materia nº 28/2024

Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 028, DE 05 DE JULHO DE 2024.
. Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal
05 JUL, 2024 09: dy para a Casa Resgatando Vidas MAANAIM, e estabelece outras
providências.
Yaria Moni usa
“oarda ahi
AR EMWPUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Gurupi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o Nº. 01.803618/0001-52, com sede na Rua 14 de Novembro, Nº. 1.500, Centro, e
Sede Administrativa na Rodovia BR 242, KM 405, s/nº, em Gurupi/TO, autorizado a
desafetar e transferir por meio de doação o imóvel objeto desta lei, para a Casa Resgatando
Vidas MAANAIM - CARVIM, constituída em 25 de outubro de 2010, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº. 12.812.260/0001-40, sem fins lucrativos, com sede
na Avenida Guanabara Nº. 968-A, entre Ruas 3 e 4, Centro, Gurupi/TO.
Parágrafo único. O imóvel objeto desta Lei caracteriza-se como Lote Nº. 32 (remanescente)
do Loteamento Pedra Preta, deste município, com área de 347,6679 ha, dentro dos seguintes
limites e confrontações: começam no marco M-01, cravado na divisa dos Lotes 31 e 29,
deste, segue com rumo de 10º58'SW e 1.379,257 metros, até o marco M-01.A, confrontando
com o Lote 29, daí segue com rumo de 46º57"SE e 1.371,93 metros, confrontando com o
Lote 32-A, até o marco M-05.A, daí, segue com rumo de 39º35ºNE e 2.118,96 metros,
confrontando com o Loteamento Santo Antônio, até o marco M-06, daí segue com rumo de
20º24ºNE e 474,89 metros, na mesma confrontação, até o marco M-07, daí, segue com rumo
de 84º03ºNW e 2.246,63 metros, confrontando com o Lote 31, até o marco M-01, ponto de
partida. PROPRIETÁRIOS: (...) Município de Gurupi, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e foro nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500, Centro, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. 01.803.618/0001-52. Cabendo no imóvel nesta descrito (...) ao Município
de Gurupi, a área de 25,000 ha. Reg. Ant. R-1/1.541, livro 2-H Registro Geral, fls. 189, em
24/10/1977.
Art. 2º. Fica desafetada de sua destinação original, tornando-se dominical e podendo ser
doada, desde que observadas as disposições legais pertinentes, a área de propriedade do
Município de Gurupi/TO, descritas no parágrafo único do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º. A área descrita no parágrafo único do Art. 1º desta Lei será destinada a realização
das seguintes atividades pela CASA RESGATANDO VIDAS MAANAIM:
I— promoção da assistência social;
Il — serviço de fortalecimento de vínculos, dentro da política de assistência social;
III — proteção social básica e especial, profissionalização e geração de renda das famílias
atendidas;
IV — promover programas sociais;
Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
KER RRTEMRA e PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
V — amparo a jovens e adultos carentes;
VI — amparo a jovens e adultos em situação de abandono (mendigagem);
VII — recuperação de jovens e adultos dependentes em drogas psicotrópicas, tabaco,
dependências psicológicas, álcool, dependências químicas.
Parágrafo único. As atividades descritas neste artigos devem ser cumpridas sob pena de
reversão automática ao Município, sem qualquer indenização em favor do beneficiário.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, em 05 de Julho de
2024.
JOSI A NUNES
Prefeita Municipal
Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 028, DE 05 DE JULHO
DE 2024.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO
Vereador VALDÔNIO RODRIGUES
Exmos.(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminhamos para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
trata do seguinte assunto: Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a
Casa Resgatando Vidas MAANAIM, e estabelece outras providências.
O presente Projeto de Lei visa receber autorização legislativa para desafetar e
em seguida doar área de terra à Casa Resgatando Vidas - MAANAIM, associação sem
fins lucrativos.
Como resta estabelecido no artigo 3º do Projeto de Lei o objetivo da doação é
a construção da Casa MANAIM, que presta um serviço social à comunidade gurupiense
em estado de vulnerabilidade, necessitando de um espaço para fornecer os serviços a
contento.
O desafio da associação é grande e a intenção além de nobre é de grande
interesse social, razão pela qual o Poder Executivo pretende colaborar para o sucesso
desta associação que traz e trará inúmeros benefícios às pessoas em vulnerabilidade.
Deste modo, certo da especial atenção de Vossas Excelências quanto ao exposto,
aguardo pela aprovação do projeto de lei e renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 05 de Julho de
2024.
