materia nº 323/2024

ESTAI}O D0 TOCANTINS
PODER LEGISIATIVO
C.iMARA MUNICIPAI. DE GURUPI
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INDICACAO N°
rvEREADOR PROF. DAvl ABRANTEs .
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Senhor Presi dente,
INDICA A EXCELENTISSIMA PREFEITA
MUNICIPAL DE GURUPI, JOSI NUNES, A
IMPLANTACAO D0 PROGRAMA "NOTA DA
AMIZADE", COM A CONCESSAO DE
CREDITOS FISCAIS DE ISS PARA
ABATIMENTO DO IPTU E SORTEIOS
MENSAIS DE PREMIACOES EM DINHHIRO.
0 Vereador que a este subscreve. ouvido o Douto Plenino e obedecido o Regimento
Intemo desta Casa de Leis, vein INDICAR a esta presidencia que envie expediente a Prefeita
Josi Nunes, indicando a IMPLANTACA0 DO PROGRAMA `'NOTA DA AMIZADE",
COM A CONCESSA0 DE CREDITOS FISCAIS DE ISS PARA ABATIMENTO DO
IPTU E SORTHI0S MENSAIS DE PREMIAC6ES EM DINHEIRO.
JUSTIFICATIVA
0 Programa Nota da Amizade e ulna iniciativa que visa incentivar a cidadania fiscal
e contribuir para o desenvolvimento econ6mico e social da cidade. 0 programa oferecefa
beneficios tanto para os contribuintes quarto para o municipio, atraves da emissao e exigencia
de notas fiscals nas transap6es comerciais.
Em hnhas gerais, o funcionamento do programa 6 simples: ao solicitar a inclusao
do seu CPF na nota fiscal em estabelecimentos comerciais participantes, o cidadao acumula
creditos que podem ser utilizados de diversas formas vantajosas. Esses creditos sao gerados a
GABINETE D0 VEREADOR -PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes@gmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
c.aMARA MUNicipAL DE GURupl
partir das notas fiscais de servi¢os, como restaurantes, sal6es de beleza, academias, entre outros,
e tamb6m das notas fiscais de compras em estabelecimentos cadastrados.
Urn dos principais beneficios que serao oferecidos pelo Programa Nota da Amizade
e o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os cieditos acumulados podem
ser utilizados para reduzir o valor do IPTU a ser pago pelo contribuinte. Essa medida estimula
o cumprimento das obrigag6es fiscais e promove a regularizapao tributala na cidade.
Alem do desconto no IPTU, o programa tamb6m contempla outra forma de
utilizapao dos crdditos acumulados, tais como: sorteios de premiap6es, que serao
periodicamente realizados entre os participantes do programa, oferecendo a chance de ganhar
premios em dinheiro. Essa estrategia incentiva a adesao e o engajamento dos cidadaos.
A importancia do Programa Nota da Amizade vai al6m dos beneficios individuais
oferecidos aos cidadaos. Ele contribuira para a constrngao de uma cultura de cidadania fiscal,
conscientizando a populagao sobre a importincia da emissao e exigencia de notas fiscais. Isso
resultara em uma maior arrecadacao de impostos, que pode ser revertida em investimentos nas
areas priorifarias` como satde. educa€ao, seguranca e infraestrutura urbana.
Ademais` o programa tamb6m fortalecefa o comercio local, incentivando os
estabelecimentos a se regulari2arem e a oferecerem urn atendimento de qualidade, o que
favorece a economia da cidade como urn todo.
Em suma, o Programa Nota da Amizade e uma iniciativa que alinha o interesse dos
cidadaos com os objetivos do municipio, promovendo a participapfro ativa da sociedade na
constrngao de uma cidade mais justa, transparente e pr6spera para todos.
Desse modo, a implantacfro do programa representari urn avan¢o significativo na
gestao tributaria do municipio, contribuindo para o desenvolvimento econ6mico local e o bem￾estar social da populagao.
CABIN ETE D0 VEREADOR -PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes@gmail.com
ESTADO D0 TOCANTTNS
PODER LEGISLATIV0
c.aMARA MUNiclpAI. DE GURupl
Ante o exposto, submeto esta proposicao aos meus colegas e espero contar com o
apoio necessirio para sua aprovapao.
Gabinete do Vereador Prof. Davi Abrantes, aos 10 de maio de 2024.
PROP.° DAVI ABRANTHS
VEREADOR
GABINETH DO VEREADOR -PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes@gmail.com