materia nº 43/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO
Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira - PODEMOS
PROJETO DE LEI Nº// 2 12024, 17 DE ABRIL DE 2024.
RECONHECE DE LEI DE UTILIDADE
e |
Dona Q9MAM DU) PÚBLICA MUNICIPAL A
| a 24 LA ASSOCIAÇÃO CASA ROSA E DÁ
| Do, Lady | OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais aprova, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Lei de Utilidade Pública
Municipal a “ASSOCIAÇÃO CASA ROSA”, fundação privada, instituição sem
fins lucrativos, constituída em 30/11/2022, e inscrita no CNPJ sob nº
48.969.569/0001-96, com sede e foro na cidade de Gurupi Estado do
Tocantins, estabelecida na Rua |, Quadra 100, Lote 04, Setor Waldir Lins, CEP
77423 070, realizando trabalhos sociais, voltados as mulheres vítimas de
violência doméstica, apoiando as inciativas voltadas ao esporte, saúde,
desenvolvimento social, educacional e cultural, considerados de interesse
social no município de Gurupi/TO.
Art. 2º. A lei utilidade pública prevista no artigo anterior
aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Gurupi/TO,
responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao
cumprimento da presente legislação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO FERREIRA, aos 17 dias
do mês de abril de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
(iD 09 MAO 2024
O FERREIRA
AS COMISSÕES PERMANENTES PARA
Vereador EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupito.leg.br / ver.rodrigoferreira(Dgmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A violência contra a mulher é uma das formas mais nefastas de
violação dos direitos humanos, persistindo como um desafio complexo em todas as
sociedades. No Brasil, apesar dos avanços legislativos e das políticas de proteção,
milhares de mulheres continuam a ser vítimas de agressões físicas, psicológicas,
sexuais e até mesmo homicídios decorrentes da violência doméstica, familiar e sexual.
Nesse contexto, a atuação de entidades como a Associação Casa
Rosa assume uma importância crucial. Ao oferecer acolhimento, suporte psicológico,
orientação jurídica e assistência social para as mulheres em situação de
vulnerabilidade, a Casa Rosa não apenas proporciona um refúgio seguro para as
vítimas, mas também contribui para a quebra do ciclo de violência e para o
fortalecimento da autoestima e autonomia das mulheres.
Além disso, a Casa Rosa vai além do amparo direto às vítimas,
desenvolvendo ações preventivas e de conscientização que visam transformar
padrões culturais e sociais que perpetuam a violência de gênero. Por meio de
campanhas educativas, palestras e atividades comunitárias, a associação trabalha
para sensibilizar a sociedade e promover uma cultura de respeito, igualdade e não-
violência.
Outro aspecto fundamental do trabalho da Associação Casa Rosa
é o seu compromisso com o desenvolvimento integral da comunidade. Através de
programas esportivos, de saúde, educacionais e culturais, a Casa Rosa não apenas
beneficia as mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também estende seus
serviços e oportunidades para toda a comunidade, promovendo inclusão, bem-estar e
coesão social.
Portanto, o reconhecimento de utilidade pública aqui requerido,
caso acatado por esta Casa de leis, constituirá, indubitavelmente, em merecido
reconhecimento e incentivo à Instituição pelas atividades desenvolvidas pela entidade,
bem como um grandioso incentivo aos membros de sua diretoria, que de forma
abnegada, não medem esforços na execução do árduo trabalho a que a Instituição se
propôs a realizar junto a sociedade.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO FERREIRA, aos 17 dias
Vereador
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.qurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreiraDgmail.com
ASSOCIAÇÃO CASA ROSA
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art, 1º = À Associação Casa Rosa, fundada em 30 de novembro de
2022 é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração por
tempo indeterminado, sede no Município de Gurupi - TO, Estado do
Tocantins , rua | quadra 100 lote 04 - setor Waldir Lins, CEP 77423 070 e
foro em Gurupi — TO.
Art. 2º - A Associação sem fins lucrativos, tem por finalidade e fim
institucional apoiar e realizar iniciativas voltadas para O esporte, a
saúde, o desenvolvimento social, educacional e cultural da
comunidade gurupiense e do Estado do Tocantins.