JOSIN GA NUNES
PREFEIT AMUNICIPAL
28/06/2024, 15:38 about:blank
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUNERO DE NEC COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DEEGRTURA
CASA RESGATANDO VIDAS MAANAIM
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CARVIM
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV GUANABARA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
77.403-080 SETOR CENTRAL GURUPI
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RESGATANDOVIDASMAANAIMGGMAIL.COM
COMPLEMENTO
QUADRAS305 LOTE 16-A REM
TELEFONE
(63) 3315-2398/ (63) 9952-2851
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Ddeddaded o
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 01/11/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
renata reta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/06/2024 às 15:37:53 (data e hora de Brasília). Página: 111
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1
REPÚBLICA| FEDERATIVA DO BRASIL
GURUPI 4 ESTADO DO TOCANTINS
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
MARLENE FERNANDES COSTA AQUIM AVAILTON BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES
Oficiala CPF 094.333.331/87 Oficial Substituto Escrevente
CERTIDÃO DE INTEIRO TJEOR DA MATRÍCULA N. 38.668
LEINº 6.015/1973, Art. 19. 8 11.No âmbito do rágistro d e imóveis, A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA
conterá a reprodução de todo seu conteúdo e será sufície pte para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e
restrições sobre o imóvel, independentemente d certifidação específica pelo oficial. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
MARLENE FERNANDES COSTA, Oficiala do
Serviço de Registro de Imóveis da cidade de Gurupi,
Estado do Tocantins, ou seu preposto infra-
assinado, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236, da
Constituição Federal, etc.,
CERTIFICA, que a presente é reprodução autêntica da Matrícula n. 38.668,
feita em 11/08/2015, no Livro 02
Registro Geral, Sistema de Ficha, CNM:
129288.2.0038668-93, extraída por meio eprográfico nos termos do Art. 19, 8 1º, da Lei n.
6.015/73 e Art. 41, da Lei n. 8.935, E 18/11/1994, conforme original, referente ao IMÓVEL:
Lote n. 32 (remanescente), do Loteamé hto Pedra Preta, deste município, com área de
347,6679 ha, dentro dos seguintes limites e confrontações: começam no marco M-01,
cravado na divisa dos Lotes 31 e 29; fle ste) Segue com rumo de 10º58'SW e 1.379,27
* metros, até o marco M-01.A, co frontando com o Lote 29; daí, segue com rumo de
46º57'SE e 1.371,93 metros, confrontatido com o Lote 32-A, até o marco M-05.A; daí,
segue com rumo de 39º35ºNE e 2.118,96/ metros, confrontando com o Loteamento Santo
Antônio, até o marco M-06; daí, segde com rumo de 20º24ºNE e 474,89 metros, na
mesma confrontação, até o marco M 7; daí, segue com rumo de 84º03ºNW e 2.246,63
metros, confrontando com O ote
s1, até o marco M-01, ponto de partida.
PROPRIETÁRIOS: JUSTINA DA STA CARVALHO, filha de João Thiago da
Costa e Joana Pulucena Carvalho)! brasileira, solteira, lavradora,, residente e
domiciliada neste municipio; O é FERREIRA LOPES, filho de Mamedio José
Ferreira e Maria Ferreira epi ileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado
neste municipio; COSME DAMIÃO GOSTA CARVALHO, CL. RG. n. 1.129.239-SSP-
GO, CPF n. 135.610.651-04, ca ado À o regime de comunhão parcial de bens, na
vigência da Lei n. 6.515/77, com BERTINA CARDOSO COSTA, CI. RG. n.
1.776.477-SSP-GO, brasileiros, lavrador e do lar, residentes e domiciliados neste
municipio, na Fazenda Pedra Preta; MUNICÍPIO DE GURUPI, pessoa jurídica de
- direito público interno, com sede e ford nesta cidade, na Rua 14 de Novembro, n. 1.500,
Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 01.803.618/0001-52. Cabendo no imóvel nesta
descrito, a Srta. Justina da Costa Chrvalho, a área de 110,0000 ha; ao Sr. Antonio
Ferreira Lopes, a área de uáep ha: ao Sr. Cosme Damião Costa Carvalho, a área de
85,0000 ha; e ao Município de api
2-H Registro Geral, fls. 189, em 4/10)
, a área de 25,0000 ha. Reg. Ant. R-1/1.541, livro
1977. Dou fé. Oficial.
AV-1/38.668. Gurupi, 11/0 ESPECIALIZAÇÃO DE LIMITES
CONFRONTAÇÕES. Procedejse a| esta averbação nos termos do requerimento
Avenida Pará, n. Y010, Centro — Gurupi-TO.
7403-010.Fone (fax: (63) 3312-2020. CNPJ/MF n. 02.884.005/0001 -50
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dias. Dec. Fedsraln. 93.240/86."
|. Art. 1.245-CC/2002.
