materia nº 1093/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
Gabinete da Vereadora Leda Perini « PL
REQUERIMENTO nº: /093 12024
CÂMARA UN. DE GUrisPI
E GURUPI
CAMARA MUNICIR prRÓTOGOLO 0 5 DEZ, 202%
PROTOCOLO Nº JB.
Nini APROVADO
Dara. OIDETAA Jo:0a
Requer ao Presidente da Agência Municipal
de Trânsito e Transporte, a implementação
de uma grade de proteção (quard rail) na via
que dá acesso a represa Água na Boca, na
Rua Joaquim B. Oliveira.
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado
expediente, requerendo ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agência Municipal
de Trânsito e Transporte, para que seja realizada a implementação de uma grade
de proteção na extensão lateral da represa “Água na Boca”, localizada na Rua
Joaquim B. de Oliveira, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
As margens da referida represa não possuem qualquer proteção lateral ou
sinalização, sendo via de acesso a alguns bairros da cidade, necessitando de ter
uma grade de proteção na lateral desta, na Rua Joaquim B. de Oliveira, para
garantir a segurança dos moradores e evitar acidentes.
Também denominados de guard-rails, as grades de proteção são sistemas
contínuos proteção responsáveis por absorver e desacelerar os veículos durante
o impacto redirecionando os veículos desgovernados para o leito das vias,
diminuindo ou eliminando o risco de danos aos usuários.
A ausência de sinalização e proteção podem causar acidentes e também gerar
transtornos para quem trafega.
A sinalização das vias urbanas é necessária pelo CTB, conforme dispõe o art.80:
Rua 02 S/Nº, PQ. FILO MOREIRA, CEP: 77421 - 060. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Períni - PL
prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e
pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
$ 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tomem
perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível
com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.
Em face do exposto, requer a aprovação deste pleito, por esta casa de leis, para
que seja encaminhado expediente ao Presidente da Agência Municipal de
Trânsito e Transportes, para providenciar implantação de sinalização e uma
grade de proteção as margens da represa na Rua Joaquim B. Oliveira.
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, aos 03 dias de dezembro de 2024.
LEDA PERINI
Vereadora PL
Rua 02 S/Nº, PQ. FILO MOREIRA, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
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