produto da venda será aplicado
na aquisição de outros bens ou na realização estrita dos objetivos da
associação.
Art. 33 — No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes
serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade
jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS ou entidade Pública.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 — A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossivel a continuação de suas atividades.
Art. 35 — O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer
tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia
geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações
seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Art. 36 — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e
referendados pela Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no
dia 02/12/2022.
Cas Gurupi, em 07 de dezembro de 2022.
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Nº SELO(8): 1287B5AMA?60B4T-XDF
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REPÚBLICA FEDERATIVA pO BRASIL
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Rua Sen. Pedro Ludovico, 1.910 - Centro - CER: 77402-070 - Fones (63) 3351-1009
EGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS - Livro À
Apresentado hoje para REGISTRO, protocolizado e digitalizado
sob on” 46.753€ registrado sobo nº 261º. Dou fé. GURUPI-TO
43/12/2022.
-motumentos: R$ 416,83 Tx Jud: R$29,15 FUNCIVIL: R$ 4375
Total: R$ 45973
seto Digital: 429346AAA4B
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op do Fátima fes Sana
Escrevente Autorizada
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Ata de Fundação, aprovação de estatuto, eleição e posse de diretoria e do
conselho fiscal da Associação Dr. Antônio Luiz Leitão Brito.
Assembleia Geral para criação da associação Dr. Antônio Luiz Leitão Brito,
realizada às 08 horas do dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte dois , em primeira convocação, em sua sede provisória na rua Adelmo
Aires Negre, n.1560, Setor Centro, CEP 77405-080, Gurupi - TO. Nesta data as
pessoas que compareceram à reunião, denominadas FUNDADORES se
reuniram com o intuito de deliberar a FUNDAÇÃO, como de fato fundada fica, a
presente Associação, que se denominará Associação Dr. Antônio Luiz Leitão
Brito com sede provisória rua Adelmo Aires Negre, n.1560, Setor Centro, CEP
77405-080, Gurupi — TO. Foram eleitos para presidir os trabalhos o Sr.Higor
Bonfim de Almeida Alves e para secretariar a Srta. Caroline Oliveira Lima
Dando início aos trabalhos foi lida a pauta da reunião que é a seguinte: a)
Fundação da Associação; b) Aprovação do Estatuto; c) Eleição da Diretoria e
do Conselho Fiscal para o mandato de dois mil e vinte dois a dois mil e vinte e
quatro. Já tendo sido fundada a Associação, o próximo item da pauta foi posto
em discussão APROVAÇÃO DO ESTATUTO. A Secretária procedeu a leitura
do Estatuto, artigo por artigo, o que resultou, depois de feitos os devidos
esclarecimentos e sanadas algumas dúvidas, na sua aprovação unânime.
Finalmente foi posto em deliberação o último item da pauta (ELEIÇÃO DA
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE DOIS MIL E
VINTE DOIS A DOIS MIL E VINTE QUATRO compreendido entre DOIS DE
DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E DOIS A DOIS DE DEZEMBRO
DO ANO DOIS MIL E VINTE QUATRO o que resultou na seguinte formação:
Diretoria Executiva: Presidente: Higor Bonfim de Almeida Alves, brasileiro,
casado, vendedor, 16/08/1983, RG 779467 SSPTO, CPF 009.301.421-01,
Carlos Alves da Silva e Joana Darc de Almeida, rua D quadra 04 lote 37, N.
180 - setor Vila Independência, CEP 77433-658. Vice-presidente: Narcélio
Lima Brito, brasileiro, divorciado, protético, data de nascimento: 1811 01 96, RG
n. 14113490 2º via SSP/GO CPF: 431.617.661-72 filiação: Eliza Lima Brito e,
Antônio Luiz Leitão Brito, residente: rua Adelmo Aires Negre, Q. 21 kt 1 n.
1560, Setor Central.1º Secretária: Caroline Oliveira Lima, brasileira, solteira,
Estudante, data de nascimento: 28/0211 998, RG n. 1278608 SSP-TO e CPFn.
059.521.301-43, filiação: Alveci Pereira Lima e Vanuza Franca de apiccio
residente Rua S02, Qd. 05 It. 10, n. 169, Jardim Eldorado, Gurupi-TO, CEP:
77425-320. 2º Secretária: Poliana José Pereira, brasileira, preta
acadêmica, nascimento: 21/09/1986, RG: 816948 ssP his a o
013.483141-17, filiação: Silverio José Pereira e Elvira Figueiredo Pereira,
residente na Avenida Rio de Janeiro, n. 2034, Jardim Eldorado, Gurupi-To,
CEP: 77.403-090. 1º Tesoureiro: João Vitor Ferreira Abeniuáique dom
brasileiro, solteiro, acadêmico, nascida em 01/04/2004, RG hp pé E ia
SSPITO, CPF n. 060.808.931-18, filho de Colemar Correia da Si a decir
Maria Ferreira de Albuquerque, residente na Avenida São Paulo, n. asa,
mea i o Tesoureiro: Pedro Henrique
Setor Centro, CEP: 77.403-040, Gurupi-TO. 2º Tes O o. 05/08/1998,
Dias Carvalho, brasileiro, solteiro, Acadêmico, data de Gg! ad 24. filiação:
portadora do RG n.1262346 SSPITO e CPF n. 057.4 DO dono us Riu
Milsimar Ferreira de Carvalho e Elisangela Dias dos pç 77,433-310.