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ão regbtra nas é dora! Evite aborrec imentosprejvízos. Re gistre seu imóvel
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GURUPI | ESTADO DO TOCANTINS
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
vasta ERRSA dio femea mpi BEZERRA CRUZ LAUDELINA REGO GOMES
Substituto
rà
la CPF 094.333,33: Escrevente
firmado pelo interessado, moi Fe eira da Silva, a esta Serventia, em 10/08/2015,
instruído com Memorial Descritivp e e datados de 27/03/2015, elaborados pelo |
R.T. Antonio Alves da Silva, CREÁ-GO h. 1.121/TD, com anotação de responsabilidade |
técnica n. TO20150026740, datada) de 10/08/2015; que ficam arquivados neste Serviço,
para fins regulamentares; para colistar E a presente matrícula foi aberta em virtude
da especialização dos limites e confrontações do imóvel objeto desta matrícula. Dou fé.
Oficial.
O referido é verdade e dou fé.
Emolumentos R$ 26,24; Taxas: TEJ R$ 10,90, T|Funcivil R$ 14,15; Imposto: ISS R$ 1,31; FSE R$ 2,57; Valor total R$ 55,17.
Selo digital: 12! 47634 - Código de Validação HWF
Consulte autenticidade em http://Corregedoria.tjto.jus.br/index.php/sclodigital
de junho de 2024
“A validade da Certidão de Registro Imobiliário para o fim de transferência de Imóvel, é de 30 dias. Dec. Federaln. 93.240/86.'
Quem não registra não é dono! Evite aborrecimentos, preivizos. Registre seu imóvel. Art. 1.245 CC/2002.
Avenida Pará, n. 1010, Centro — GurunlTO.
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MEMORIAL DESCRI TO DE SI TUAÇÃO
LOTE Nº. 32 (REMANESCENTE) DO LOTEAMENTO PEDRA PRETA, DESTE
MUNICÍPIO.
ÁREAS: 347,6679 ha
Trata-se o presente memorial descritivo do lote nº 32 (remanescente), do Loteamento
Pedra Preta, com área de 347,6679 ha, deste município.
MEDIDAS e CON FRONTAÇÕES
| —- Referente ao IMÓVEL: Lote n. 32 (remanescente), do
loteamento Pedra Preta, deste município, com área de 347,6679 ha, dentro dos seguintes
limites e confrontações: começam no marco M-01, cravado na divisa dos lotes 31 e 29:
deste, segue com rumo de 10º58ºSW e 1.379,27 metros, ater O marco M-0L.A,
confrontando com lote 29; daí, segue com rumo de 4657SE e 1.371,93 metros,
confrontando com o lote 32-A, até o marco M-05.A; daí, segue com rumo de 39º35ºNE e
2,118,96 metros, confrontando com loteamento Santo Antônio, até o marco M-06; daí,
segue com rumo de 20º24ºNE e 474,89 metros, na mesma confrontação, até o marco M-
07; daí segue com rumo de 84º03 NW e 2.246,63 metros, confrontando com lote 31, até o
marco M-01, ponto de partida.
e ao Município de Gurupi, área de 25,0000 ha, Reg. R-1/1.541, livro 2-H Registro geral,
fis. 189 em 24/10/1977
Gurupi, Estado do Tocantins, aos 26 dias, do mês de JUNHO de 2024.
a
João A Batista dos Santos
Técnico em Agrimensura
CRT-01/CFTIBR Nº 40191630144 PBIS
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CASA
Resgatando Vidas
MAANAIM
ESTATUTO SOCIAL
Capítulo | - DA DEMOMINAÇÃO, SEDE E FORO
Art. 1º - À CASA RESGATANDO VIDAS MAANAIM, também designada pela
sigla CARVIM, constituída em 25 de outubro de 2010, é uma pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com
sede e foro no município de Gurupi, situada na Avenida Guanabara, nº 968-A,
entre as ruas 3 e 4, centro, CEP 77.403-080, no Estado do Tocantins.
Parágrafo Único — Para os fins deste Estatuto, CASA RESGATANDO VIDAS
MAANAIM e a sigla CARVIM, são expressões equivalentes.
Capítulo ll - FINS
Art. 2º - A CARVIM tem por finalidade:
| - atendimento a todos, sem distinção de raça, cor, condição social, credo
religioso, político, filosófico ou sexual;
| - promoção da assistência social:
a) serviço de fortalecimento de vínculos, dentro da política de Assistência
Social;
b) proteção social básica e especial, profissionalização e geração de renda
das famílias atendidas;
c) promover programas sociais.
Ill - amparo a jovens e adultos carentes;
IV — recuperação de jovens e adultos dependentes em:
a) Drogas psicotrópicas;
b) Tabaco, com efeitos tóxicos da nicotina;
c) Dependências psicológicas;
d) Alcoolismo;
e) Dependentes químicos;
f) Mendigagem;
9) Desvio de personalidade;
V — promoção do voluntariado;
VI — promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais,
AV.: GUANABARA Nº 968A
ENTR. RUAS 3e 4 CENTRO FONE: (63) 3315-2398 GURUPI-TO CEP: 77.403-080
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CASA
Resgatando Vidas
MAANAIM
VII - Desenvolver projetos habitacionais para comunidades carentes, para isso
deverá:
a) Adquirir terrenos e imóveis;
b) Atuar como agente promotor em programas oficiais,
c) Realizar e manter programa de assessoria, organismos e obras
comunitárias,
d) Estimular e lutar nas reformas urbanas.
VIII — Incentivar e promover a cultura;
IX — Promover a educação básica e profissional;
X — Promover programas ambientais, a defesa, a preservação e conservação
do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável;
XI - Promover atividades e programas de esporte, lazer e atividades
recreativas;
XII - Promoção programas de desenvolvimento econômico e social,
8 1º. A Associação trabalha junto ao indivíduo, à família e à comunidade, com o
objetivo de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades,
adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
$ 2º. As atividades culturais, esportivas e de lazer terão por foco a constituição
de espaços de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e
adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa
etária, as intervenções serão realizadas como formas de expressão, interação,
aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
$ 3º - A CARVIM não distribui entre os seus sócios ou associados,
conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais, excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou
parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades,
e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
$4º- A CARVIM manterá:
|- Departamento de Recuperação da dignidade humana e espiritual,
1! - Departamento de Alfabetização, Esporte e educação física;
HI — Assistência Social, Odontológica e orientação á família;
VI — Aprendizado Agropecuário, industrial, escola técnica e integração ao
campo de trabalho.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a CARVIM observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor,
gênero ou religião.
AV.: GUANABARA Nº 968A
ENTR. RUAS 3e 4 CENTRO FONE: (63) 3315-2398 GURUPI-TO CEP: 77.403-080
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CASA
Resgatando Vidas
MAANAIM
$ 1º - Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da execução
direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos
físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de
apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que
atuam em áreas afins.
$ 2º - A CARVIM também manterá convênios e parcerias com entidades
congêneres, instituições públicas e privadas, nacionais e intemacionais, para
cumprimento de suas finalidades sociais.
Art. 4º - À CARVIM terá um regimento interno que, aprovado pela Assembleia
Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a CARVIM se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais
se regerão pelas disposições estatutárias.
Parágrafo Único - Os serviços de educação ou saúde a que entidade
eventualmente se dedique, serão prestados de forma inteiramente gratuita e
com recursos próprios, vedado o seu condicionamento a qualquer doação,
contrapartida ou equivalente.
CAPÍTULO Ill - DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - A CARVIM é constituída por número ilimitado de associados,
distribuídos nas seguintes categorias:
| - mantenedores: são os que mantêm a entidade com dinheiro, espécie e
assistência voluntária;
Il — honorários: são aqueles a quem a Diretoria conceder o Título por um alto
serviço prestado à entidade.
& 1º - Os associados serão incluídos por indicação da diretoria, mediante
aprovação em Assembleia Geral.
8 2º - Os associados perdem seus direitos:
a) Se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
b) Se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer
decisão dos órgãos sociais;
c) Se praticarem atos nocivos ao interesse da Associação;
d) Se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito
da Associação ou de seus membros,
AV.: GUANABARA Nº 968A
ENTR. RUAS 3e 4 CENTRO FONE: (63) 3315-2398 GURUPI-TO CEP: 77.403-080
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Resgatando Vidas
MAANAIM
e) Se praticarem atos ou valerem-se do nome da Associação para tirar
proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros;
f) Se permanecerem mais de um ano ausentes das atividades da
associação.
$ 3º - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus
direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão da
Assembleia Geral, cabendo recurso à diretoria no prazo de 10 dias da decisão,
sendo convocada Assembleia extraordinária que decidirá, por maioria de votos,
sobre a exclusão ou não do associado, mediante análise do recurso.
8 4º - A admissão e a exclusão dos associados é atribuição da Assembleia
Geral.
Art. 7º - São direitos dos associados mantenedores quites com suas
obrigações sociais:
| - votar e ser votado para os cargos eletivos;
tl - tomar parte nas Assembleias Gerais;
Art. 8º - São deveres dos associados:
| = cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
1 — acatar as decisões da Diretoria;
Hl - zelar pelo bom nome da Entidade.
Art. 9º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos da CARVIM.
CAPÍTULO IV — DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10 —- A CARVIM será administrada por:
| - Assembleia Geral;
H — Diretoria;
HI — Conselho Fiscal.
Parágrafo Único — A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos
de sua diretoria e do Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente
gratuitas.
