materia nº 1067/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Gui?
ve GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO RR ==]
REQUERIMENTO 104 Z /2024.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO) - APROVADO
Solicito ao Senhor Presidente da Fundação UNIRG,
ARA MUNICIPAL DES Gukuri!
ans SENADORIA DE PRÓTGCSLO.
PROTOCOLO Nº
HORA:
DATA: 2.2 NOV. 2024 90:47
dl y
Carimbo / Assinatura
estudos para alteração do Art. 64 da Lei nº 1774/2008,
com o objetivo de ampliar a concessão do auxílio
alimentação para os servidores contratados
temporariamente da Universidade de Gurupi UNIRG.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Presidente da Fundação UNIRG, sobre o que acima foi solicitado.
Atualmente, o referido artigo da lei concede o benefício apenas aos
servidores efetivos, criando uma distinção que pode ser vista como prejudicial, uma
vez que os servidores temporários, apesar de desempenharem funções igualmente
relevantes para o bom funcionamento da Universidade, não são contemplados com
esse direito, observa-se ainda que os servidores comissionados também já recebem
este benefício. Considerando a importância de tratar todos os servidores com
igualdade e dignidade, independente do regime de contratação, acreditamos que a
ampliação do benefício é uma medida justa e necessária para valorizar ainda mais os
profissionais temporários.
Destaco que o fornecimento do auxílio alimentação será um importante
passo para garantir a equidade no tratamento entre os servidores e,
consequentemente, contribuirá para a valorização de todos os colaboradores desta
instituição. Dessa forma, solicito que seja analisada a possibilidade de estender o
benefício a todos os servidores contratados.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor
Presidente da Fundação UNIRG, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a Fundação Unirg, pretende realizar o estudo?
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(D gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
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2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização do
estudo?
3 — Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 21 dias do mês de Novembro de
2024.
MATHEUS Assinado de forma
digital M E
MONTEIRO DA, MONTERO DA
SI LVA:04842534 SILVA:04842534176
Dados: 2024.11.21
176 13:12:07 -03/00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR - PRD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro()gmail.com
www.gurupi.to.leg.br