materia nº 376/2024

INDicACAO N9f;j ;2024 --.. i.; .;i-;...-aoiu"r
Vereador Andr6 Caixeta LIDO EM PLE}.'AP!o
C&mara Municipal de eurupi
Gabinete do Vereador Andr6 Caixeta - PSB
#Am`or3o,reurupl Camara Mum. de 8urupi
./#87
lndlco a Excelentissima Senhora Prefeita de
Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, a
Realizag5o do Estudo para o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunera?ao (PCCR) dos
Servidores Ptlblicos da Autarquia-Agencia
Gurupiense de Regulagao e Fiscalizagao
(AGRF) do Poder Executivo Municipal de
Gurupi, Esfado do Tocantins.
Senhor Presidente,
lndico a Mesa Diretora, na forma regimental, ap6s aprovacao do Plenario, que
seja encaminhado a Excelentissjma Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitaeao supra.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tern como intuito solicitar ao poder executivo a
realizaeao do Estudo para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao (PCCR)
dos Servidores Ptlbljcos da Autanquia-Agencia Gurupiense de Regulaeao e
Fiscalizagao (AGRF) do Poder Executivo Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins. 0 Plano de Cargos e Carreira da AGRF tern como principios e
objetivos: Valorizar os servidores pt]blicos; assegurar a eficiencia e a qualidade
dos servieos prestados; promover o desenvolvimento profissional e pessoal dos
servidores; estabelecer criterios justos e transparentes para progressao na
carreira; e incentivar a capacitaeao continua.
A criaeao de urn plano de carreira traz intlmeros beneficios, tais coma:
Ivlotivaeao e Comprometimento: Urn plano de carreira bern estruturado motiva
os servidores a se dedicarem mais as suas fung6es, sabendo que existem
oportunidades claras de progressao na carreira.
Desenvolvimento Profissional: Proporciona oportunidades de capacitaeao e
desenvolvimento continuo, melhorando a qualidade dos servigos prestados.
Atracao e Retencao de Talentos: A existencia de urn plano de carreira atrai
profissionais qualificados e ajuda a reter os talentos ja existentes na organizagao.
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C&mara Municipal de Gurupi
eabinete do Vereador Andr6 Caixeta - PSB
#Amorpor®urupl
Transparencia e Wleritocracia: Estabelece criterios claros e objetivos para
promoe6es e progress6es, promovendo a meritocracia e a transparencia dentro
da organizaeao.
Sugiro que o plano de carreira contemple os seguintes aspectos:
• Cargos e Func6es: Definigao clara das diversas categorias de cargos e
fung6es dentro da AGRF.
• Crit6rios de Progressao: Estabelecimento de criterios objetivos para a
progressao na carreira, tais como tempo de servigo, avaliaeao de
desempenho, capacitagao e qualificagao.
• Capacitacao e Desenvolvimento: Programas de treinamento e
desenvolvimento continuo para os servidores.
• Remuneracao: Estrutura salarial justa e compativel com o mercado e as
responsabilidades de cada cargo.
• Beneficios: Politicas de beneficios que complementem a remuneraeao e
proporcionem melhor qualidade de vida aos servidores.
Diante disso, acredita-se que a criagao de urn plano de carreira trafa urn
impacto positjvo significativo na eficiencia e na qualidade dos servieos prestados
pela AGRF. Pelas raz6es acima expostas, submetemos a presente materia a
apreciagao e inconteste aprovagao em Plenario. a fim de que seja dada ateneao
especial ao pleito.
Gabinete do Vereador Andr6 Caixeta, Gurupi -TO, 17 de junho de 2024.
ANDRE LU|Z Assinadode forma
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ANDRE CAIXETA
Vereador - PSB
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