materia nº 433/2024

« Câmara Municipal de Gurupi
|» Gabinete do Vereador André Cefixeta - PSB
Ms t+AmorPorGurupi
Câmara Mun. de Guru,
12, Quadra 89, do Setor Nova E
ma . A
INDICAÇÃO Nº 435 /2024 0/4 14 AZ.
- Vereador André Caixeta IDO Bl PLENÁRIO
y Jb56 o | Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de
22 5 RA: | Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, a
» 07 AGO. 2024 Mist | Regularização Fundiária e Escritura do lote
|
|
aum mesmmesseno rele
aa Ds ns Col v (podemos
Senhor Presidente, Vereado”24.2024)
(gestão
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como intuito promover, através/et
Regularização Fundiária, o direito social a moradia, no Loteamento Parque
Nova Fronteira, da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
TOCANTINS (CODETINS), o imóvel: Lote Residencial n.12 da quadra 89, or
situado na Rua 31, do loteamento referido, desta cidade, com área de 199º
360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, onde confronta com a Rua 31;
12,00 metros de fundo, confrontando com o lote 21; 30,00 metros do lado 49%
esquerdo, confrontando com o lote 11, no total de 31 lotes. N
É uma necessidade fundamental inerente dos seres humanos o acesso
à habitação, aos munícipes hipossuficientes, que não contam com o nosso
favor, já que na nossa Carta Magna, no seu artigo abaixo preconiza:
Art. “6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, O lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
A regularização Fundiária acima mencionada irá favorecer a população
local, onde as suas reinvindicações e anseios, não podem contar com a
omissão dessa Casa Legislativa, ademais, se faz célere o atendimento da
Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010.
Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Govereadorandrecaixeta
:; Câmara Municipal de Gurupi
'* Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
“e t:AmorPorGurupi
matéria de que o caso demanda por se tratar de assunto de grande relevância
social a comunidade Gurupiense.
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria á
apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada
atenção especial ao pleito.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi-TO, 02 de janeiro de 2024.
ANDRE Assinado de forma
digital por ANDRE
LUIZ LUIZ
CAIXETA:92387853
CAIXETA:92 172.
3O785aÃAD nano
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
Ri SS a O O 25 E O a a
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