Art. 3º — No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não
fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4º — A Associação poderá ter um Regimento Interno, que
aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º — A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá
organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se
fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO Il - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - A Associação é constituida por número ilimitado de
associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas
idôneas.
Art, 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
1) = Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
2) - Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta
distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude
dos relevantes serviços prestados à Associação.
Art. 8º - São direitos dos associados quites com suas obrigações
sociais:
|- votar e ser votado para Os cargos eletivos;
| - tomar parte nas assembleias gerais.
4
Diaitalizado com CamScannei
Parágrafo único. Os associados benemérit i
inset ' os e honorários n
direito a voto e nem poderão ser votados. ear
Art. 9º — São deveres dos associados:
| - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
| - acatar as determinações da Diretoria.
Parágrafo único. Havendo justa causa, O associado poderá ser
demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após O
exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à
assembleia geral.
Art. 10 - Os associados da entidade não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
An. 41 hs Poderão se a associar à entidade as pessoas ou
personalidade relacionadas ao ideal e valores da associação.
8 1º. Será desfiliado o associado que.
a) deixar de cumprir sua obrigação estatutária para com à associação;
b) praticar atos infringindo o previsto na lei, no estatuto ou regimento
interno:
ir, sem justificativa, as resoluções oriundas da diretoria
c) não cumpr
executiva.
82º.A Decisão da diretoria será comunicada ao interessado no prazo
de cinco dias úteis;
liação de pessoas ou personalidades mesmo
83º. Será facultada a fi
fora do perímetro de
quando comprovadamente estiverem
abrangência da associação;
dição prevista no parágrafo anterior
84.0 associado aceito na con pará
upar cargos na Diretoria Executiva €
fica impossibilitado de votar ou 06
do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO Ill - DA ADMINISTRAÇÃO y
Art. 12 — A Associação será administrada por.
Diaitalizado com CamScannei
|- Assembleia Geral;
|| = Diretoria; e
til = Conselho Fiscal.
Ar. 13- A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-
se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 14 — Compete à Assembleia Geral:
|- eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
|| = destituir os administradores;
Ill — apreciar recursos contra decisões da diretoria;
IV — decidir sobre reformas do Estatuto;
V -— conceder o título de associado benemérito e honorário por
proposta da diretoria;
VI = decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
VII — decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33;
vIIl — aprovar as contas;
IX = aprovar o regimento interno.
Art. 15 — A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez
por ano para:
I — apreciar o relatório anual da Diretoria;
|l — discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo
Conselho Fiscal.
Art. 16 — À Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente,
quando convocada:
| - pelo presidente da Diretoria;
1| - pela Diretoria;
1ll = pelo Conselho Fiscal; 1)
Diaitalizado com CamScanner
IV = por requerimento de 1/5 dos associados quites com as
obrigações sociais.
Art. 17 — A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de
edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios
convenientes, com antecedência mínima de sete dias.
Parágrafo único = Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira
convocação com a maioria dos associados e, em segunda
convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum
especial.
Art. 18 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo
Tesoureiros.
Parágrafo Unico - O mandato da diretoria será de (02) dois anos,
vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Art. 19 — Compete à Diretoria:
|- elaborar e executar programa anual de atividades,
Il = elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
|ll — entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum;
IV — contratar e demitir funcionários;
V - convocar a assembleia geral.
Art. 20 — À diretoria reunir-se-á no mínimo 1 vez ao mês, sendo a data
fixada a última sexta-feira do mês. Salvo quando haver necessidade
de convocação extraordinária.
