materia nº 59/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
HATHEUS
482 GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO 49;177:20 EEE
PROJETO DE LEINº 59 2024
| NA | Dispõe sobre a implementação
[is E ERRA de programa de requalificação e
| ATA 2 0:A60, 204 | capacitação para trabalhadores
| Joss | visando a reinserção no mercado
de trabalho no Município de
Gurupi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Dispõe sobre a implementação do programa de requalificação e
capacitação para trabalhadores, visando alavancar a qualificação profissional e
ensejar a reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho no município de
Gurupi.
Art. 2º O referido programa oferecerá cursos, palestras e outras
atividades afins voltadas a atehder às demandas exigidas pelo mercado de
trabalho local.
Art. 3º As atividades elaboradas pelo programa serão gratuitas e
acessíveis a todos trabalhadores residentes no município de Gurupi, priorizando
os desempregados e os trabalhadores vulneráveis.
Art. 4º O programa contará com ensino presencial e à distância, utilizando
ferramentas digitais para ampliar o alcance das atividades que serão
executadas.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será
responsável pela coordenação e execução do programa, podendo firmar
parcerias com instituições publicas e privadas para execução dos cursos e
atividades.
Art. 6º Os cursos oferecidos no programa serão elaborados com base em
estudos das necessidades do mercado, buscando atender diferentes demandas
dos setores econômicos.
+ Art. 7º Será criado um banco de dados com finalidade de cadastrar os
participantes do programa, facilitando o acesso das empresas locais que buscam
mão de obra qualificada.
Art. 8º O município buscará parcerias, financiamentos com outras esferas
- do:governo.e instituições para assegurar a capacidade financeira do programa.
Art. 9º O programa contará com equipe multidisciplinar para oferecer
suporte integral aos participantes.
e ee omni eo TOS O a iai esconderam
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro() gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO O
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO FIATHEUS
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 16 de Agosto de 2024.
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
i Dados: 2024.08.19 10:33:14
SILVA:04842534176 300
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(d gmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO EUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO EMCEREZTa
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre a implementação de programa de requalificação e
capacitação para trabalhadores visando a reinserção no mercado de trabalho no
município de Gurupi.
O presente projeto de Lei busca requalificar e capacitar o profissional para
se enquadrar as demandas que o mercado necessita, oferecendo aos mesmos
a oportunidade de adquirir novas competências e aumentar as chances de
empregabilidade.
A coordenação feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e as parcerias irão garantir a qualidade e maior abrangência das
atividades ofertadas.
A inclusão da modalidade de ensino a distância e a criação do banco de
dados são estratégias que fomentarão a eficiência do programa, além de
fomentar o suporte integral aos trabalhadores.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 16 de Agosto de 2024.
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
a Dados: 2024.08.19
SILVA:04842534176 033650500!
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
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