materia nº 68/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO PTATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO ontrinoEs
PROJETO DE LEI Nº h $ 2024
Institui o mês “Janeiro Branco”
no Município de Gurupi, visando
as ações de promoção do bem-
estar e da saúde mental.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês “Janeiro Branco” no município de Gurupi,
visando as ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.
Art. 2º Caberá o Poder Executivo deliberar a Secretaria da Saúde que
realize eventos, palestras entre outros com a decoração completa referente a cor
branca, a cada mês de janeiro, buscando conscientizar sobre o bem-estar e a
saúde mental.
Art. 3º Todas as ações referente ao “Janeiro Branco” poderão contar com
a cooperação da iniciativa privada e organizações científicas, para a
aplicabilidade e execução dos atos presente na Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Novembro de 2024.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
DA SILVA:04842534176
6 08:19:30 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AU JNICIPAL DE CuRur !
E PROTGO
HORA
DATA: 12 NOV, 2024 /2:S:
Na,
Carimbo / Assinatura
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro() gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
A NERI DOR
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO outeiro ETR
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que institui o mês “Janeiro Branco” no município de Gurupi, visando as ações
de promoção do bem-estar e da saúde mental.
O presente projeto de lei tem por objetivo trazer, para o plano normativo,
a questão da saúde mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada
pelas políticas públicas do município de Gurupi, diante da sua relevância e
protagonismo assumidos na atualidade referente a área da saúde.
Ademais, e preciso não negligenciar o enfrentamento das doenças
mentais, desenvolvendo estruturas de atenção e apoio buscando fortalecer a
conscientização e o tratamento a todos.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Novembro de 2024.
MATHEUS Assinado de forma digital
por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
SILVA:0484253417 Dados: 2024.11.12
6 08:20:09 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
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