| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Gurupi e dá outras providências. |
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q vERRADOR Wéé CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO y ES GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO FATHEUS PROJETO DE LEINº 55 2024 AI3O Dispõe sobre o Dia Municipal da Aa conscientização sobre a UM JUL, 2024 e depressão pós-parto no dOSa Município de Gurupi e dá outras Co providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: no Município de Gurupi. Art. 2º A indicação de data especifica para a conscientização de todos acerca da depressão pós-parto é importante meio para desenvolver políticas públicas a serem realizados através de projetos, panfletagem, distribuição de informativos dentre outros meios para expandir o referido assunto. Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio com a iniciativa privada, universidades e entidades civis com a finalidade de alavancar o referido projeto no que for necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Junho de 2024. MATHEUS Assinado de forma digital MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO DA SILVA:04842534176 SILVA:0484253417 Dados: 2024.06.24 6 12:59:31 -03/00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-PRD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro(O gmail.com www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO FIATHEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO M JUSTIFICATIVA Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre o dia municipal de conscientização sobre a depressão pós- parto município de Gurupi. O presente projeto de Lei busca garantir e estimular a necessidade dos meios para a Prevenção e combate à depressão pós-parto. De forma crescente nos últimos anos os problemas de saúde mental têm alastrado em todas as esferas da sociedade, é por este motivo, deve-se investir em politicas públicas para combater os avanços da doença supracitada. E notório que o período gestacional é considerado um grande desafio para as mulheres, devido as alterações físicas e hormonais, em especial com o novo momento que viverá, a chegada de um bebê. Ademais, a intenção é garantir a proteção e auxílio não só da mulher no puerpério, mas também das crianças, buscando fortalecer a legislação vigente cada vez mais. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Junho de 2024. MATHEUS Assinado de forma digital MONTEIRO DA Ada savana SILVA:0484253417 Dados: 2024.06.24 6 13:00:18 -0300' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-PRD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiroO gmail.com www.gurupi.to.leg.br