materia nº 862/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO COLE
Gabinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE - da Saborelle
PODEMOS.
CAMARA CuRUPI
REQUERIMENTO NºS É 12024. MON DE
; (Vereador Colemar da Saborelle) 23 ati. MM
JaGL |
aa ASROVADO
42:85
"Solicito a Secretaria de Saúde, que seja criado O
A) É programa de Farmácia Viva para manipulação de
fitoterápicos para usuários do SUS no Município de
Gurupi - TO”.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que seja
criado um programa de Farmácia Viva para manipulação de fitoterápicos para
usuários do SUS no Município de Gurupi — TO”.
JUSTIFICATIVA
O programa faz parte das práticas integrativas no SUS e consistem no cultivo,
conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos
de plantas, utilizando como matriz as próprias plantas cultivadas.
Antes de iniciar a implantação do horto medicinal, capacitações são feitas com
profissionais de saúde ou O responsável do horto para promover O entendimento dos
usos terapêuticos de cada espécie, formas corretas de cultivar, recolher e utilizar.
Na produção dos fitoterápicos, os princípios ativos são extraídos das raízes,
sementes e folhas. As unidades da Farmácia Viva seguem os protocolos
estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Resolução
Nº 886 de 20 de abril de 2010, que define que as farmácias vivas devem realizar as
etapas de cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais. As
espécies utilizadas devem ser originárias de horta ou horto oficial ou comunitário,
devendo ser dispensadas no âmbito do SUS, não sendo permitida sua
comercialização.
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AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO CóLÉM
Gabinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE - da ETA
PODEMOS. . . .
O uso dos medicamentos está condicionado à prescrição de um profissional
de saúde. Desta forma, para retirá-los nas unidades de saúde, é necessário
apresentar duas vias da receita, documento de identificação com foto e cartão do SUS.
A Farmácia Viva representa um modelo de saúde que aproxima a população
dos seus valores tradicionais de uso de plantas medicinais. Para garantir a segurança
e eficácia nesse processo é preciso selecionar e cultivar plantas medicinais que
possam ser transformadas em fitoterápicos, permitindo assim, incorporar aos
profissionais de saúde da atenção básica a prescrição nos cuidados em saúde da
população.
É a justificativa.
Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 14 de agosto 2024.
Vereador —- C
PODEMOS
e
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