AV.: GUANABARA Nº 968A
ENTR. RUAS 3e 4 CENTRO FONE: (63) 3315-2398 GURUPI-TO CEP: 77.403-080
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Resgatando Vidas
MAANAIM
Art. 11 — A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos
sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art.12 — Compete à Assembleia Geral:
| - eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
Il — decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 33;
HI — decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 32;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais,
V — aprovar o Regimento Interno;
Vi- aprovar a fundação de filiais da CARVIM em outros municípios do território
brasileiro.
Art. 13 — A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano
para:
| — aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela
Diretoria;
Il — apreciar o relatório anual da Diretoria;
HIl — discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
VI fixar o valor de contribuição pelos associados.
Art. 14 — A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando
convocada:
| — pela Diretoria;
ll - pelo Conselho Fiscal;
WI — por requerimento de dois terços (2/3) dos associados quites com as
obrigações sociais.
Art. 15 — A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares
ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
$ 1º —- Qualquer assembleia se instalará em primeira convocação com a
maioria dos sócios e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com
qualquer número, deliberando por maioria simples dos presentes.
& 2º — No caso de empate nas votações da Assembleia o Presidente terá voto
de qualidade.
Art. 16 — A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
AV.: GUANABARA Nº 968A
ENTR. RUAS 3e 4 CENTRO FONE: (63) 3315-2398 GURUPI-TO CEP: 77.403-080
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Resgatando Vidas
MAANAIM
Art. 17 — A Diretoria será constituída por um Presidente, Vice — Presidente,
Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, um Diretor
administrativo e um Diretor Social.
Parágrafo Único - O mandato da diretoria será de três anos, podendo haver
reeleição consecutiva para os mesmos cargos, com exceção do presidente da
associação que terá o mandato vitalício.
Art. 18 — Compete à Diretoria:
| — elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação da
anual da CARVIM.
ll - executar a programação anual de atividades da CARVIM.
Ill - elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual,
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V— contratar e demitir funcionários;
Art. 19 — A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.
Art. 20 — Compete ao Presidente:
| - representar a CARVIM judicial e extrajudicialmente,
1 = cumprir e fazer este Estatuto e o Regimento interno;
HI — presidir a Assembleia Geral,
IV — convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V — assinar, com o primeiro Secretário, os documentos e correspondências da
CARVIM;
VI — assinar, com o Tesoureiro, os cheques, ordens de pagamentos, Balanços
e demais documentos financeiros.
VII — alugar ou comprar imóveis com a aprovação da Diretoria;
VIII — manifestar voto de desempate em Assembleias e reuniões da Diretoria;
IX — assinar acordos, convênios, contratos e termos de parcerias em nome da
entidade.
$ 1º - O Diretor Social atuará junto ao Presidente, sendo a sua atribuição
representar a entidade como relações públicas junto à sociedade.
8 2º - Ao Diretor Administrativo compete:
| - manter os programas criados na entidade;
1 — avaliar a internação e despesas de alunos;
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Resgatando Vidas
MAANAIM
Ill - apoiar a Presidência e a Diretoria na tomada de decisões.
Art. 21 —- Compete ao Vice-Presidente:
| - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos,
!| - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
1ll — prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente,
Art. 22 - Compete ao Primeiro Secretário:
| - secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;
Il - publicar todas as notícias das atividades da entidade;
ll - organizar todos os documentos e arquivos da entidade;
IV — redigir, expedir, assinar com o Presidente e enviar as comunicações da
entidade.
Art. 23 - Compete ao Segundo Secretário:
| - substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
|l — assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término.
til — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;
Art. 24 - Compete ao Tesoureiro:
| - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;
1l- pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
Hl — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV — apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da CARVIM, incluindo os
relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas;
V — conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
VI —- manter todo numerário em estabelecimento de crédito;
VII - assinar com o Presidente os cheques, Balanços, Prestações de Contas e
demais documentos financeiros que espelhe a situação financeira e patrimonial
da CARVIM.
Art. 25 — Compete ao Segundo Tesoureiro:
| — substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos,
| - assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término;
Ill — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
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MAANAIM
Art. 26
à — O Conselho Fiscal será constituído por 03 membros e seus
respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
8 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria;
$ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.
Art. 27 — Compete ao Conselho Fiscal:
! - examinar os livros de escrituração da CARVIM; . ,
Il — opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil
e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
organismos superiores da entidade; Ê
Ill — requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizas pela CARVIM;
IV — contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes,
V— convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 06
meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Capitulo V - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 28 —- Os recursos financeiros necessários à manutenção da CARVIM
poderão ser obtidos por:
| - Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Público
para financiamento de projetos na sua área de atuação;
Il — Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e
internacionais;
Ill - Doações, legados e heranças;
IV — Rendimento de aplicações de seus ativos financeiros e outros,
pertencentes ao patrimônio sob a sua administração;
V — Contribuição dos associados;
VI - Recebimento de direitos autorais.