Art. 21 —- Compete ao Presidente:
| - representar a Associação ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
1 - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
Ill = convocar e presidir a Assembleia Geral:
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; q/
Diaitalizado com CamScanner
V — assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e ; ;
paes ed títulos que representem obrigações financeiras da
Art. 22 — Compete ao Vice-Presidente:
| — substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Il = assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Hl — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 23 = Compete o Primeiro Secretário:
sra nen as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as
H- publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 24 — Compete ao Segundo Secretário:
|— substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos,
|| - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
Ill — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art. 25 — Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas,
auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
Il= pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
Il — apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV — apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia
Geral;
V - apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
relativos à tesouraria;
VII = manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
Diaitalizado com CamScanner
Vil — : i
| assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens d q Q /
pagamento e tí k
A ehadiação; títulos que representem obrigações financeiras da
Art. 26 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
| - substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos,
|| = assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Ill = prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 27 - O Conselho Fiscal será constituído por (3) três membros, e
seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
81º ” (6) mandato do Conselho Fiscal será coincidente com O mandato
da Diretoria.
82º — Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até seu término.
Art. 28 - Compete ao Conselho Fiscal:
| - examinar os livros de escrituração da entidade,
|l- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro,
opinando a respeito;
|l — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV - opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo Único - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (3)
três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 29 — As atividades dos diretores € conselheiros, bem como as dos
associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado O
recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 30 — A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos,
bonificações, participações OU parcela de seu patrimônio, sob
nenhuma forma ou pretexto. g
Diaitalizado com CamScannei
Arm. 31 — A Associ
pe Ep aa manter-se-á através de contribuições dos
E NO: rectas as atividades, sendo que essas rendas, recursos
O operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e de i
danilo Nasinai, envolvimento dos objetivos institucionais, no
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO
Art. 32 — O patrimônio da Associação será constituído:
a) contribuições, rendas eventuais, doações e legados;
b) bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações é apólices de
divida pública.
c) subvenção e auxílio estabelecido pelo poder público;
Ru Nenhum bem da associação será alienado sem aprovação do
Conselho Fiscal, com prévio parecer da direção executiva.
82º No caso do parágrafo anterior, O produto da venda será aplicado
na aquisição de outros bens ou na realização estrita dos objetivos da
associação.
Art. 33 — No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes
serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade
jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS ou entidade Pública.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 — A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Ar. 35 - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer
tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia
geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações
seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Art. 36 — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e
SE,
referendados pela Assembleia Geral. )
Diaitalizado com CamScannet
O presente
dia 30 I20DD. foi aprovado pela assembleia geral realizada no
Cicero Donizete de Oliveira Junior
OABITO 8.684
a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos é Pessoas Jurídicas - Gurupi - TO
+ 77402-070 - Fone: (63) 3351-1009
+ Rua Sen. Pedro Ludovico, 1.810 - Centro - CER:
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS - Livro À
entado hoje para REGISTRO, protocolizado e digitalizado
sob nº 16.750 e registrado sob o nº 2.618. Dou fê. GURUPI -TO
42/12/2022.
Emolumentos: R$ 117,68 Tx. Jud.: R$ 29,37 FUNCIVIL:
Total: R$ 160,87
Seto Digital: 429346AAA255013-0HO
R$ 13,82
Diaitalizado com CamScannei
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
12/12/2022
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CASA ROSA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASSOCIACAO CASA ROSA
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RI 4 QUADRA100 LOTE 04
masoo | [MABRUNS ] EE UF
masoo | 423-070 [MABRUNS ] LINSI EE
[PRADA ERRA eSMALCOM | ELETRÔNICO E
[PRADA ERRA eSMALCOM | COM E 9242-9902
[EE eme
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pe seed
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
; COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
ae soa ERAS EDS CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/12/2022
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/04/2024 às 07:33:11 (data e hora de Brasília). Página: 111
Ata de Fundação, aprovação de estatuto, eleição e posse de diretoria e do conselho
fiscal da Associação Casa Rosa.
Assembleia Geral para criação da associação CASA ROSA realizada às 08 horas do
dia trinta do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte dois , em primeira
convocação, em sua sede provisória na rua | quadra 100 lote 04 - setor Waldir Lins.
