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materia nº 684/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 684 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaRequer a Secretária Municipal de Saúde, a ampla divulgação da Lei n° 1761 de 23 de Junho de 2008 que "Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Gurupi" em todos os sítios eletrônicos do Município de Gurupi. "Aprovado dia 19-06-2024."
native_id17905

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD
REQUERIMENTO Nº 084 /2024 18 Jus. A
Ver. Ronaldo Lira - PRD
APROVADO
AMO
Requer a Secretaria Municipal de Saúde, a
COLA ampla divulgação da Lei nº 1761 de 23 de
Junho de 2008 que “Dispõe sobre a isenção ao
( Ju doador de sangue do pagamento de taxas de
inscrição em concursos públicos no município
de Gurupi” em todos os sítios eletrônicos do
Município de Gurupi
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o
douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, a Mesa Diretora desta Casa, o envio de
expediente a Secretária Municipal de Saúde, requerendo providências quanto a ampla
divulgação da Lei nº 1761 de 23 de Junho de 2008 que “Dispõe sobre a isenção ao doador
de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de
Gurupi” em todos os sítios eletrônicos do Município de Gurupi.
, gro
4
JUSTIFICATIVA 1202
A promoção da doação de sangue entre os moradores da cidade de Gurupi, permite
compartilhar experiências nas redes sociais e incentivar outras pessoas a se tornarem
doadoras. Assim como informações detalhadas sobre como e quem pode doar, bem como
os cuidados necessários no dia da doação.
A referida Lei garante que os doadores estejam bem-informados e preparados, para
fins prioritários, dispensa e desobrigação de pagamentos das taxas para inscrição em provas
de concurso público.
Por isso, a ampla divulgação da Lei nº 1761, de 23 de Junho de 2008, que “Dispõe
sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos
públicos no município de Gurupi” representa importante incentivo aos que já são doadores e
aumenta a probabilidade de captação de mais voluntários.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, G
www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira( gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD
Tal Lei, autoriza os Poderes do Município a isentar os doadores participantes dos
certames de concursos públicos a serem realizados pela Administração Direta, Indireta,
Fundações Públicas e Câmara Municipal, mediante a comprovação da qualidade de doador
de sangue, que se dá através de documento oficial e expedido pela entidade coletora.
Por isso, reitero os seguintes questionamentos:
e A Secretaria Municipal de Saúde, tem interesse em divulgar amplamente a Lei
deste Município que beneficia diretamente os cidadãos e que é desconhecida pela
maioria das pessoas?
e Se sim, as publicações se iniciaram quando? Senão, porque não dar a devida
visibilidade?
Na ocasião elevo votos de estima e consideração. É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, ao3 03 dias do mêstie Junho de 2024.
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AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira gmail.com

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