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materia nº 53/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaDispõe sobre a Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Gurupi e dá outras providências.
native_id18017

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

q vERRADOR
Wéé CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO y
ES GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO FATHEUS
PROJETO DE LEINº 55 2024
AI3O Dispõe sobre o Dia Municipal da
Aa conscientização sobre a
UM JUL, 2024 e depressão pós-parto no
dOSa Município de Gurupi e dá outras
Co providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
no Município de Gurupi.
Art. 2º A indicação de data especifica para a conscientização de todos
acerca da depressão pós-parto é importante meio para desenvolver políticas
públicas a serem realizados através de projetos, panfletagem, distribuição de
informativos dentre outros meios para expandir o referido assunto.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio com a iniciativa privada,
universidades e entidades civis com a finalidade de alavancar o referido projeto
no que for necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Junho de 2024.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
DA SILVA:04842534176
SILVA:0484253417 Dados: 2024.06.24
6
12:59:31 -03/00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(O gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO FIATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO M
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre o dia municipal de conscientização sobre a depressão pós-
parto município de Gurupi.
O presente projeto de Lei busca garantir e estimular a necessidade dos
meios para a Prevenção e combate à depressão pós-parto. De forma crescente
nos últimos anos os problemas de saúde mental têm alastrado em todas as
esferas da sociedade, é por este motivo, deve-se investir em politicas públicas
para combater os avanços da doença supracitada.
E notório que o período gestacional é considerado um grande desafio para
as mulheres, devido as alterações físicas e hormonais, em especial com o novo
momento que viverá, a chegada de um bebê.
Ademais, a intenção é garantir a proteção e auxílio não só da mulher no
puerpério, mas também das crianças, buscando fortalecer a legislação vigente
cada vez mais.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Junho de 2024.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTEIRO DA Ada savana
SILVA:0484253417 Dados: 2024.06.24
6 13:00:18 -0300'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiroO gmail.com
www.gurupi.to.leg.br

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