VII - Usufruto que lhe forem conferidos;
VIll - Rendas em seu favor constituído por terceiros;
IX - Rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros;
X - Renda patrimonial;
XI - Eventos organizados pela associação;
XII - Verbas de instituições financiadoras di
XI! - Entidades públicas ou privadas.
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ENTR. RUAS 3e 4 CENTRO
le obras sociais e afins;
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Resgatando Vidas
MAANAIM
Parágrafo único — A Associação aplica integralmente suas rendas, seus
recursos e o eventual resultado operacional em território nacional, na
manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
Capítulo VI - DO PATRIMÔNIO
Art. 29 — O patrimônio da CARVIM será constituído de bens móveis, imóveis,
veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública que possua ou que
venha possuir, os quais serão escriturados e registrados em nome da entidade.
Art. 30 — No caso de dissolução da CARVIM, o respectivo patrimônio líquido
será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99,
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social; e caso a CARVIM venha
ser qualificado como OSCIP, no caso de dissolução, o patrimônio será
destinado á outra OSCIP com o mesmo objetivo social e registrada no
Conselho Nacional de Assistência Social.
Art. 31 — Na hipótese da CARVIM obter e, posteriormente perder, a
qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível,
adquirido com recursos públicos, durante o período em que perdurou aquela
qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica
qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo
objetivo social.
Capítulo Vil - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 32— A prestação de contas da CARVIM observará, no mínimo:
| — os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
Il — a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento de exercício
fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade,
incluindo as certidões negativas de débito junto ao INSS e ao FGTS,
colocando-os á disposição para o exame de qualquer cidadão.
Hl — a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes
se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de
Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV — a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único, art. 70 da
Constituição Federal;
V - os Balanços da CARVIM serão assinados por profissional habilitado,
devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
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MAANAIM
Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - A CARVIM será dissolvida por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tomar
impossível a continuação das atividades.
Art. 34 — O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a
qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta de sócios, em Assembléia
Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de
seu registro em Cartório.
Art. 35 — Fica vedado o uso da CARVIM e de seu nome por qualquer
associado, sem expressa autorização do Presidente.
Art. 36 —- A CARVIM poderá fundar filial com as mesmas finalidades, em
qualquer município do Território brasileiro, com autorização da Assembleia
Geral.
Art. 37 — Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela
Diretoria e r e ndados pela Assembleia Geral.
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' Gurupi, 30 de julho de 2020.
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Paulo Cezar Justino da Costa
Presidente
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA — ASSEMBLEIA GERAL - DA CASA
RESGATADO VIDAS MAANAIM - CARVIM — DE 02/01/2023
Às 09 horas do dia dois de janeiro de dois mil e vinte e três (02/01/2023), na sede
da CARVIM, situada na Av.: Guanabara, nº 996, esquina da Rua Antônio Lisboa da
Cruz (antiga Rua 04), Centro, Gurupi-Tocantins, CEP 77.403-080, CNPJ:
12.812.260/0001-40, deu-se início a Reunião Ordinária - Assembleia Geral da Casa
Resgatando Vidas Maanaim - CARVIM, convocada pela diretoria através do Edital
de Convocação fixado na sede da CARVIM no dia quinze de dezembro de dois mil
e vinte e dois (15/12/2022), com a finalidade excluir associados, incluir novos
associados, eleger nova diretoria e falar sobre demais assuntos pertinentes.
Constatado que a maioria dos membros não compareceram em primeira chamada,
foi aguardado um período superior a trinta (30) minutos, para convocação da
segunda chamada, conforme o Artigo 15, parágrafo único do Estatuto Social, dando
início às 09h33min. O presidente iniciou a reunião falando que apesar das
dificuldades encontradas para manter a associação funcionando, o amor de Deus
tem sustentado a obra. Realizou o balanço do ano de 2022, informando que foram
entregues cerca de 400 cestas básicas para famílias em Gurupi, aproximadamente
33 cestas por mês, além de hortaliças, roupas usadas, móveis usados, remédios,
fraldas geriátricas que ajudou muitas pessoas que passam por momentos difíceis.
