materia nº 854/2024

*tAmorPorGurupi
; Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
CAMARA MUM DE GURUPI
REQUERIMENTO Nº 454 12024
Vereador André Caixeta 16 ABR, 2024
APROVADO
y Cc Solicito ao Senhor Presidente Antônio
Mag l Valdônio Rodrigues, a realização de uma
Audiência Pública, pedido protocolado pelo
13 AGO, 2024 JO: | Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
(SISEMG) e Sindicato dos Professores
VAO Universitários
4 de Gurupi (APUG), para
mo /Acsinatura debater o tema: GurupiPrev, possível
irregularidade no recolhimento da receita do
Instituto de Previdência Social do Município
de Gurupi.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da
Câmara Municipal de Gurupi - TO vem REQUERER a Vossa Excelência a
inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário,
após aprovação seja encaminhado para o Senhor Presidente desta Casa de
Leis Antônio Valdônio Rodrigues, analisado e acolhido a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria tem como objetivo propor ao Senhor Presidente
Antônio Valdônio Rodrigues, uma Audiência Pública, pedido protocolado pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEMG) e Sindicato dos
Professores Universitários de Gurupi (APUG),
para debater o tema:
GurupiPrev, possível irregularidade no recolhimento da receita do Instituto de
Previdência Social do Município de Gurupi.
Considerando a importância do Gurupiprev na gestão dos recursos
previdenciários e na garantia dos direitos dos servidores públicos do Município
de Gurupi, é fundamental promover um espaço para debate e esclarecimento
sobre as atividades, planos e desafios enfrentados por este Instituto.
A realização desta audiência pública visa proporcionar maior
transparência e aproximação entre o Gurupiprev e a população, permitindo que
os cidadãos e servidores possam expressar suas preocupações e sugestões,
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Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi -
TO - CEP: 77410-010.
Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta
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bem como obter informações detalhadas sobre a administração e a
sustentabilidade do regime de previdência. A audiência pública permitirá
esclarecer a todos como é aplicada a Legislação previdenciária federal e local,
bem como avaliar a gestão atual do instituto e discutir possíveis soluções para
garantir a sustentabilidade e a transparência do instituto.
Segue em anexo ofício de nº 017/2024/SISEMG, protocolado dia
28/05/2024, solicitando Audiência Pública ao GurupiPrev.
Diante do exposto, solicita a Vossa Excelência a aprovação deste
requerimento e a organização da audiência pública conforme as disposições
acima, a fim de garantir que todas as questões relevantes sejam abordadas e
esclarecidas adequadamente.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi-TO, 14 de agosto de 2024.
Assinado de forma
ANDRE LUIZ ne por ANDRE
CAIXETA:92 caixera:o23878531
387853172 Dados 2024.08.14
10:22:33 -0300'
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
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