materia nº 69/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO FATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO ontrino EmmEREaa
PROJETO DE LEI Nº b ; 2024
Institui a Semana do Cidadão
Digital no Município de Gurupi e
dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana Cidadão Digital no município de Gurupi,
a ser realizada na segunda semana do mês de outubro em referência ao mês
que se comemora o dia da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º A referida semana irá promover a conscientização sobre a
importância da cidadania digital e a sua responsabilidade quanto a utilização da
internet.
Art. 3º Durante a Semana serão realizadas palestras, oficinas e atividades
educativas sobre o tema.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Gurupi em parceria com a Câmara
Municipal de Gurupi poderão realizar as atividades da Semana do Cidadão
Digital, além de buscar parcerias com entidades privadas.
Art. 5º As atividades da Semana do Cidadão Digital serão gratuitas e de
acesso a todos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Novembro de 2024.
MUNICIPAL DE GURUr| | MATHEUS Assinado de forma digital
ADORIA DE PR MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
rd DASILVA:04842534176
SILVA:048425341 Dados:2024.11.12
76 08:16:54 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
Carimbo / Assinatura
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(d gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO EM
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que institui a Semana Digital no município de Gurupi e dá outras
providencias.
O presente projeto de lei tem por objetivo conscientizar e proporcionar
maior interação sobre a importância da cidadania digital e o uso consciente da
internet.
Ademais, a Semana Cidadão Digital disponibilizará oportunidades de
capacitação e educação da população, alavancando a qualidade de vida e a
participação no meio social.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Novembro de 2024.
MATHEUS Assinado de forma digital
r MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
SILVA:0484253417 Dados:20241112
6 08:17:17 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com
www.gurupi.to.leg.br