A Casa de Recuperação Maanaim está em funcionamento, porém sendo sustentada
apenas com a colaboração da associação e de alguns parceiros que ajudam na sua
manutenção. Algumas instituições permanecem ajudando, como o Mesa Brasil,
Posto Tio Patinhas e agora no final de 2022 a Cooperfrigu voltou a ajudar com
doação de ossadinha. Dando prosseguimento foi informado que o senhor Bezeliel
Moreira de Góis Filho, brasileiro, solteiro, filho de Rubenita de Sousa Góis, nascido
em 14/12/1986, inscrito no CPF 014.642.041-10 e RG 707.470 SSP-TO e Gabriela
Farias de Oliveira Silva Souza, brasileira, divorciada, comerciante, nascida em
19/02/1997 na cidade Peixe-TO, filha de Joana Darc Farias de Oliveira Silva e
Aglayton Amaro da Silva, RG 1.275.117 SSP-TO, CPF 058.736.151-44 não
colaboram mais com a associação, sendo solicitada a exclusão de ambosd aos
presentes, todos concordaram com a solicitação de exclusão. Em seguida foi
apresentado para inclusão no rol de membros da associação o senhor Fausto Felix
da Silva Junior, brasileiro, casado, filho de Adir Mamud Murad da Silva, portador
do CPF 117.160.588-99, RG 17.738.582 SSP-SP, residente na Av.: Ceará, 2609,
Setor União Il, Gurupi-TO, por já estar desenvolvendo trabalho voluntário na
associação, apresentado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
apresentado ainda o nome da senhora Maria do Bonfim Aquino da Silva Oliveira,
brasileira, casada, filha de Josefa Rocha da Silva e Pedro Aquino Noleto, nascida
residente e domiciliada na Rua 10, Qd 10, Lt31, Campo Belo, Gurupi-TO; senhora
Yasmmin Albino Martins, brasileira, solteira, filha de Shirley Rocha Albino Justino,
portadora do CPF 067.160.771-54, e RG 1.354.899 SSPTO, residente e domiciliada
na Avenida Rio Grande do Sul, 1156, Centro, Gurupi-TO, senhor Yaggo Albino
Martins, brasileiro, solteiro, filho de Shirley Rocha Albino Justino, portador do CPF
067.160.941-64, e RG 1.354.901 SSPTO, residente e domiciliado na Avenida Rio
Grande do Sul, 1156, Centro, Gurupi-TO, senhora Daniella Aquino de Oliveria,
brasileira, divorciada, secretária, filha de Maria do Bonfim Aquino da Silva Oliveira
e Isaac Batista de Oliveria, portadora do RG 1.391.929 SSP-TO e CPF 070.707.731-
10, residente na Rua 10, Qd 10, Lt 31, Campos Belos, Gurupi-TO; senhor Pedro
Henrique Aquino de Oliveira, brasileiro, solteiro, marceneiro, filho de Maria do
Bonfim Aquino da Silva Oliveira e Isaac Batista de Oliveria, portadora do RG
1.475.597 SSP-TO e CPF 079.926.661-27, residente na Rua 10, Qd 10, Lt 31,
Campos Belos, Gurupi-TO; senhora Rosângela Alves de Sena Matos, brasileira,
casada, filha de Valdivino Gomes de Sena e Lourelena Alves de Sena, portadora
do CPF 003.496.181-00, e RG 345.216 SSPTO, residente e domiciliada na Rua 31
esquina com Rua 28, Jardim Medeiros, Gurupi-TO; senhor Renato Alves Mota
brasileiro, casado, empresário, filho de Raimunda Alves da Mota e Francisco de
Assis, residente na Rua 29, Qd 26, Lt 29, nº 280, Jardim Medeiros, Gurupi, RG
790.558 SSP-TO, CPF 008.872.791-20 e a senhora Dayllane Pereira Barbosa,
brasileira, casada, professora, filha de Micimar Alves Barbosa e Alzira Pereira da
Silva, residente na Rua 29, Qd 26, Lt 29, nº 280, Jardim Medeiros, Gurupi, RG
936.802 SSP-TO, CPF 040.011.051-28. Foi solicitado a inclusão dos nomes
apresentados acima no rol de membros da associação sendo aprovado por todos
Os presentes. Dando continuidade, foi falado que devido ao fato do mandato da atual
diretoria vencer dia 24/10/2022, faz-se necessário elegermos nova diretoria para
continuarmos desenvolvendo nossas funções. Nesse momento a assistente social
e membro dessa associação, falou a respeito do bom desempenho de cada um dos
dirigentes. Na sequência foi lida a lista dos nomes dos candidatos aos cargos, que
ficou da seguinte forma: Presidente Vitalício: Paulo Cezar Justino da Costa,
brasileiro, casado, missionário, CPF 494.055.941-68, RG 176.165 -SSP-DF,