Bela Vista, Q.08 LT.05, s/n. Jardim Pauliceia, dé dep Nibiida Pereira
Conselho Fiscal: Membros efetivos: 1 nf 079. RG 372.805, 2º
Machado, brasileira, solteira, estudante, nascida :
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«fa SSP/TO e CPF n. 010.345.141-21, filiação: Raimundo Machado de Souz
£ e Ana Pereira Machado, residente: Rua Presidente Getúlio Vargas
"Setor Central - Gurupi, CEP: 77.402-090. 2º Consolhoira: Cláudia Msspé
Fernandes de Souza, brasileira, solteira, Gestora Ambiental, nascida em
09/03/1974, RG n.160.636 SSPITO e CPF n.626.283.641-15, filiação: Nilton
Rodrigues de Souza e Rita Fernandes de Souza, residente na Avenida
Pernambuco, Qd, D Lt. 07, n.2367, Centro, CEP: 77.410-040, Gurupi-To. 3º
Conselheira: Sarah Fernanda Figueiredo Bastos, Brasileira, solteira,
advogada, nascimento 08/08/1990, RGn. 1.080.845 SSP/TO e CPFn,
028.348.791-76 filiação: Ednilson Oliveira Bastos e Francisca Zuleido
Figueiredo Bastos, residente: Rua Delfino Aguiar, quadra 01 lote 05, Kitnet 05,
CEP:77.405-040 Centro —- Gurupi-TO. Membros Suplentes: Aurea Denise
Santana de Souza, brasileira, solteira estudante, nascida em 23/05/1996,
RG:1.093.710 22 via SSP/TO e CPF:050.087.971-07 filiação: Laurenço
Francisco de Souza e Marinalva Santana da Silva, residente: rua 21º, N. 220,
Qd. 24, Lt. 09, Setor Alto dos Buritis, Gurupi — TO. Elaine Maria Ferreira de
Albuquerque, brasileira, solteira, servidora pública, nascida em 21/02/1984,
RG: 604.338 SSPTO e CPF: 000.785.951-18 filiação: Álvaro Ferreira de
Albuquerque e Raimunda Ferreira de Oliveira, residente rua 07 qd 8 LT 32,
Residencial Madrid, Gurupi-TO. Todos os membros eleitos foram empossados
neste ato investindo-se nas funções estatutárias para as quais foram
nomeados. Todos os membros eleitos para a Diretoria declaram sob as penas
da lei que não estão impedidos de exercer a administração da entidade em
virtude de condenação criminal, firmando para tanto a presente ate juntamente
com presidente e secretario da reunião, responsáveis pela condução dos
trabalhos e pela fiel transcrição do ocorrido na reunião. Tendo esgotado a
pauta do dia, a Sr. Presidente encerrou os trabalhos as 12h00. A ata vai por
mim assinada, secretario dos trabalhos e pelo presidente.
Presidente da Reunião: Migao Dophan De TA da Ayer
2 Secretario da Reunião: j dl Mr
Diretoria Eleita: 6
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Higor Bonfim de Almeida Alves
Presidente
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SO eraé 4%. 7E3 é registrado sob o nº 2819. Dou fé. GURUPI TO
+M1u2002.
É Emiumentos. R$ 416.85 Ta. Ai: R$ 29.45 FUNCIVIL: RS 13,75
Total: R$ 154,73
Ser Digitar: 1233 ANAASAATE-UMZ
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Escrevente Autorizada
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Poliyanna José Pereira
2º Secretaria
Assinaturas dos presentes:
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CONVOCAÇÃO
«sonvocação para reunião da Associação no dia 02/12/2022 as 8h00, realizar-se na sede provisória da
Associação, rua Adelmo Aires Negre, n.1560, Setor Centro, CEP 77405-080.
ASSINATURA
(AJO E
Gurupi, 17 de novembro de 2022.
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di É
prezado senhor, J66, aa K
8 Escreve futoiada
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sociaçã ôni iz Leitã
ge gro ou Antônio Luiz Leitão Brito, localizada no endereço:
E gr egre, n.1560, Setor Centro, CEP 77405-080, Gurupi -
b pro ADIA por sua presidente Higor Bonfim de Almeida Alves, CPF
. '301.421-01, na forma do estatuto social, requer à vossa senhoria O
registro da ata de fundação da Associaçã içá i
Estatuto, realizada em 02/12/2022. pras AE +
Termos em que,
Requer Deferimento.
Gurupi, Tocantins, 07 de dezembro de 2022.
TESOCIAÇÃO Dr. Antônio Luiz Leitão Brito
HIGOR BONFIM DE ALMEIDA ALVES
PRESIDENTE
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1 VBA DEGUNEA a o 1.10
av Maranhão, nº 456 CT 2226 139127140
y . 4285 AAATO1198-SOL
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Roconnaço por Sernelnana à assinaluga de HIgOR. BONFIM DE
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Ema O RA file: ROLANISS: 30.29 total; R$8,97
Diaitalizado com CamScanner
10/01/2023 09:38 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
MO OE ETA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | SAEM
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DR ANTONIO LUIZ LEITAO BRITO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DR ANTONIO LUIZ LEITAO BRITO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RADELMO AIRES NEGRI 1560 QUADRA21 LOTE 11
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
77.405-080 SETOR CENTRAL GURUPI
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
HIGORBAAGGMAIL.COM (63) 8457-7267
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 13/12/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/01/2023 às 09:38:37 (data e hora de Brasília). Página: 11
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