materia nº 1080/2024

.; Câmara Municipal de Gurupi
* Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
**AmorPorGurupi
CAMARA MUS. E
REQUERIMENTO Nº «x0 /2024
Vereador André Caixeta
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº [94
DATA
HORA:
27 NV gua
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APROVADO
Solicito a Senhora Secretária de
Assistência Social, para que faça um estudo
de viabilidade para a criação de uma medida
que destine um percentual do programa
RO
Cartão Acolhe Gurupi aos Servidores Públicos
Municipais que se encontram afastados de
suas funções.
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Gurupi -TO, vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do
presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, após aprovação
seja encaminhado a Senhora Secretária de Assistência Social, para que
analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como finalidade para que faça um estudo de
viabilidade para a criação de uma medida que destine um percentual do
programa Cartão Acolhe Gurupi aos servidores públicos municipais que se
encontram afastados de suas funções, seja por questões de saúde, licença
maternidade ou outras justificativas legais.
Atualmente, o Cartão Acolhe Gurupi oferece uma assistência importante
à população de nossa cidade, mas a atual proposta de ampliação da medida
visa assegurar que servidores afastados também possam ser contemplados
com uma compensação financeira temporária, com base no valor de um salário
mínimo líquido, sem incluir gratificações e outros benefícios adicionais.
Essa medida tem como objetivo:
1. Amparar servidores afastados que estão temporariamente
impossibilitados de trabalhar, mas que dependem de sua remuneração
para manter suas condições básicas de vida.
2. Manter a dignidade e qualidade de vida desses servidores, sem que os
mesmos fiquem à margem de programas assistenciais que visam à
manutenção da integridade social.
3. Valorizar a classe servidora, reconhecendo a contribuição que prestam
ao município, mesmo quando afastados temporariamente.
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Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010.
Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Govereadorandrecaixeta
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Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
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Sugerimos que o valor do benefício seja compatível com o salário líquido do
servidor, levando em consideração a necessidade de garantir que a medida
seja eficaz e alcance quem realmente necessita, sem comprometer a
sustentabilidade financeira do programa e do município.
Acreditamos que essa ação refletirá um gesto de solidariedade,
comprometimento e cuidado com os servidores que, por motivos diversos,
encontram-se fora de suas funções, mas ainda precisam do suporte financeiro
para continuar suas atividades e garantir o bem-estar de suas famílias.
Contamos com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para a
implementação desta sugestão, que com certeza será bem recebida pelos
servidores públicos municipais e contribuirá para fortalecer o laço de confiança
entre a administração pública e seus colaboradores.
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria
á apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada
atenção especial ao pleito.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi - TO, 27 de novembro de 2024.
Assinado de forma
ANDRE LUIZ it por ANDRE
CAIXETA:92 caixera:23878531
387853172 sie 2024.11.27
09:10:40 -03'00'
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
DC [[]]]—————
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