materia nº 729/2024

Cdmara Municipal de Gurupi
eabinete do Vereador Andr6 Caixeta - PSB
#Amorporeurupi
REQUERIMENTO N° -/t3P/2024
Vereador Andie Caixeta
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Solicito ao Senhor Secretario Municipal
de Administrag5o, a Realizagao do
Estudo para o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunera?ao (PCCR) dos
Servidores Pablicos da Autarquia￾Ag5ncia Gurupiense de Regulagao e
Fiscaliza?5o (AGRF) do Poder
Executivo Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins.
Senhor Presidente,
0 Vereador que este subscreve, em atencao ao Regimento lnterno da
Camara Municipal de Gurupi -TO, vein REQUERER a Vossa Excelencia a
inclusao do presente requerimento para apreciagao e votagao em Plenario,
ap6s aprovagao seja encaminhado ao Senhor Secretario Municipal de
Administragao, para que analise e acolha a solicitagao supra.
JUSTIFICATIVA
A pres,ente propositura tern como intuito solicitar ao poder executivo a
realizacao do Estudo para o Plane de Cargos, Carreiras e Remuneraeao
(PCCR) dos Servidores Pdblicps da Autarquia-Agencia Gurupiense de
Regulacao e Fiscalizacao (AGRF) de Poder Executivo Municipal de Gurupi,
Estado do Tocantins. 0 Plano de Cargos e Carreira da AGRF tern como
principios e objetivos: Valorizar os servidores ptlblicos; assegurar a eficiencia e
a qualidade dos servieos prestados; promover o desenvolvimento profissional e
pessoal dos servidores; estabelecer criterios justos e transparentes para
progressao na carreira; e incentivar a capacitagao continua.
A criaeao de urn plano de carreira traz inumeros beneficios, tajs como:
Motivacao e Comprometimento: Urn plano de carreira bern estrutur
motiva os servidores a se dedicarem mais as suas fung6es, sabendo que
existem oportunidades claras de progressao na carreira.
Desenvolvimento Profissional: Proporciona oportunidades de capacitagao e
desenvolvimento continuo, melhorando a qualidade dos servieos prestados.
Atra9ao e Reteneao de Talentos: A existencia de urn plano de carreira atrai
profissionais qualificados e ajuda a reter os talentos ja existentes na
organizagao.
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Contodo:(ee)®84®1-5749/In8togram:@vorcadorandreeaix®ta T+,,(
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#Amorpor®urupi
Transparencia e Meritocracia: Estabelece criterios claros e objetivos para
promog6es e progress6es, promovendo a meritocracia e a transparencia dentro
da organizacao.
Sugiro que o plano de carreira contemple os seguintes aspectos:
• Cargos e Func6es: Definicao clara das diversas categorias de cargos e
fung6es dentro da AGRF.
• Crit6rios de Progressao: Estabelecimento de criterios objetivos para a
progressao na carreira, tais coma tempo de servigo, avaliagao de
desempenho, capacitagao e qualificagao.
• Capacitacao e Desenvolvimento: Programas de treinamento e
desenvolvimento continua para os servidores.
• Remunera§ao: Estrutura salarial justa e compativel com o mercado e as
responsabilidades de cada cargo.
• Beneficios: Politicas de beneficios que complementem a remuneragao
e proporcionem melhor qualidade de vida aos servidores.
Diante disso, acredita-se que a criacao de urn plano de carreira trara urn
impacto positivo significativo na eficiencia e na qualidade dos servigos
prestados pela AGRF. Pelas raz6es acima expostas, submetemos a presente
materia a apreciacao e inconteste aprovagao em Plenario, a fim de que seja
dada atengao especial ao pleito.
Gabinete do Vereador Andr6 Caixeta, Gurupi -TO, 17 de junho de 2024.
i i Assinado de forma
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