materia nº 832/2024

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APROVADO REQUERIMENTO Nº É$:2, 12024.
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(Vereador Rodrigo Ferreira)
Velo !
J400
09 AGO, 20 pose!
“Requer ao senhor Presidente da Agência
Municipal de Trânsito e Trânsito - AMTT, com a
indicação a Excelentíssima Prefeita, informações
«> | sobre o início dos serviços de sinalização horizontal
e vertical em todas as vias recapeadas. ”
Matheus Monteiro
Senhor Presidente, Vereador
O Vereador que a este subscreve, ouvindo o Douto Plenário
e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta
presidência, para que envie expediente ao Presidente da Agência Municipal
de Trânsito e Trânsito - AMTT, com a indicação a Excelentíssima Prefeita,
informações sobre o início dos serviços de sinalização horizontal e vertical em
todas as vias fecapeadas.
Povo
a
jaír JUSTIFICATIVA
Verea!
onsiderando a relevância da sinalização horizontal e
vertical para a segurança viária e fluidez do trânsito nas vias recapeadas do
município, venho por meio deste requerimento solicitar informações sobre as
datas previstas para a execução do sistema de sinalização horizontal e vertical
nas vias que passaram por recapeamento recentemente.
Gostaria de saber o cronograma de trabalho estabelecido
para a instalação das sinalizações, tanto horizontal quanto vertical, nas vias
recapeadas, bem como se há previsão de interrupções no trânsito durante a
realização dessas atividades. Além disso, soiicito informações sobre os
materiais a serem utilizados, normas técnicas a serem seguidas e empresa
responsável pela execução dos serviços.
Ressalto a importância da correta sinalização das vias
recapeadas para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, bem
como para evitar acidentes e garantir a organização do trânsito nas vias
públicas. Portanto, a transparência e o cumprimento dos prazos estabelecidos
para a execução desses serviços são fundamentais para assegurar a eficácia e
eficiência das ações realizadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura
Urbana.
e pr E LS e SA o rir ar À
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www. gurupito.leg.br / ver.rodrigoferreiraçogmail.com
elle
—Vefeador-Podemos
“ (Gestão 2021-2024)
MRAMNOPLDEGRO DITO
Tendo em vista, conforme aduz o código de trânsito
Brasileiro, senão vejamos:
Art. 88 - CTB - Nenhuma via pavimentada poderá ser
entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de
obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical
e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança
na circulação.
É a justificativa.
ES
Vereado RIGO FERREIRA
PODEMOS
E
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-910, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira(o gmail.com