materia nº 578/2024

ESTADO DO TOCANTINS SAV “a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ad AyI |
iferença!
Presença que faz a
INDICAÇÃONº SAB 2024. Câmaro Mun. de Curo,i
(VEREADOR PROF. DAVI ABRANTES) po e o
INDICA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL DE GURUPI, JOSI NUNES, A
CRIAÇÃO DE LEI PARA DISPOR SOBRE A
ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSO
PÚBLICO PARA AS MÃES DOADORAS DE
LEITE MATERNO.
MUNICIPAL DE GURUPI
AM DA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº À 3528
HORA:
DATA. OA DELMA Aus
Nero)
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem INDICAR a esta presidência que envie expediente à Prefeita
Josi Nunes, indicando A CRIAÇÃO DE LEI PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DAS
TAXAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA AS MÃES DOADORAS DE LEITE
MATERNO.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa busca promover a valorização e incentivo a um ato de solidariedade
e saúde pública fundamental para recém-nascidos, especialmente aqueles internados em
unidades de terapia intensiva (UTIs neonatais).
A pauta é de extrema importância, pois a isenção de taxas de inscrição em concursos
públicos pode aumentar o número de doadoras de leite materno, o que muitas vezes, sem
incentivo, acaba não sendo um ato praticado com frequência pelas lactantes.
Esta proposta está alinhada com os princípios de saúde e solidariedade social,
promovendo ações que beneficiem diretamente a população mais vulnerável.
GABINETE DO VEREADOR — PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes(O gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ABRANTES
iferença!
Presença que faz a
ESTADO DO TOCANTINS 9, :
Nestes termos, solicita-se que a presente indicação seja encaminhada ao Poder
Executivo para as devidas providências.
Gabinete do Vereador Prof. Davi Abrantes, aos 04 de dezembro de 2024.
GABINETE DO VEREADOR - PROFESSOR DAVI ABRANTES
vereadorprofessordaviabrantes(O gmail.com