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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaInstitui o Agosto Verde- Claro, mês de prevenção a Leishmaniose no calendário de comemorações e eventos do município de Gurupi e dá outras providências.
native_id17884

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

INERRADOR.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO M HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO jonTriDo EE
PROJETO DE LEIN? SÁ 2024
Institui o Agosto Verde-Claro,
Ja mês de prevenção a
Leishmaniose no calendário de
OR:GO comemorações e eventos do
município de Gurupi e da outras
Co, providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Agosto Verde-Claro”, mês de prevenção à
Leishmaniose, no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de
Gurupi a ser celebrado anualmente no mês de supracitado.
Art. 2º O “Agosto Verde-Claro”, mês de prevenção à Leishmaniose,
constitui a realização de campanha com o objetivo de promover a integração
entre universidades e a sociedade, por meio da conscientização e
implementação de ações que visem desmistificar crenças em relação à doença
e instruir sobre as formas de prevenção e controle.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio com a iniciativa privada,
universidades e entidades civis com a finalidade de alavancar no que for
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 27 de Maio de 2024.
MATHEUS Assinado de forma
digital por MATHEUS
MONTEIRO DA monteiro DA
E SILVA:04842534176
SILVA:0484253 Dados: 2024.06.05
4176 14:13:54 -03/00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro) gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
a VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO KH EUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO uosrrioo ETEREIZa
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que institui o Agosto Verde-Claro, mês de prevenção à Leishmaniose, no
calendário de comemorações e eventos no município de Gurupi. Um dos
principais objetivos do referido projeto e dedicar e conscientizar sobre a
vacinação dos animais para a prevenção de zoonoses.
Profissionais de saúde pública, especialmente dos meios veterinários,
adotaram o “Agosto Verde-Claro” como ênfase no calendário anual para divulgar
medidas de prevenção, controle e combate à doença. A referida campanha
busca informar aos tutores a proteger seus cães e fazerem o teste ao menos
duas vezes por ano.
O Alvo da campanha não é somente quem tem um cão de estimação, mas
também direcionada à sociedade, pois o mosquito palha precisa de um ambiente
adequado para se proliferar. A recomendação, é manter os quintais limpos,
prevenindo a leishmaniose e a dengue.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 27 de Maio de 2024.
MATHEUS pres de forma
igi MATHEUS
MONTEIRO DA | MONTERO DA
+ SILVA:04842534176
SILVA:04842534 Dados: 2024.06.05
6 14:14:24 -03/00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(Dgmail.com
www.gurupi.to.leg.br

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