materia nº 81/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO ed! Ri
: FERREIRA
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA - P PROGRESSISTAS orsanaasopaspaneispatenininaçãor
Câmara Mun. de Guru
27 FEV. 2025
LIDO EM PLENÁRIC
“INDICA A GESTORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA
DA SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE
A VIABILIZAÇÃO DE UM | PROJETO
PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES
GERIÁTRICAS DE REFERÊNCIA, COM
PESSOAL ESPECIALIZADO NAS ÁREAS
DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA
SOCIAL”.
INDICAÇÃO Nº 4! 12025.
(Vereador Rodrigo Ferreira)
AMARA MUNICIPAL DE GURUPI
CAMARA MUNICI DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº J8 4.
DATA.
Recomendo |a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi -
TO, Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria de saúde a viabilização de
um projeto para criação de unidades geriátricas de referência, com pessoal
especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Art. 15, da Lei nº 14.423 de 2022, que assegura a
atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de
Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que
afetam preferencialmente as pessoas idosas, bem como, versa |o inciso III
senão vejamos: “unidades geriátricas de referência, com pessoal
especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social”.
Considerando que conforme vamos envelhecendo, o nosso corpo e
nossa rotina vai mudando assim como nossas necessidades e por conta disso,
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira(o gmail.com
CAMARA UNPAL DE BLRUAT NQODRIC
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA: P. PROGRESSISTAS . orssganiassruaçavesmpatesmmanãar
passa ser indispensável um acompanhamento especial para as nossas vidas.
A gerontologia e a geriatria está aí para garantir que existam estudos e
recursos que supram tudo que o idoso precisa.
Considerando que a gerontologia atua na prevenção de doenças,
propõe ações de prevenção aos problemas que mais impactam os idosos e
orienta a criação de condições adequadas para um envelhecimento com
qualidade e que o profissional na gerontologia aborda os aspectos da
prevenção; ambientação; reabilitação; e cuidados paliativos. Cada um desses
com sua particularidade para auxiliar o idoso.
Considerando que a geriatria é uma especialidade médica que busca
a promoção da saúde, prevenção, tratamento de doenças, reabilitação e
cuidados paliativos de indivíduos em idade avançada. O geriatra é um
profissional que atende as grandes síndromes geriátricas: insuficiência
cognitiva, imobilidade, instabilidade postural e quedas, incontinência, suas
causas e consequências. É, também, um relevante campo das ciências
médicas, atuando na pesquisa dos aspectos da longevidade nos seres
humanos, garantindo atendimento adequado sem a necessidade de
explicações ou pedidos, viabilizando seus direitos.
Considerando que a pessoa idosa apresenta | profundas
particularidades biopsicossociais que a diferenciam da população adulta, até
mesmo dentro da faixa | etária há heterogeneidade no processo de
envelhecimento. Nesse sentido, destaca-se a importância da estratificação de
risco, requisito fundamental para a estruturação de uma rede. De um lado, por
exemplo, temos a pessoa idosa que é capaz de gerenciar sua vida de forma
independente e autônoma, mesmo apresentando alguma situação crônica de
saúde, mas que não se associa, necessariamente, a maior vulnerabilidade.
Enquanto este grupo representa em torno de 70% das pessoas idosas, cerca
de 30% são consideradas frágeis ou em risco de fragilidade, apresentando
maior vulnerabilidade caracterizada por dependência funcional, incapacidades
ou condições de saúde preditoras de desfechos adversos, necessitando de
acesso e cuidado qualificado no SUS.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Vº JD li
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Considerando que a Atenção Básica de Saúde é o primeiro nível de
atenção, e que deve atuar como porta de entrada do sistema, com ampla
cobertura populacional e equipe multidisciplinar, devendo cumprir o papel de
ordenadora da atenção, integrando e coordenando o cuidado, atendendo às
necessidades de saúde no âmbito de sua atuação e garantindo o acesso
qualificado aos demais serviços de saúde. O modelo de atenção considera,
além dos pontos de atenção da Atenção Básica, os da Atenção Especializada
Ambulatorial e Atenção Especializada Hospitalar e os sistemas de apoio
diagnóstico e terapêutico. Esses pontos de atenção, a partir de suas
densidades tecnológicas, prestam serviços de promoção, prevenção, apoio
diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos,
devendo atuar de forma articulada e integrada.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta
Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder, Executivo
Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da
mesma, pois colocaria nosso município a frente das promoções de
reconhecimento a saúde | e qualidade de vida de nossos idosos.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à sua
disposição, essa é a justificativa.
Vereador— RODRIGO FERREIRA
PARTIDO PROGRESSISTAS
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