materia nº 1031/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO (1a UN DE SP
[CAMARA É JGABINET DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO Lupe PUDE
oco oNEL REQUERIMENTO Nº 1) 3 4nq24. 13 eu Mi
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DATA 31 OUT. 2024 Pi:
(Vereador Ivanilson Marinho)
APROVADO
Requer a autorização do uso de trechos da
MU alo Bíblia como recurso didático e paradidático
= POC e Rá
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvirem o douto Plenário, REQUER providências junto à Secretaria Municipal
nas escolas públicas municipais.
de Educações: a autorização do uso de trechos da Bíblia como recurso didático e
paradidático nas escolas públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa a regulamentação do uso de trechos da Bíblia como
recurso didático e paradidático nas escolas públicas, buscando utilizar seu vasto
conteúdo histórico, cultural e geográfico como ferramenta pedagógica. A intenção é que
os textos bíblicos sejam explorados sob uma ótica acadêmica e científica, enriquecendo
o aprendizado dos alunos em diversas disciplinas, como história, geografia, cultura e
arqueologia.
É importante destacar que o uso dos trechos bíblicos propostos por esta lei
não terá conotação religiosa, mas sim educacional, assegurando o respeito à diversidade
de crenças e à liberdade religiosa dos alunos, conforme garantido pela Constituição
Federal. Portanto, os estudantes que optarem por não participar dessas atividades terão
seu direito preservado, sendo-lhes oferecidas alternativas pedagógicas adequadas.
Essa iniciativa busca valorizar o conteúdo da Bíblia enquanto patrimônio
histórico e cultural da humanidade, aproveitando seus ensinamentos para ampliar o
conhecimento acadêmico dos estudantes, sem interferir nas liberdades individuais ou
promover uma crença específica.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
projeto de lei, que contribuirá significativamente para o enriquecimento do ensino nas
nossas escolas públicas.
É a Justificativa.
Gabinete Vereador Ivanilson Marinho, aos 22 dias de Outubro de 2024.
IVA! MARINHO
V ADOR — PL
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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