materia nº 1000/2024

RR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TOMAS,
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERARPIA
CAMARA MUNICIPAL DE GURUMI REQUERIMENTO Nº 1/00/2024,
DENADORIA DZ PROTOCOLO (Vereador Ivanilson Marinho) ARS
opina ABRO
PROTOCOLO Nº
-. Requer que sejam realizados estudos para que
DATA. 23 OUT. 2024 RA MUN.LI comia proibição do uso de aparelhos celulares
nas escolas públicas de educação infantil,
om
MV Com 30! Et ensino fundamental e ensino médio, exceto
Carimbo / Assinatura para fins pedagógicos ou de acessibilidade.
enhor Presidente, APROVADO
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvirem o douto Plenário, REQUER providências junto à Secretaria Municipal
de Educações: que sejam realizados estudos para que haja proibição do uso de
aparelhos celulares nas escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio, exceto para fins pedagógicos ou de acessibilidade.
HORA;
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem como objetivo central a melhoria da qualidade do
ambiente escolar, através da proibição do uso de celulares e outros dispositivos
eletrônicos nas escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, exceto em casos específicos voltados para fins pedagógicos ou de acessibilidade.
A medida surge como resposta às crescentes preocupações dos educadores, gestores
escolares e famílias em relação ao impacto que o uso indiscriminado da tecnologia vem
causando no processo de aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos.
É inegável que vivemos em uma era digital, onde a tecnologia desempenha
um papel fundamental em diversos aspectos da nossa vida cotidiana. No entanto, no
contexto escolar, o uso descontrolado de celulares durante o horário de aula tem se
tornado um grande desafio. A presença constante desses dispositivos tem gerado
distrações, tanto para os alunos quanto para os professores, comprometendo o foco nas
atividades educacionais e, consequentemente, o desempenho acadêmico dos estudantes.
Assim, ao estabelecer que o uso de celulares e dispositivos eletrônicos
durante as aulas deve ser restrito a fins pedagógicos e de acessibilidade, este projeto de
lei busca garantir um equilíbrio entre a inovação e a disciplina escolar. A adoção de
medidas que limitem o uso de celulares em sala de aula pode contribuir para a melhoria
da convivência escolar e do clima organizacional, favorecendo tanto o ensino quanto a
aprendizagem.
Por fim, a regulamentação proposta permite que os educadores tenham mais
controle sobre o processo de ensino, criando condições mais favoráveis para o
desenvolvimento intelectual e social dos estudantes.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson inho, aos 22 dias de Outubro de 2024.
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