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materia nº 382/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 382 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a elaboração de projeto de lei para gratificação dos nutricionistas do PNAE. "Lido em plenário 19-11-2024".
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EA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO
Gabinete da Vereadora Débora Ribeiro - REMBBLIBANOS
INDICAÇÃO Nº 217/DE 2024 :
Vereadora Débora Ribeiro “
ZH APROVADO
mL 47: E INDICA-SE A ELABORAÇÃO DE
21 Jun dit MAS PROJETO DE LEI PARA
GRATIFICAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS
aê VC, ih, DO PNAE.
câmaro Mun. de Quim
Senhor Presidente, A g uns. qm
mo EIA PLENÁRIO
| É
A Vereadora que a este subscreve, oúvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência,
para que envie expediente para o Deputado Federal, ANTONIO ANDRADE, indicando
a elaboração de Projeto de Lei para Gratificação dos Nutricionistas do PNAE.
JUSTIFICATIVA
O Programa de Alimentação Escolar tem desempenhado um papel
fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede
pública de ensino. Os nutricionistas, profissionais essenciais para a implementação e
o sucesso desse programa, dedicam-se com afinco para assegurar a qualidade e a
adequação das refeições oferecidas nas escolas, contribuindo significativamente para
a saúde e o desenvolvimento dos alunos.
Considerando a relevância do trabalho realizado por esses
profissionais e os desafios enfrentados no cotidiano das suas atividades, venho, por
meio deste, solicitar a Vossa Excelência que encaminhe ao Governo Federal um
projeto de lei ou requerimento propondo a implantação de uma gratificação específica
para os nutricionistas vinculados diretamente ao PNAE. Esta gratificação seria um
reconhecimento justo pelo esforço e pela importância do trabalho desses profissionais
na promoção de uma alimentação saudável e balanceada para milhões de estudantes
em todo o país.
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com
a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, aos 07 dias do
mês de junho de 2024.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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