| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a revitalização da Praça do Sol, com academia ao ar livre e parque infantil. "Aprovado dia 19-11-2024". |
| native_id | 18421 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO Gabinete da Vereadora Leda Perini « PL REQUERIMENTO nº: 7/7 12024 13 vce Mi APROVADO COSnDE! A Requer a llustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, a revitalização da PRAÇA DO SOL, com academia ao ar livre e parque infantil. HORA: DATA: 9 1 OUT. 2024 q /S Carimbo / Assinatura Senhor Presidente, A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo a Ilustrissima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, para que seja realizada a revitalização da PRAÇA DO SOL com academia ao ar livre e um parque infantil, Localizada na Rua Presidente Costa e Silva(Rua 17) com a Avenida Livre e aTO-280/BR-242 (Rodovia Gurupi/Peixe), uma vez que visa dar mais qualidade de vida a população do setor, propiciando lazer a toda a comunidade. JUSTIFICATIVA A revitalização das praças públicas é uma necessidade em nossa cidade, pois a população é carente de áreas de lazer, sendo que não existe nenhuma praça no setor, com parque infantil, quadra de esporte e academia, sendo necessário atender as comunidades desta região da cidade. A praça é um espaço público em que ocorre a interação do indivíduo com a cidade, sendo um bem de uso comum do povo, conforme art. 99, | do Código Civil. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Gabinete da Vereadora Leda Perini -« PL Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Constituição Federal, art. 225). A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (Constituição Federal, art. 182). Portanto, se faz necessária à revitalização da PRAÇA DO SOL com academia ao ar livre e parque infantil, para cumprir o estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Gurupi, criado pela Lei Complementar 28/2018. É a justificativa!! GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos17 dias de outubro de 2024. LEDA PERINI Vereadora - PL DT] [DDD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br