CEP 77423 070, Gurupi - TO. Nesta data as pessoas que compareceram à reunião,
denominadas FUNDADORES se reuniram com o intuito de deliberar a FUNDAÇÃO,
como de fato fundada fica, a presente Associação, que se denominará CASA ROSA
com sede provisória rua | quadra 100 lote 04 - setor Waldir Lins. CEP 77423 070,
Gurupi — TO. Foram eleitos para presidir os trabalhos o Sra. Priscila Ferreira Dutra e
para secretariar a Sra. Lorena Soares da Silva. Dando início aos trabalhos foi lida a
pauta da reunião que é a seguinte: a) Fundação da Associação; b) Aprovação do
Estatuto, c) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o mandato de dois mil e
vinte dois a dois mil e vinte e quatro. Já tendo sido fundada a Associação, o próximo
item da pauta foi posto em discussão APROVAÇÃO DO ESTATUTO. A Secretária
procedeu a leitura do Estatuto, artigo por artigo, o que resultou, depois de feitos os
devidos esclarecimentos e sanadas algumas dúvidas, na sua à rovação unânime.
Finalmente foi posto em deliberação o último item da pauta (ELEIÇÃO DA DIRETORIA
E DO CONSELHO FISCAL PARA O MANDATO DE DOIS MIL E VINTE DOIS A DOIS
MIL E VINTE QUATRO compreendido entre TRINTA DE NOVEMBRO DO ANO DOI
MIL E VINTE E DOIS A TRINTA DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE
QUATRO o que resultou na seguinte formação: Diretoria Executiva: Presidente:
Priscila Ferreira Dutra, brasileira, solteira, professora, 09/03/1991, RG 1052557
SSPTO, CPF 045.553.571-08, José Haroldo Gomes Dutra e Dime Gomes Ferreira, rua
| quadra 100 lote 04 - setor Waldir Lins, CEP 77423 070,
email:prisciladutramedeiros (gmail.com. Vice-presidente: Antônia Euzelia de Freitas,
brasileira, divorciada, funcionaria publico, nascimento 23/08/1975,RG: 3275981-
3492907 SSP CPF: 794.650.301-63 filiação: Antônia Vieira de Freitas , David
Raimundo de Freitas, residente: rua 43, dg 100,lt 18 n 376, parque residencial nova
fronteira. Secretária: Lorena Soares da Silva, brasileira, casada, servidora Pública,
data de nascimento: 01/01/1995, RG n. 5623220 SSP-GO e CPFN. 040.821.781-20,
filiação: Natalino Francisco da Silva e Adriana Soares dos Santos Silva, residente Rua
- 37-B, Qd. 94 kt. 08- Rem. PQ. N. 752 Residencial Nova Fronteira, Gurupi-TO. 2º
Secretária: Elivânia Gomes da Silva dos Santos, brasileira, casada, Bióloga,
nascimento: 30/05/1981, RG: 714628 SSP TO, CPF: 011.248.101-96, filiação:
Raimundo Alves e Francisca Gomes, residente na Rua 13-A, Q.21 LT. 32, Parque dos
Buritis, Gurupi-To, CEP: 77.426-038. 1º Tesoureiro: Marina Xavier de Macedo,
brasileira, solteira, publicitária, nascida em 20 de agosto de 1986, RG 770.019, CPF
016.814.961- 35, filha de Armindo Xavier de Macedo e Edelza Xavier de Macedo,
residente na rua Santo Inácio de Loyola, Qd.08 Lt.32, sin. nº 1243, Parque Res. São
José ll. 2º Tesoureira: Josefa Gomes da Silva, brasileira, solteira, do lar, data de
nascimento: 01/07/1974, portadora do RG n. e CPF n. 955.792.651-15, filiação:
Raimundo Alves e Francisca Gomes, residente na Rua 13-A, Q.21 LT. 32, Parque dos
Buritis, Gurupi-To, CEP: 77.426-038. Conselho Fiscal: Membros efetivos: 1º
Conselheiro: Joverson Francisco dos Santos, brasileiro, casado, pintor, nascido
08/04/1981, RG 1.168.379 SSPITO e CPF n. 940.787.001-44 filiação: Benevides
Francisco dos Santos, residente: Rua 39, sin. Q.A2, It 05 - Jardim Medeiros — Gurupi,
CEP: 77.430-120. 2º Conselheira: Fernanda Fernandes, brasileira, casada,
