materia nº 990/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Perini « PL
REQUERIMENTO Nº: //012024
13 40, 28
APROVADO
Requer ao Excelentíssimo Senhor
Governador, Compra de Ambulância
Especifica para Transporte de
Conmbo 7 Aseinatura Pacientes Oncológicos, assistidos pela
Liga do Câncer, e pacientes em geral, na
cidade de Gurupi.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUF |
NADORIA D! OTQUSLO
HORA:
DATA: 2 1 OUT. 2024 SA
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, vem apresentar REQUERIMENTO a ser encaminhado, após a
aprovação do Colendo Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador, para
aquisição de ambulância especifica para atender pacientes Oncológicos,
assistidos pela Liga do Câncer, assim como pacientes oncológicos em geral.
JUSTIFICATIVA
Gurupi é a terceira cidade de maior população do Estado (87.545 habitantes,
segundo dados do IBGE). É fato notório o alto índice de pacientes
diagnosticados com câncer.
Atualmente enfrentamos desafios como, demora no transporte dos pacientes
devido a falta do transporte adequado, aumentando na demanda de
atendimentos, o que compromete a qualidade do tratamento.
A aquisição de uma ambulância é fundamental para o tratamento dos pacientes,
sento imprescindível o transporte adequado e seguro para as sessões de
tratamento e consultas médicas, visando garantir a continuidade do tratamento
oncológico.
ond à GR ris di dr qa MORO Rc SU SORA A O SD SR DI EA RL CO SR e e e im
Rua 02 s/nº, Parque Filo Moreira, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
www .gurupito.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Perini - PL
A Lei n. 14.238/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento
adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa
com câncer, com vistas a garantir à dignidade, à cidadania e à sua inclusão
social. Além disso, a lei estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção
dos direitos da pessoa com câncer e à efetivação de políticas públicas de
prevenção e combater ao câncer.
De acordo com a Lei acima menciona em seus artigos abaixo, prescreve que:
Art. 3º São objetivos essenciais deste Estatuto:
XII - contribuir para melhoria na qualidade de vida e no tratamento da pessoa com câncer e de seus
familiares;
Art. 12. É obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do SUS,
na forma de regulamento.
Diante disso, solicito que este requerimento seja considerado com a urgência
que a situação exige, a fim de atender às necessidades da nossa comunidade,
a disponibilização de uma ambulância específica com a devida equipe
profissional capacitados, para atender às necessidades dos pacientes.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, pugnando pela
aquisição de uma ambulância especifica para Pacientes Oncológicos.
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, 16 dias do mês de outubro de
2024.
Japa
LEDA PERINI
Vereadora
Do dE ATE DT DA AR O DS DO O SS O ENTIDADES SO A
Rua 02 s/nº, Parque Filo Moreira, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
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