| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | REQUER, a excelentíssima(a) senhor(a) secretário(a) municipal de saúde de Gurupi, a aplicação no âmbito do município de Gurupi da lei federal n° 14958/2023 que determina que o SUS deve oferecer para gestantes os exames: ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal, nos termos a seguir justificados. |
| native_id | 18728 |
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