materia nº 65/2025

HORA:
DATA: 2.9 JAN. 2025
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Gasa de Leis, :
REQUER providências junto à Secretaria Municipal
de Cultura: a adoção de medidas para proibir o uso de recursos públicos municipais
materiais, eventos ou ações que promovam a
após ouvirem o douto Plenário
O presente requerimento tem como objetivo assegurar a proteção
no financiamento de conteúdos,
erotização precoce e a sexualização de crianças e adolescentes.
JUSTIFICATIVA
ee +
Requer a adoção de medidas pára proibir o
uso de recursos públicos municipais no
financiamento de conteúdos, materiais,
eventos ou ações que promovamla erotização
precoce e a sexualização de crianças e
adolescentes.
Matheus Monteiro
Matheus E o
integral das
rianças e adolescentes do Município de Gurupi, conforme estabelecido peld Estatuto
riança e do Adolescente (ECA
e pelo artigo 227 da Constituição Federal, que impõem
FA
A
GS £ poder público o dever de pras a dignidade, o desenvolvimento saudável e a
” preservação dos valores éticos e morais desse público.
q É dever da administração pública adotar medidas preventivas para parantir que
Os recursos municipais sejam aplicados em conformidade com os valores éticos e
das crianças. A erotização prec
A
edro Morais
Vereador
materiais e eventos financiados
cultura ou educação, promovem
valores
quer exposição inadequada
morais da sociedade, respeitando as fases do desenvolvimento psicológico é emocional
ce e a sexualização infantil, quando estimuladas por
materiais, eventos ou conteúdos inadequados, violam gravemente esses direitos, além de
comprometer a formação educacional e social desse público.
Tem sido uma preocupação crescente na sociedade o surgimento de) conteúdos,
com recursos públicos que, sob o pretexto de arte,
a erotização precoce e a sexualização de
adolescentes. Essa prática representa uma grave violação aos direitos desse público e
compromete diretamente seu desenvolvimento emocional, psicológico e socihl, além de
desrespeitar os princípios morais defendidos pela sociedade.
crianças e
O uso do dinheiro público deve atender ao interesse público e estar alinhado a
e fortaleçam a formação ética e educacional das crianças, protegendo-as de
Cabe ao município, por meio de seus órgãos
Competentes, garantir que políticas públicas, eventos, programas e materiais financiados
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
ou apoiados com recursos públicos municipais sejam compatíveis com os direitos das
crianças e adolescentes e com Os valores constitucionais.
Diante do exposto, requer-se a adoção de medidas efetivas para:
1. Proibir, no âmbito municipal, o financiamento, patrocínio ou
apoio, direto ou indireto, de conteúdos, eventos, materiais e ações que |promovam a
erotização precoce e a sexualização de crianças e adolescentes;
2. Estabelecer critérios rigorosos para a aprovação de eventos e
materiais financiados com recursos públicos destinados ao público infanto- uvenil, a fim
de garantir que respeitem sua faixa etária e desenvolvimento saudável;
3. Implementar mecanismos de fiscalização e controle para que os
recursos públicos sejam aplicados de forma ética, eficiente e em conformidade com os
direitos da criança e do adolescente.
Tal medida visa proteger as crianças e adolescentes de Gurupi, garantindo que
o dinheiro público seja utilizado em ações que respeitem sua integridade k favoreçam
seu desenvolvimento pleno, conforme Os princípios constitucionais da moralidade e
legalidade administrativa.
Diante da importância do tema e em defesa do interesse público, sblicitamos a
aprovação deste requerimento e o imediato cumprimento pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Gurupi.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 02 dias de Janeiro de 2025.
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IVANI ARINHO
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