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materia nº 901/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 901 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaRequer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, a implantação de lixeiras seletivas no Parque Mutuca, entre Av. Maranhão e Ceará. "Aprovado dia 16-10-2024."
native_id18286

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
E tu. mu
REQUERIMENTO nº: “0! /2024
PROVADO
E Requer ao lIlustríssimo Senhor Secretário
J5OL Municipal de Infraestrutura, a implantação de
30 AO 2) A: | lixeiras seletivas no Parque Mutuca, entre
0 AGO, 204 Q9:0% Avs. Maranhão e Ceará.
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado
expediente, requerendo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizada a implantação de lixeiras seletivas no
Parque Mutuca, entre avenidas Maranhão e Ceará.
JUSTIFICATIVA
O uso das lixeiras de coleta seletiva é essencial em lugares onde há uma intensa
quantidade de pessoas. Em locais assim é importante utilizar as lixeiras para o
descarte de resíduos, orgânicos ou não, para manter a ordem e a higiene.
Além disso, a coleta seletiva contribui para a preservação do meio ambiente,
pois evita a liberação de gases tóxicos e a contaminação do solo e da água.
De suma importância, a reciclagem ajuda a manter o meio ambiente mais limpo
e organizado, longe de poluição, enchentes e danos aos animais.
Assim, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações (Constituição Federal, art. 225).
RUA 2 S/N. — PARK FILÓ MOREIRA - TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
Gabinete da Vereadora Leda Perini - PL cisanA HUM DÊ Cond?
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Perini - PL
Portanto, se faz necessária implantação de lixeiras seletivas no Parque Mutuca,
para cumprir o estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável do Município de Gurupi, criado pela Lei Complementar 28/2018.
É a justificativa!
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, aos 27 dias de agosto de 2024.
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(IAN
LEDA/PERIN
Vereadora - PL
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
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