materia nº 885/2024

x EADOR.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS nasua DA ATHEUS
VordvI. AM
Yes | REQUERIMENTO “35 [202a.
É (Vereador MATHEUS MONTEIRO) APROVADO
Solicito ao Senhor Secretário Desenvolvimento Urbano, a
28 AGO. 20h sore |
conclusão da regularização fundiária do setor Jardim
/
As Medeiros.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, sobre o que acima foi
solicitado.
Considerando-se que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos
moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A
regularização fundiária é necessária para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito a moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do
problema social o Poder Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o
ordenamento territorial do município.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor
Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a Secretaria Competente, pretende atender a solicitação?
2 - Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista?
3 — Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de
2024.
Assinado de forma digital por
MATHEUS MATHEUS MONTEIRO DA
MONTEIRO DA SILVA:04842534176
Dados: 2024.08.21 10:34:06
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR- PRD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro() gmail.com
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