materia nº 514/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira
INDICAÇÃO DE Nº Sd / /2024
Ver. RONALDO LIRA- PRD Gâmaro Mun.de Gurcp
175 a na
Indico ao Poder Executivo a realização” EA estudo e
viabilidade para a adoção de regularização fundiária no
Condomínio Santa Luzia, localizado no sentido da saída
para Peixe.
Excelentíssimo Presidente,
O (s) Vereador (es) que a este subscreve (em), nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvir o douto Plenário, INDICO a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente ao
Poder Executivo de Gurupi-TO, na pessoa da Prefeita Sr2 Josi Nunes, solicitando que seja
realizado estudo de viabilidade para a adoção de medidas de regularização fundiária no
Condomínio Santa Luzia, localizado no sentido da saída para Peixe.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente dos moradores do
Condomínio Santa Luzia, que enfrentam dificuldades decorrentes da falta de regularização
fundiária. A regularização permitirá que os residentes possam ter acesso aos direitos e
benefícios legais, como a titularidade de seus imóveis, valorização da propriedade e acesso a
serviços públicos e privados com maior facilidade. Além disso, a regularização fundiária é
fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover o desenvolvimento
urbano ordenado. O estudo de viabilidade é o primeiro passo para que o município possa
avaliar as condições técnicas, jurídicas e financeiras para implementar essa importante ação.
GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, aos 24 dias setembro de 2024.
DR DD
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