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materia nº 989/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 989 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaRequer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a revitalização da Praça do Sol, com academia ao ar livre e parque infantil. "Aprovado dia 19-11-2024".
native_id18421

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
Gabinete da Vereadora Leda Perini « PL
REQUERIMENTO nº: 7/7 12024 13 vce Mi
APROVADO
COSnDE! A Requer a llustríssima Senhora Secretária
Municipal de Infraestrutura, a revitalização
da PRAÇA DO SOL, com academia ao ar livre
e parque infantil.
HORA:
DATA: 9 1 OUT. 2024 q /S
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado
expediente, requerendo a Ilustrissima Senhora Secretária Municipal de
Infraestrutura, para que seja realizada a revitalização da PRAÇA DO SOL com
academia ao ar livre e um parque infantil, Localizada na Rua Presidente Costa
e Silva(Rua 17) com a Avenida Livre e aTO-280/BR-242
(Rodovia Gurupi/Peixe), uma vez que visa dar mais qualidade de vida a
população do setor, propiciando lazer a toda a comunidade.
JUSTIFICATIVA
A revitalização das praças públicas é uma necessidade em nossa cidade, pois a
população é carente de áreas de lazer, sendo que não existe nenhuma praça no
setor, com parque infantil, quadra de esporte e academia, sendo necessário
atender as comunidades desta região da cidade.
A praça é um espaço público em que ocorre a interação do indivíduo com a
cidade, sendo um bem de uso comum do povo, conforme art. 99, | do Código
Civil.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Perini -« PL
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações (Constituição Federal, art. 225).
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e garantir o bem-estar de seus habitantes (Constituição Federal, art. 182).
Portanto, se faz necessária à revitalização da PRAÇA DO SOL com academia
ao ar livre e parque infantil, para cumprir o estabelecido no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Gurupi, criado pela Lei
Complementar 28/2018.
É a justificativa!!
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos17 dias de outubro de 2024.
LEDA PERINI
Vereadora - PL
DT] [DDD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
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