materia nº 1083/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO Eça —
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Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - PSD DRIGO
REQUERIMENTO Nº 1082 / 2024
HORA:
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Requer, a Excelentíssima Senhora Secretária de Assistência
Social do Município de Gurupi, adesão ao programa PRÓ-PH
Programa que visa, após o cadastro junto ao Governo Federal,
a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos
Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa municipais, estaduais
e distritais, nos termos a seguir justificados.
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DATA
APROVADO
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer, a Excelentíssima Senhora
Secretária de Assistência Social do Município de Gurupi, adesão ao programa PRÓ-
PH Programa que visa, após o cadastro junto ao Governo Federal, a doação de
equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa
Idosa municipais, estaduais e distritais, nos termos a seguir justificados.
JUSTIFICATIVA
O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos,
das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos
(Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento
dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa municipais, estaduais e distrital.
O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras
e estados que solicitam. O serviço consiste em cadastrar as prefeituras, estados e Distrito
Federal para recebimento de equipamentos para os Conselhos de Direitos.
A estruturação é uma medida de fortalecimento dos conselhos. Com essa
infraestrutura fundamental, os conselheiros passam a ter condições de atender ao seu
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - PSD RODRIGO
mo mais uma
público com mais qualidade, agilidade e eficiência. Assim, eles contribuem co
instância de combate às violações dos direitos da pessoa idosa.
Assim, razão pela qual queremos a aprovação da presente propositura.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR, aos 02 de dezembro de 2024.
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