materia nº 661/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI- TO Jo Saborelle
Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE mm aa
REQUERIMENTO Nº (OL nos. no
(Vereador Colemar da Saborelle) 05 tr, AM
Requer a Secretaria Municipal de
Assistência Social de Gurupi, com
INDICAÇÃO a Excelentíssima Senhora
HOM Prefeita juntamente com O Conselho
Municipal do Idoso à aplicação da Lei
ME 2653/2023 (junho violeta) com à
finalidade de promover ações de
ASP conscientização, enfrentamento e à
prevenção da violência contra a pessoa
idosa.
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a Secretária Municipal
de Assistência Social de Gurupi, com INDICAÇÃO a Excelentíssima Senhora
Prefeita juntamente com Conselho Municipal do Idoso a aplicação da Lei
2653/2023 (junho violeta) com a finalidade de promover ações de
conscientização, enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa
idosa.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade de promover ações que
mostre o cumprimento da Lei Municipal 2653/2023 que trata do projeto de Lei de
minha autoria onde o mesmo possui a finalidade de promover à conscientização,
enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Um levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos aponta que
houve um aumento de 38% nos casos de violência contra pessoas idosas no
primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram
mais de 65 mil denúncias e O crescimento foi registrado em todos os estados do
Brasil e no Distrito Federal. O Estado do Tocantins ocupa o 1º lugar no ranque.
Tocantins+155%
Amapá:+110%
Pernambuco:+90%
a CURUIO
AV, GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver.colemarsaborelleQ gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO e taborell
Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE ja Saborelie
São Paulo: +44%
A gente precisa olhar com esses números com preocupação e, depois,
pensar na política pública com certo otimismo. Não podemos esquecer que estamos
em processo acelerado de envelhecimento populacional, e O Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística prevê que, em 2060, 25% da população brasileira terá
mais de 60 anos.
Esta Lei institui o mês de junho como O mês Junho Violeta, com O
intuito de utilizar esse período para estimular ações intersetoriais de
conscientização e disseminação da importância de se conhecer e combater a
violência contra a pessoa idosa, em todas as suas formas.
Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 20 de maio de 2024
Vereador - COL
PODEMOS
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