materia nº 914/2024

ESTADO DO TOCANTINS
| ainda j CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
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09 9h. 0 pÊSS Solicitação de Contratação de Intérprete de Libras para
Pá Órgãos Públicos Municipais.
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o
douto Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos visando à
contratação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem nos órgãos
públicos municipais. Tal iniciativa visa promover a inclusão e a acessibilidade a todos os
cidadãos, independentemente de suas condições, especialmente àqueles com deficiência
auditiva.
JUSTIFICATIVA
A inclusão social é um dos pilares de uma sociedade justa e democrática, e o acesso aos
serviços públicos é um direito fundamental de todos os cidadãos. A contratação de
intérpretes de Libras é uma medida essencial para garantir que os indivíduos surdos ou com
deficiência auditiva possam participar plenamente da vida pública, compreendendo e sendo
compreendidos nos órgãos municipais.
MEDIDAS PROPOSTAS:
1. Realização de Estudos: - Realizar estudos para identificar a demanda de intérpretes de
Libras nos órgãos públicos municipais.
2. Contratação de Intérpretes: - Concretizar a contratação de intérpretes de Libras para
atuarem nos órgãos públicos municipais.
QUESTIONAMENTO
1. Qual será o cronograma para a realização dos estudos e, posteriormente, a contratação de
intérpretes de Libras?
OBSERVE: Proceda-se com o requerido, observando o prazo de resposta previsto no
regimento desta Casa de Leis, conforme o art. 109, Parágrafo único, de 15 dias.
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br /vereador.ronaldolira(dgmail. com
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Vereador PSC
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www. gurupito.leg.br /vereador.ronaldoliraDgmail. com