| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita, JOSINIANE BRAGA NUNES, a Regularização Fundiária dos imóveis não regularizados, no Setor Jardim das Palmeiras, no Município de Gurupi. "Aprovado dia 13-08-2024." |
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: Câmara Municipal de Gurupi 5“ Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB ds» EX ff AmorPorGurupi . Câmara Mun. de Gurup INDICAÇÃO Nº 455 /2024 13 AGG, 20% Vereador André Caixeta LIDO EM PLENÁRIO preces CARAS N É E =... | Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de DATA AGO, 202 HORA: | Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, a 07 . 2024 iodo | Regularização Fundiária dos imóveis não | regularizados, no Setor Jardim das o AN b, i Palmeiras, no Município de Gurupi. Senhor Presidente, Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitação supra. JUSTIFICATIVA A presente propositura tem como objetivo promover políticas públicas e sociais que atendam às necessidades e demandas dos munícipes residentes na localidade mencionada, visto que o direito à moradia é garantido pela constituição Federal pelo artigo 6º, visto que vários moradores daquela região irregular nos procuraram, reivindicando que seja feito a regularização fundiária, com a máxima de urgência, pois há muitos anos os moradores do setor Jardim das Palmeiras, aguardam pela posse definitiva de seus imóveis, da qual vem causando grande desconforto e incômodo aos moradores do local. Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria á apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada atenção especial ao pleito. Gabinete do Vereador André Caixeta, 02 de janeiro de 2024, Gurupi — TO. ANDRE Assinado de forma - digital por ANDRE LU IZ LUIZ “ CAIXETA:92387853 CAIXETA:92 122... 387853172 Dedos 2023121 ANDRÉ CAIXETA Vereador - PSB ES ST E SS E TS SOS SOS Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010. Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta