materia nº 527/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO HBERALIEPBri E
INDICAÇÃO Nº S 4 Zpo24. 30 OUT. 2324
(Vereador Ivanilson Marinho) ê
DO EM PLENÁRIO
Indica que sejam realizados estudos para que
haja proibição do uso de aparelhos celulares
nas escolas públicas de educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio, exceto
para fins pedagógicos ou de acessibilidade.
PROTOCOLO
HORA:
DATA: 23 OUT. 2024 273!
— let
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora o envio de INDICAÇÃO à
Prefeita Josiniane Braga Nunes: que sejam realizados estudos para que haja proibição
do uso de aparelhos celulares nas escolas públicas de educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio, exceto para fins pedagógicos ou de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem como objetivo central a melhoria da qualidade do
ambiente escolar, através da proibição do uso de celulares e outros dispositivos
eletrônicos nas escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, exceto em casos específicos voltados para fins pedagógicos ou de acessibilidade.
A medida surge como resposta às crescentes preocupações dos educadores, gestores
escolares e famílias em relação ao impacto que o uso indiscriminado da tecnologia vem
causando no processo de aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos.
É inegável que vivemos em uma era digital, onde a tecnologia desempenha
um papel fundamental em diversos aspectos da nossa vida cotidiana. No entanto, no
contexto escolar, o uso descontrolado de celulares durante o horário de aula tem se
tornado um grande desafio. A presença constante desses dispositivos tem gerado
distrações, tanto para os alunos quanto para os professores, comprometendo o foco nas
atividades educacionais e, consequentemente, o desempenho acadêmico dos estudantes.
Assim, ao estabelecer que o uso de celulares e dispositivos eletrônicos
durante as aulas deve ser restrito a fins pedagógicos e de acessibilidade, este projeto de
lei busca garantir um equilíbrio entre a inovação e a disciplina escolar. A adoção de
medidas que limitem o uso de celulares em sala de aula pode contribuir para a melhoria
da convivência escolar e do clima organizacional, favorecendo tanto o ensino quanto a
aprendizagem.
Por fim, a regulamentação proposta permite que os educadores tenham mais
controle sobre o processo de ensino, criando condições mais favoráveis para o
desenvolvimento intelectual e social dos estudantes.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilsgn, Marinho, aos 22 dias de Outubro de 2024.
õ:
IVAN )
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