| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Institui o Agosto Verde- Claro, mês de prevenção a Leishmaniose no calendário de comemorações e eventos do município de Gurupi e dá outras providências. |
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INERRADOR. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO M HEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO jonTriDo EE PROJETO DE LEIN? SÁ 2024 Institui o Agosto Verde-Claro, Ja mês de prevenção a Leishmaniose no calendário de OR:GO comemorações e eventos do município de Gurupi e da outras Co, providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituído o “Agosto Verde-Claro”, mês de prevenção à Leishmaniose, no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Gurupi a ser celebrado anualmente no mês de supracitado. Art. 2º O “Agosto Verde-Claro”, mês de prevenção à Leishmaniose, constitui a realização de campanha com o objetivo de promover a integração entre universidades e a sociedade, por meio da conscientização e implementação de ações que visem desmistificar crenças em relação à doença e instruir sobre as formas de prevenção e controle. Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio com a iniciativa privada, universidades e entidades civis com a finalidade de alavancar no que for necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 27 de Maio de 2024. MATHEUS Assinado de forma digital por MATHEUS MONTEIRO DA monteiro DA E SILVA:04842534176 SILVA:0484253 Dados: 2024.06.05 4176 14:13:54 -03/00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-PRD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro) gmail.com www.gurupi.to.leg.br a VEREADOR CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO KH EUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO uosrrioo ETEREIZa JUSTIFICATIVA Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o Agosto Verde-Claro, mês de prevenção à Leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos no município de Gurupi. Um dos principais objetivos do referido projeto e dedicar e conscientizar sobre a vacinação dos animais para a prevenção de zoonoses. Profissionais de saúde pública, especialmente dos meios veterinários, adotaram o “Agosto Verde-Claro” como ênfase no calendário anual para divulgar medidas de prevenção, controle e combate à doença. A referida campanha busca informar aos tutores a proteger seus cães e fazerem o teste ao menos duas vezes por ano. O Alvo da campanha não é somente quem tem um cão de estimação, mas também direcionada à sociedade, pois o mosquito palha precisa de um ambiente adequado para se proliferar. A recomendação, é manter os quintais limpos, prevenindo a leishmaniose e a dengue. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 27 de Maio de 2024. MATHEUS pres de forma igi MATHEUS MONTEIRO DA | MONTERO DA + SILVA:04842534176 SILVA:04842534 Dados: 2024.06.05 6 14:14:24 -03/00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-PRD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro(Dgmail.com www.gurupi.to.leg.br