materia nº 2/2025

+
SE
É
REQUERIMENTO Nº: ().2/ 12025
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subsc
de Leis, vem apresentar
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃ
REPRESSÃO A CRIMES CO
Gurupi/TO.
&
aprovação do Colendo AÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Govern
Gurupi é a terceira cidade de
animais nesta cidade. São in
redes sociais. São gatos e
acorrentados sob o sol quente, esfaqueados, baleados, subnutridos,
por seus tutores para serem cravejados de carrapatos, etc.
MUNICIPAL DE GURUPLTO
da Vereadora Leda Perini « PL
na cidade de Gurupi-TO.
Matheus
Verea
EQUERIMENTO a ser encaminhado,
de uma DELEGACIA ESPECIALI
JUSTIFICATIVA
meros os casos de maus tratos divul
cachorros mutilados, abandonados
onteiro
eve, nos termos do Regimento Interno desta Casa
após a
dor, para
TRA O MEIO AMBIENTE — DEMA naci
or
maior população do Estado (87.545 habitantes,
segundo dados do IBGE). É falo notório o alto índice de crimes praticados contra
ados nas o
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Por vezes o denunciante recebe como justificativa de que não existe estrutura
suficiente para a investigação de crimes contra animais.
Registre-se que a nova lei 14.
cachorros e gatos aum
Sem a devida estrutura essa lei
i ficará sem cumprimento.
, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 — 1818 » GURUPI
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4/2020 alterou a pena dos crimes de maus tratos
tando-a para de 02 a 05 anos de reclusão. Desta
a esse tipo de delito deixou de ser de menor potencial ofensivo.
Contudo,
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Perini - PL
Outro caso bastante comum são os fazendeiros e chacareiros soltarem filhotes
de gatos e cachorros nas vias de entrada na cidade.
Assim, diante do alto índice de violência e abandono de animais e Ha falta de
estrutura especializada para reprimir esse tipo de delito, a cidade de Gurupi e
região necessita de uma deleg
acia especializada.
Ademais, não são apenas os animais domésticos que sofrem maus tratos nesta
cidade. Há constantes denúncias nas redes sociais de cavalos e éguas
exploradas pelos carroceiros
que não recebem tratamento e manutenção
adequada. Esses animais são encontrados com feridas, subnutrição, garregando
cargas excessivas e abandonados ao final de suas vidas, transitando nas ruas,
esqueléticos, famintos e doentes.
Todas essas situações encontram-se impunes e se repetem diariamente nesta
urbe.
Portanto, urge a criação de uma DEMA para atender este municipio € região.
Em face do exposto, requer
encaminhado expediente ao
a aprovação do presente pleito, para que seja
celentíssimo Senhor Governador, pugnando pela
criação e implantação da DEMA em nossa cidade, uma vez que existe uma
crescente necessidade de uma Delegacia Especializada neste tipo de crime.
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, ao 01 dia do mês de janeiro de
2025.
LEDA PERINI
Vereadora-PL
Rua 02 s/nº, Parque Filo Moreira, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 — 1818, GURUPLTO.
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