materia nº 907/2024

A VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO FÁTHEUS
“ E DE SEMPRE!
TATI
REQUERIMENTO SOA- /2024. 234
(Vereador MATHEUS MONTEIRO) dei. 224
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J | APROVADO
03 SET. 204 gras Solicito ao Senhor Secretário Estadual de Educação Fábio
T» Vaz, esclarecimentos sobre a falta de transporte escolar
| 0)
|——— TResinatur dos alunos da Rede Estadual de Ensino em Gurupi.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Secretário Estadual de Educação, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando que o transporte escolar na zona rural é um direito garantido
pela Constituição Federal de 1988, o artigo 208 da Constituição assegura o direito ao
transporte escolar gratuito para os estudantes, sendo obrigação do Poder Público
oferecer o serviço com qualidade e segurança.
Considerando que muitos alunos da Rede Estadual de ensino em Gurupi que
residem na zona rural não estão tendo acesso ao transporte escolar. O transporte
estava sendo ofertado de maneira irregular, com superlotação de passageiros, e que
devido a fiscalização do Ministério Público os ônibus passaram a transportar apenas a
quantidade permitida. O que ocasionou transtornos a muitos alunos que não
conseguem chegar à escola por falta de transporte.
Solicito ao Senhor Secretário esclarecimentos sobre a falta de transporte
escolar aos alunos da Rede Estadual de Ensino de Gurupi, a fim de prestar
esclarecimentos as famílias que dependem do mesmo para garantir educação a seus
filhos na esperança de um futuro melhor.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao
Senhor Secretário Estadual, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a secretaria competente, pretende prestar os
esclarecimentos?
2 - Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista?
gabinetever. matheusmonteiroDgmail. com
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO PIATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO É SAI E liniio
3-—Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 30 dias do mês de Agosto de 2024.
Assinado de forma digital por
MATHEUS MATHEUS MONTEIRO DA
MONTEIRO DA SILVA:04842534176
d Dados: 2024.09.20 09:31:10
SILVA:04842534176 0300
MATHEUS MONTEIRO
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