materia nº 526/2024

ESTADO DO TOCANTINS SAV
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI 9 RA
Presença que AN a TES,
Câmar: Mun. de Gurup
30 OUT. 252%
IDO EM PLENÁRIO
INDICAÇÃONº Sb no.
(VEREADOR PROF. DAVI ABRANTES)
CA AUNICIPAL DE GURUr!
Aba ORIA DE PROTGUDLAS
PROTOCOLO NZ Io
ORA:
INDICA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
DATA: 22 OUT. 2024 y; :
MUNICIPAL DE GURUPI, JOSI NUNES, A
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE OFERTA
DE KITS PROFISSIONAIS A
TRABALHADORES QUALIFICADOS QUE
POR FALTA DE RECURSOS FICAM
IMPEDIDOS DE EXERCER SUA
PROFISSÃO.
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência que envie expediente à Prefeita
Josi Nunes, indicando A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE OFERTA DE KITS
PROFISSIONAIS A TRABALHADORES QUALIFICADOS QUE POR FALTA DE
RECURSOS FICAM IMPEDIDOS DE EXERCER SUA PROFISSÃO.
JUSTIFICATIVA
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e com base no
interesse público, vem à presença do Executivo Municipal, requerer que sejam tomadas
providências para a implementação de um PROGRAMA DE OFERTA DE KITS
PROFISSIONAIS PARA TRABALHADORES QUALIFICADOS que, por falta de recursos,
estão impedidos de exercer sua profissão ou se veem obrigados a aceitar remunerações muito
baixas.
GABINETE DO VEREADOR — PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes(O gmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ABRANTES
Presença que faz a diferença!
É fundamental que a Prefeitura de Gurupi auxilie esses profissionais, que já
possuem algum nível de qualificação, a se estabelecerem de forma autônoma, viabilizando o
acesso a equipamentos, ferramentas e materiais necessários ao pleno exercício de suas
atividades. Essa iniciativa não só contribuirá para a melhoria da qualidade de vida desses
trabalhadores, como também favorecerá o desenvolvimento econômico local, promovendo a
geração de emprego e renda.
O programa pode contemplar diferentes modalidades de apoio, que podem ser
ajustadas conforme as necessidades e as possibilidades da administração municipal:
1. Doação de materiais e equipamentos: A doação é uma opção mais simples de
implementação, embora exija um processo de seleção rigoroso dos beneficiados para garantir
que os recursos cheguem às pessoas com maior necessidade e comprometimento. A doação, no
entanto, não permite o controle sobre o uso e destino dos materiais, sendo necessária uma
atenção especial ao acompanhamento de seu uso adequado.
2. Cessão de equipamentos e ferramentas: Nesta modalidade, os materiais
poderiam ser cedidos por tempo determinado ou indeterminado, até que o trabalhador consiga
se capitalizar e adquirir seus próprios recursos. A cessão, requer um acompanhamento contínuo
e estabelece condições claras para o uso e devolução dos itens, permitindo a retirada de
equipamentos de pessoas que não demonstrem interesse ou empenho no uso adequado.
GABINETE DO VEREADOR -— PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes(O gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI RA AV
Presença que faz a TES,
3. Aluguel de equipamentos e ferramentas: A Prefeitura poderia oferecer os
materiais e ferramentas a preços acessíveis ou até simbólicos, gerando flexibilidade no uso e
gerando recursos próprios para o programa.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo elabore um plano de ação para a
implementação deste programa, levando em consideração as diversas opções de apoio
mencionadas. A implementação dessa iniciativa pode ter um impacto significativo no apoio a
trabalhadores qualificados que, com o auxílio da Prefeitura, poderão voltar a exercer suas
profissões com dignidade e melhores condições de trabalho.
Gabinete do Vereador Prof. Davi Abrantes, aos 22 de dezembro de 2024.
PROF.º
VEREADOR
GABINETE DO VEREADOR — PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes(M gmail.com