| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | Requer a Secretária Municipal de Saúde, a ampla divulgação da Lei n° 1761 de 23 de Junho de 2008 que "Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi" em todos os sítios eletrônicos do Município de Gurupi. "Aprovado dia 19-06-2024." |
| native_id | 17905 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD REQUERIMENTO Nº 084 /2024 18 Jus. A Ver. Ronaldo Lira - PRD APROVADO AMO Requer a Secretaria Municipal de Saúde, a COLA ampla divulgação da Lei nº 1761 de 23 de Junho de 2008 que “Dispõe sobre a isenção ao ( Ju doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi” em todos os sítios eletrônicos do Município de Gurupi Senhor Presidente, Os Vereadores que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Secretária Municipal de Saúde, requerendo providências quanto a ampla divulgação da Lei nº 1761 de 23 de Junho de 2008 que “Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi” em todos os sítios eletrônicos do Município de Gurupi. , gro 4 JUSTIFICATIVA 1202 A promoção da doação de sangue entre os moradores da cidade de Gurupi, permite compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem doadoras. Assim como informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como os cuidados necessários no dia da doação. A referida Lei garante que os doadores estejam bem-informados e preparados, para fins prioritários, dispensa e desobrigação de pagamentos das taxas para inscrição em provas de concurso público. Por isso, a ampla divulgação da Lei nº 1761, de 23 de Junho de 2008, que “Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi” representa importante incentivo aos que já são doadores e aumenta a probabilidade de captação de mais voluntários. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, G www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira( gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD Tal Lei, autoriza os Poderes do Município a isentar os doadores participantes dos certames de concursos públicos a serem realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações Públicas e Câmara Municipal, mediante a comprovação da qualidade de doador de sangue, que se dá através de documento oficial e expedido pela entidade coletora. Por isso, reitero os seguintes questionamentos: e A Secretaria Municipal de Saúde, tem interesse em divulgar amplamente a Lei deste Município que beneficia diretamente os cidadãos e que é desconhecida pela maioria das pessoas? e Se sim, as publicações se iniciaram quando? Senão, porque não dar a devida visibilidade? Na ocasião elevo votos de estima e consideração. É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, ao3 03 dias do mêstie Junho de 2024. sa Peradin NI e ari NALDO LIRA A OS O PRD / AS Pa E ——— AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira gmail.com