materia nº 600/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO
Gabinete da Vereadora Debora Ribeiro MUM DE GURUPI
Eng ne
Uria
. 06 sum. Zn
REQUERIMENTO Nº GOO DE 2024
Sae (Vereadora Debora Ribeiro) APROVADO
17 MAIO 2023 QE: | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
E REFERENTES A LICITAÇÕES DE
Cu, MEDICAMENTOS, UANTIDADES
DISTRIBUÍDAS E MEDICAMENTOS EM
FALTA NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO .
Senhor Presidente,
À
A Vereadora que a este subscreve, ouvido O Dou Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta
presidência, para que envie expediente para a Prefeita Municipal de Gurupi — TO,
JOSI NUNES e a Secretária municipal de Saúde de Gurupi — TO, LUANA NUNES
solicitando informações e documentos referentes a licitações de medicamentos,
quantidades distribuídas e medicamentos em falta no Município de Gurupi-TO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que é função do vereador acompanhar todos os
atos do Poder Executivo, suas autarquias, consórcios, e atividades desenvolvidas
pelas empresas ligadas ao Poder Público Municipal ou que dele recebe subvenções,
sob pena de ser responsabilizado pela omissão.
Entendemos que o acesso a essas informações é essencial para
garantir a transparência e a eficiência na gestão da saúde pública em nosso município,
além de possibilitar o acompanhamento e fiscalização das ações do poder público
neste setor tão crucial para a população.
Sendo assim, solicitamos gentilmente que nos sejam fornecidas
as seguintes informações e documentos referentes a 2021 até a presente data.
e Cópias dos editais de licitação de medicamentos realizados nos últimos
dois anos, incluindo os respectivos resultados e contratos firmados.
e Relação completa dos medicamentos adquiridos e quantidades
distribuídas para os usuários.
e Relatório atualizado dos medicamentos em falta no estoque da Secretaria
de Saúde, indicando quais são os medicamentos, as quantidades em falta
e os motivos para a ausência desses itens.
e Caso haja algum processo de compra em andamento para suprir a
demanda de medicamentos em falta, solicitamos informações sobre o
status desses processos e os prazos previstos para regularização do
estoque.
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria
com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, aos 14 dias
do mês de maio de 2024.
ereadora
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLI-TO.
www.gurupi.to.leg.br