materia nº 45/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO ,4o;:77:2.0 EITERENA
PROJETO DE LEI Nº 4z 2024
963 Estabelece a Política Municipal
: de estímulo ao
13 MAD 2023 Jo:ss empreendedorismo jovem no
município de Gurupi e da outras
eso providencias.
A CÂM UNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica estabelecido no município de Gurupi a Política Municipal de
estímulo ao empreendedorismo, visando implementar o Projeto Jovens
Empreendedores, sendo o público alvo jovens de 13 (treze) a 20 (vinte) anos.
Art. 2º A Política Municipal de estímulo ao Empreendedorismo Jovem
seguirá aos critérios e princípios estabelecidos por esta Lei.
Art. 3º São princípios da Política Municipal de Estímulo ao
Empreendedorismo Jovem:
|- Cultura empreendedora entre jovens;
|l- Elevação do intelecto do jovem empreendedor;
Ill- Capacitação e a formação do jovem empreendedor com a difusão do
conhecimento tecnológico e das inovações científicas;
IV- Inclusão social.
Art. 4º A Política Municipal de Estímulo à o Empreendedorismo Jovem
visa dar ao jovem o protagonismo estratégico, tendo por objetivos:
|- Elevar o jovem à líder empreendedor, sensibilizando quanto as
oportunidades de negócio e de mercado;
Il- Incentivar a criação de projetos produtivos que agreguem valor a
produtos e serviços;
III- disseminar a cultura empreendedora;
IV- A criação de empresa e o fomento da atividade negocial;
V- Aproximar o campo científico e de tecnologias das atividades de
mercado;
VI- Potencializar as ideias de negócio.
Art. 5º O planejamento e coordenação da politica pública descrita autoriza
os Poderes Públicos na esfera de suas competências fomentarem ações
voltadas a observância da Lei e seus Princípios.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro gmail.com
www .gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
ZE GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS
Art. 6º O Poder Executivo, poderá celebrar parcerias com organizações
sociais, a fim de planejar e desenvolver atividades relacionadas a esta Lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 13 de Maio de 2024.
MATHEUS Assinado de forma
digital por MATHEUS
MONTEIRO DA ; monTEIRO DA
SILVA:04842534 SILVA:04842534176
Dados: 2024.05.13
176 09:46:04 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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VERRADOR.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO M A EUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO sopro ERREI
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que estabelece a Política Municipal de estímulo ao Empreendedorismo
Jovem, visando oferecer incentivo aos jovens do nosso município a empreender.
E notório que cada vez mais os municípios tem apostado no
empreendedorismo e na inovação como alavanque para novos negócios,
gerando novas oportunidades de emprego e renda para jovens e assim
incentivando a independência financeira desde muito cedo.
Ressalto ainda que busco através deste projeto de Lei contribuir para o
desenvolvimento econômico do município através do empreendedorismo.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 13 de Maio de 2024.
MATHEUS Assinado de forma digital
MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA 48425341 76
SILVA:0484253417 Dados:2024,0513
6 09:46:35 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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