materia nº 602/2024

REQUERIMENTO Nº C02DE 2024 Pe sun, UA
(Vereadora Debora Ribeiro)
Sor APROVADO
à io eia REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS
A 3 Qua SOBRE OS PROJETOS E PROGRAMAS DE
GOVERNO DESENVOLVIDOS PELA ATUAL
Do, GESTÃO NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E
2024 ATÉ O PRESENTE MÊS.
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta
presidência, para que envie expediente para a Prefeita Municipal de Gurupi — TO,
JOSI NUNES, solicitando informações detalhadas sobre os projetos e programas de
governo desenvolvidos pela atual gestão nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até o
presente mês.
o”
a, EM JUSTIFICATIVA 4?
pet
Y Considerando que os pedidos de informações são instrumentos
fundamentais para o exercício da atividade parlamentar, no sentido de verificar a
conformidade das ações do Poder Executivo com os princípios constitucionais e
legais.
Considerando que é assegurado aos vereadores o direito de
promover, perante quaisquer autoridades, os interesses públicos e reivindicações
coletivas do município, bem como requerer a atenção de autoridades federais ou
estaduais para tais questões.
Considerando a responsabilidade dos vereadores em
acompanhar todos os atos do Poder Executivo, suas autarquias e entidades ligadas
ao Poder Público Municipal.
Nesse sentido, solicitamos que nos seja fornecida uma
descrição integral das obras e ações desenvolvidas durante este período, incluindo os
seguintes detalhes:
e Descrição completa de cada projeto e programa de governo
implementado, indicando sua finalidade, objetivos, público-alvo e áreas de
atuação.
e Valores recebidos pelo município para a execução desses projetos e
programas, discriminando as fontes de financiamento (recursos próprios,
transferências estaduais/federais, convênios, etc.).
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, T ) 3315-1818, GURUPI-TO.
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e Gastos realizados em cada projeto e programa, detalhando os valores
despendidos em cada fase ou etapa, bem como eventuais contrapartidas
do município.
e Informações sobre a execução física das obras e ações, destacando
eventuais cronogramas de execução, prazos estabelecidos e percentuais
de conclusão.
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria
com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, aos 14 dias
do mês de maio de 2024.
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