materia nº 883/2024

A VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO a
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIROL 1ATHEUS
CAMARA MN DÊ SS
REQUERIMENTO “YZ /2024, 1% OUT. 24
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
OVADO
Solicito ao Senhor Secretário Desenvol AR aRR Urbano, a
28 AGO, 2026 jo:4 |
regularização fundiária do setor Pedroso.
= Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, sobre o que acima foi
solicitado.
Considerando-se que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos
moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A
regularização fundiária é necessária para O resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito à moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do
problema social o Poder Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o
ordenamento territorial do município.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor
Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 —- Diante do acima exposto, a Secretaria Competente, pretende atender a solicitação?
2 Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista?
3 — Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de
2024,
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
E Dados: 2024.08.21 10:39:32
SILVA:04842534176 -0300'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR- PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(Dgmail.com
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