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materia nº 432/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 432 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaIndica a Excelentíssima Senhora Prefeita, JOSINIANE BRAGA NUNES, a Regularização Fundiária dos imóveis não regularizados, no Setor Jardim das Palmeiras, no Município de Gurupi. "Aprovado dia 13-08-2024."
native_id18139

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: Câmara Municipal de Gurupi
5“ Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
ds» EX ff AmorPorGurupi
. Câmara Mun. de Gurup
INDICAÇÃO Nº 455 /2024 13 AGG, 20%
Vereador André Caixeta LIDO EM PLENÁRIO
preces
CARAS
N
É E =... | Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de
DATA AGO, 202 HORA: | Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, a
07 . 2024 iodo | Regularização Fundiária dos imóveis não
| regularizados, no Setor Jardim das
o AN b, i Palmeiras, no Município de Gurupi.
Senhor Presidente,
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo promover políticas públicas e
sociais que atendam às necessidades e demandas dos munícipes residentes
na localidade mencionada, visto que o direito à moradia é garantido pela
constituição Federal pelo artigo 6º, visto que vários moradores daquela região
irregular nos procuraram, reivindicando que seja feito a regularização fundiária,
com a máxima de urgência, pois há muitos anos os moradores do setor Jardim
das Palmeiras, aguardam pela posse definitiva de seus imóveis, da qual vem
causando grande desconforto e incômodo aos moradores do local.
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria á
apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada
atenção especial ao pleito.
Gabinete do Vereador André Caixeta, 02 de janeiro de 2024, Gurupi — TO.
ANDRE Assinado de forma
- digital por ANDRE
LU IZ LUIZ
“ CAIXETA:92387853
CAIXETA:92 122...
387853172 Dedos 2023121
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
ES ST E SS E TS SOS SOS
Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010.
Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta

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