cabeleireira, nascida em 29/07/1985, RG n.762223 e CPF n.009.279.911-60, filiação:
Feliciano Fernandes e Golaci Cunha Alves, residente rua 23, Qd. 02 Lt. 13, Jardim da
Luz, CEP: 77.400-000, Gurupi-To. 3º Conselheiro: Braz Rafael Neto, Brasileiro,
Casado, Funcionário publico, nascimento 22/11/1994,RG 1090325,Cpf 027 575 341
73 filiação: Celio Rafael da Fonseca, Debora Ribeiro dos Santos, residente: rua Santo
Inácio de Loyola quadra 8 lote 32, setor parque residencial são Jose 2 — Gurupi-
Diaitalizado com CamScanne
TO,email:braz.rafaelQhotmail.com. Membros Suplentes: Louise Xavier Macedo,
brasileira, solteira estudante, nascida em 25/08/2000,
RG:1 140228,CPF:04419881 135,filiação: Debora ribeiro dos santos, Armindo Xavier de
mg residente: Rua s7 setor sol nascente numero 1214, Gurupi - TO. Savanna
pre gde da Silva, casada, funcionaria publica, nascimento15/09/1985 RG:
7466: SPTO,CPF: 015 698 681 74, residente rua Aí qd 4 LT 16,parque das
acácias. Jarilan Souza Costa, Nacionalidade: brasileiro, Solteiro, profissão: professor
educação física. Data nasc : 06/01/1993, Identidade: 1033486, CPF:
04015409108 filiação: Jacimar Costa e Euzirene Souza Santos. Residência: Rua | QD
29 LT 20 Waldir Lins e-mail- jarllansouzaB5(Qgmail.com, Charles Gomes Martins,
brasileiro, solteiro, funcionário publico, nascimento 05/05/1983,RG:344-843 SSP-TO,
CPF:006.789.231-08 filiação:Maria de Fátima Costa Martins, Salvador Gomes Pereira,
residente: Rua Avelino Qdo9 LtO3 Parque Residencial Atalaia
email:charles, - gpiz009Ghotmail.com.Todos os membros eleitos foram empossados
neste ato investindo-se nas funções estatutárias para as quais foram nomeados.
Todos os membros eleitos para a Diretoria declaram sob as penas da lei que não
estão impedidos de exercer a administração da entidade em virtude de condenação
criminal, firmando para tanto a presente ate juntamente com presidente e secretario da
reunião, responsáveis pela condução dos trabalhos e pela fiel transcrição do ocorrido
na reunião. Tendo esgotado a pauta do dia, a Sra. Presidente encerrou 08 trabalhos
as 11h00. A ata vai por mim assinada, svogntario dos trabalhos e pelo presidente.
Presidente da Reunião:
Secretario da Reunião:
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aci pá. ms TABELIONATO DE NOTAS, — VOFa
Diretoria Eleita: ; ND TO A ti. po
IM 1445 -Gandro sraçi-TO - EEPETIMOS-STO Fã
methança(s) ata) oscinaluras(o) du: PRISCHLA
CFO Data: 08/2022 09:45:33 Emoh:
[85:R$ 0,29,Toial R$ 5.87
E
priscila Ferreira Dutra
Presidente
Frames Femreira do
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(ivan Mar da Conceição Sib
Nigue foston
| Nº jVonesa Alves da Souto Dontas Escrevente
Lorena Soares
4º Secretaria
A « y
Antônia Euzelia de Freitas
Vice Presidente
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Elivânia Gomes da Silva dos Santos REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRATA
y i Ra Sea, Pedro Lusovico, Tolo antro = CRP: one: (834 3454-1009
Casretaria DE PESSOAS JURIDICAS - Livro À
ISTRO CIVIL
Apresentado hoje para REGISTRO, protocolizado e digitalizado
sob o nº 16.750 e rogistrado sob o nº 2.813 Dou fe. GUELPI o
12/12/2022.
Emolumentos: R$ 117,68 Tx. Jud: R$ 29,37 FUNCIVIL: R$ 13,82
Total: R$ 160,87 Pro
Seto Digital: 129346AAA255913-0H0
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Diaitalizado com CamScanne!
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