materia nº 332/2024

VEREADOR PROF:
ESTADO DO TOCANTINS |
PODER LEGISLATIVO É
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ABRANT
Presença que faz a diferença!
. Câmara * ,
INDICAÇÃO Nº 332, (2024. âmara Mun. de Surupi
(VEREADOR PROF. DAVI ABRANTES - PTB) EUA dz
LDO EM BrEmápio
INDICA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL DE GURUPI, JOSI NUNES, A
Jost CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL PARA
REGULAMENTAR AS OFICINAS ARTÍSTICAS
| RUI (CURSOS) OFERTADAS NO CENTRO CULTURAL
PAS MAURO CUNHA.
|
Jaír ovo
Senhor Presidente, Ver UID
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência que envie expediente à Prefeita
Josi Nunes, indicando a CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL PARA
REGULAMENTAR AS QFICINAS ARTÍSTICAS (CURSOS) OFERTADAS NO
CENTRO CULTURAL MAURO CUNHA.
JUSTIFICATIVA
O Centro Cultural Mauro Cunha desempenha um papel fundamental na promoção
da cultura e no desenvolvimento artístico de nossa comunidade.
As oficinas artísticas oferecidas no Centro Cultural são de grande importância para
a formação cultural e educacional dos cidadãos de Gurupi, sendo estas disponibilizadas
gratuitamente para a população em geral e para os alunos da rede municipal de ensino.
Entretanto, observa-se que a ausência de uma legislação municipal específica que
regulamente tais atividades acarreta em uma situação de instabilidade, uma vez que a
continuidade dessas oficinas fica sujeita à disposição da gestão vigente, podendo ser
GABINETE DO VEREADOR — PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes(O gmail.com
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PODER LEGISLATIVO Bs
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ABRA
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interrompida ou alterada a qualquer momento em uma possível mudança de administração, o
que prejudica a sua efetividade e permanência ao longo do tempo.
Diante do exposto, solicitamos que seja elaborada e encaminhada ao Poder
Legislativo uma Lei Municipal que estabeleça diretrizes claras e estáveis para a oferta e
organização das oficinas artísticas no Centro Cultural Mauro Cunha, garantindo assim a sua
continuidade e qualidade, bem como a democratização do acesso à cultura e à educação em
nosso município.
Ressaltamos que a regulamentação proposta deverá contemplar aspectos como a
definição dos tipos de cursos oferecidos, os critérios para seleção dos participantes, a estrutura
e funcionamento das oficinas, a contratação de professores, bem como os mecanismos de
acompanhamento e avaliação de sua efetividade.
Ante o exposto, submeto esta proposição aos meus colegas e espero contar com o
apoio necessário para sua aprovação.
Gabinete do Vereador Prof. Davi Abrantes, aos 16 de maio de 2024.
VEREADOR
GABINETE DO VEREADOR — PROFESSOR DAVI ABRANTES
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