materia nº 915/2024

o ESTADO DO TOCANTINS
NEM CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
ERA co2GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA - PSC
RUPL Av Goiás, 2.880, Centro, CEP: 77410-010
- REQUERIMENTO DE Nº 5 /2024. CAMARA MA O
Ver. Ronaldo Lira — PRD ZA ger ck:
SAP
A APROVADO
05 SET. 2024 de gl
AA | Solicitação de Inclusão de Placas em Libras nos Órgãos
a as Públicos Municipais.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o
douto Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos visando à
inclusão de placas em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos órgãos públicos municipais. Tal
iniciativa visa facilitar a identificação dos departamentos pelos membros da comunidade
surda, promovendo a inclusão e a acessibilidade a todos os cidadãos, independentemente
de suas condições.
JUSTIFICATIVA
A inclusão social é um dos pilares de uma sociedade justa e democrática, e o acesso pleno
aos serviços públicos é um direito fundamental de todos os cidadãos. A instalação de placas
em Libras é uma medida essencial para garantir que as pessoas surdas ou com deficiência
auditiva possam se orientar com facilidade nos órgãos municipais, identificando os
departamentos e setores de forma autônoma.
Modelo de placa abaixo:
TUTOR
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br /vereador.ronaldoliraDgmail. com
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MEDIDAS PROPOSTAS:
E; Realização de Estudos:
Realizar estudos para identificar os locais onde a inclusão de placas em Libras é mais
necessária nos órgãos públicos municipais.
2: Instalação de Placas em Libras:
Concretizar a instalação de placas em Libras nos órgãos públicos municipais, indicando
claramente os departamentos e setores.
QUESTIONAMENTO
1. Qual será o cronograma para a realização dos estudos e, posteriormente, a instalação
das placas em Libras nos órgãos públicos municipais?
OBSERVE: Proceda-se com o requerido, observando o prazo de resposta previsto no
regimento desta Casa de Leis, conforme o art. 109, Parágrafo único, de 15 dias.
GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, aos dias 04 de setembro de 2024.
Vereador PRD
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br fvereador.ronaldolira(gmail.com