residente na Avenida Guanabara, entre Ruas 03 e 04, Nº 968º, Fundos, Centro,
Gurupi-TO; Vice-Presidente: Yaggo Albino Martins, brasileiro, solteiro, filho de
Shirley Rocha Albino Justino, portador do CPF 067.160.941-64, e RG 1.354.901
SSPTO, residente e domiciliado na Avenida Rio Grande do Sul, 1156, Centro,
Gurupi-TO; Diretor Social: João Neto Teles de Souza, brasileiro, solteiro, Técnico
em segurança, natural de Gurupi, nascido em 12/03/1993, filho de Deuzimar Teles
da Silva e Raimunda Pinheiro de Souza, residente na Rua S-01, 883, Sol Nascente,
portador do CPF 051.609.921-38 e RG 1087819, SSPTO; Diretor Administrativo:
Isaac Batista de Oliveira, brasileiro, casado, filho de Maceno Rodrigues de Oliveira
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em 24/11/1980, portadora do CPF nº 008.304.391-88 e do RG 352.611, SSPTO
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SSPTO, residente e domiciliado na Rua 10, Qd 10, Lt 31, Campo Belo, Gurupi-TO;
1º Secretária: Maria do Bonfim Aquino da Silva Oliveira, brasileira, casada, filha
de Josefa Rocha da Silva e Pedro Aquino Noleto, nascida em 24/11/1980, portadora
do CPF nº 008.304.391-88 e do RG 352.611, SSPTO, residente e domiciliada na
Rua 10, Qd 10, Lt 31, Campo Belo, Gurupi-TO: 2º Secretária; Ana Caroline Silva
Rocha, brasileira, solteira, universitária, nascida em Gurupi-TO em 27/11/1997, filha
de Shirley Rocha Albino e lIzidório Pereira da Silva Neto, RG 1.142.182 SSPTO e
CPF 060.496.461-71; 1º Tesoureira: Yasmmin Albino Martins, brasileira, solteira,
filha de Shirley Rocha Albino Justino, portadora do CPF 067.160.771-54, e RG
1.354.899 SSPTO, residente e domiciliada na Avenida Rio Grande do Sul, 1156,
Centro, Gurupi-TO; 2º Tesoureira: Ana Karolline Gomes Pinheiro, brasileira,
casada, filha de Edson Pinheiro Costa e Valdirene Vieira Gomes Pinheiro, nascida
em 17/11/1995, portadora do CPF nº 043.627.121-43 e do RG 113.622-4, SSPTO,
residente e domiciliada na Av Guanabara entre Ruas 8 e 9, Centro, Gurupi-TO;
Conselho Fiscal: Fausto Felix da Silva Junior, brasileiro, casado, filho de Adir
Mamud Murad da Silva, portador do CPF 117.160.588-99, RG 17.738.582 SSP-SP,
residente na Av.: Ceará, 2609, Setor União Il, Gurupi-TO; Daniella Aquino de
Oliveria, brasileira, divorciada, secretária, filha de Maria do Bonfim Aquino da Silva
Oliveira e Isaac Batista de Oliveria, portadora do RG 1.391.929 SSP-TO e CPF
070.707.731-10, residente na Rua 10, Qd 10, Lt 31, Campos Belos, Gurupi-TO, e
Pedro Henrique Aquino de Oliveira, brasileiro, solteiro, marceneiro, filho de Maria
do Bonfim Aquino da Silva Oliveira e Isaac Batista de Oliveria, portadora do RG
1.475.597 SSP-TO e CPF 079.926.661-27, residente na Rua 10, Qd 10, Lt 31,
Campos Belos, Gurupi-TO; Suplentes do Conselho Fiscal: senhor Renato Alves
Mota brasileiro, casado, empresário, filho de Raimunda Alves da Mota e Francisco
de Assis, residente na Rua 29, Qd 26, Lt 29, nº 280, Jardim Medeiros, Gurupi, RG
RG 790.558 SSP-TO, CPF 008.872.791-20; senhora Dayllane Pereira Barbosa,
brasileira, casada, professora, filha de Micimar Alves Barbosa e Alzira Pereira da
Silva, residente na Rua 29, Qd 26, Lt 29, nº 280, Jardim Medeiros, Gurupi, RG
936.802 SSP-TO, CPF 040.011.051-28, e senhora senhora Rosângela Alves de
Sena Matos, brasileira, casada, filha de Valdivino Gomes de Sena e Lourelena
Alves de Sena, portadora do CPF 003.496.181-00, e RG 345.216 SSPTO, residente
e domiciliada na Rua 31 esquina com Rua 28, Jardim Medeiros, Gurupi-TO. A nova
diretoria foi aprovada por todos os membros presentes. Segundo artigo 17,
Parágrafo único do Estatuto Social desta instituição, o mandato será de três anos,
assim sendo a nova diretoria eleita terá seu mandato vigorando do dia 02/01/2023
ao dia 01/01/2026. Nada mais havendo a ser deliberado, deu-se por encerrada a
Assembleia Geral Ordinária.
e Maria Batista de Oliveira, portador do CPF 882.149.151-04, e RG 415.468
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