materia nº 9/2025

CVEREASOE xt
ESTADO DO TOCANTINS
o PODE LEGISLATIVO ROMILDO
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI o
PROJETO DE LEINº 03 12025.
MARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 4595
HORA:
DATA 29 JAN ni k:
Institui a “Semana de Prevenção e
Cuidados da Visão Infantil no Município
de Gurupi, denominada Semana de Olho
nos Olhinhos” nas escolas do município
de Gurupi-TO.
Carimbo / Assinatura
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de
Gurupi-TO sanciona a presente Lei:
Art. 1.º Fica instituída a Semana de Prevenção e Cuidados com a Saúde
Ocular de Crianças e Adolescentes no Município de Gurupi, denominada
Semana de Olho nos Olhinhos, a ser promovida anualmente, na segunda
semana do mês de outubro, em referência ao Dia Mundial da Visão, celebrado
internacionalmente na segunda quinta-feira do referido mês.
Parágrafo único. A Semana de Prevenção e Cuidados com a Saúde
Ocular de Crianças e Adolescentes passa a integrar o Calendário Oficial do
Município.
Art. 2.º O evento estabelecido por esta Lei tem como objetivo essencial
disseminar informações, sensibilizar e incentivar a população sobre a
relevância da prevenção e do combate aos fatores que podem comprometer a
visão, especialmente durante a infância e adolescência.
Art. 3.º As unidades escolares municipais ficam encarregadas de
desenvolver iniciativas pedagógicas e informativas voltadas aos alunos,
abordando a prevenção de doenças oculares e a eliminação de fatores de risco
à visão, priorizando a comunicação com os pais e responsáveis.
Parágrafo único. Considerando que dificuldades visuais podem
impactar diretamente o aprendizado, as ações deverão incluir estratégias para
a identificação precoce de possíveis problemas de visão nos estudantes,
contribuindo para o desempenho escolar e a qualidade de vida.
DDW]7[[][]|][][][][]TTTTTTTT————
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver.romildosantos()gurupi.to.leg.br
ESTADO DO TOCANTINS
é PODE LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Saúde fornecerá às instituições da
rede pública municipal de ensino os recursos necessários para que o tema seja
amplamente discutido ao longo da Semana instituída por esta Lei, incentivando
avaliações oftalmológicas e orientações específicas sobre a saúde ocular de
crianças e adolescentes.
Art. 5.º O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no
que for aplicável.
Art. 6.º As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão
custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas,
caso necessário.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A presente
Lei origina-se do Projeto de Lei nº /2025, de autoria do Vereador Romildo
Santos.
Vereador - PDT
[E W[TTT—
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver.romildosantosa)gurupi.to.leg.br
estaponorocavnns ROMILDO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI ad
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade estabelecer a Semana de
Prevenção e Cuidados com a Saúde Ocular de crianças e adolescentes no
Município de Gurupi. A visão é um dos sentidos mais essenciais para O
desenvolvimento pleno das crianças, influenciando diretamente sua capacidade
de aprendizado, interação com outras pessoas e qualidade de vida. Distúrbios
visuais não diagnosticados podem comprometer o desempenho escolar, afetar
o desenvolvimento cognitivo e prejudicar o bem-estar emocional e social dos
pequenos. Dessa forma, torna-se fundamental adotar estratégias que
assegurem o acesso das crianças e dos adolescentes aos cuidados
necessários para manter a saúde ocular.
A Semana de Prevenção e Cuidados com a Saúde Ocular da criança e
adolescente, denominada "Semana de Olho nos Olhinhos”, tem como propósito
sensibilizar a população sobre a relevância dos cuidados com a visão desde a
infância. Instituir uma data anual voltada para esse tema contribui para a
conscientização sobre a importância da prevenção de doenças oftalmológicas
e da identificação precoce de condições que podem comprometer a visão. O
diagnóstico antecipado é essencial, pois muitos problemas visuais podem ser
tratados com eficácia quando detectados a tempo.
Ao integrar essa semana ao calendário oficial do município, o projeto
não apenas evidencia a importância da visão na infância, mas também mobiliza
instituições públicas e privadas em ações de informação e conscientização. A
parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, as escolas e a comunidade
busca viabilizar atividades educativas, fornece orientações sobre a prevenção
de enfermidades oculares e estimular o diálogo com os responsáveis,
garantindo que todos os estudantes tenham acesso a informações primordiai
sobre saúde ocular.
PP TSKIIOO aaa PP
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver.romildosantos(Ogurupi.to.leg.br
CCEREADOR)
ESTADO DO TOCANTINS
. PODE LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Além disso, a referência ao Dia Mundial da Visão, celebrado
internacionalmente na segunda quinta-feira do mês de outubro, fortalece a
relevância desse tema e alinha o município de Gurupi aos esforços globais
para promover a saúde ocular. Os custos associados à implementação desta
lei serão cobertos por dotações orçamentárias, reafirmando o compromisso da
administração municipal em investir na saúde e qualidade de vida das crianças
e adolescentes.
Dessa forma, a Semana de Prevenção e Cuidados com a Saúde Ocular
Infantil representa uma iniciativa essencial para garantir um futuro mais
saudável e promissor às crianças e adolescentes de Gurupi.
É a Justificativa
Gabinete do Vereador Romildo Santos, 29 de janeiro de 2025.
A
“Romildo Santos
Vereador - PDT
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupi.to.leg.br / ver.romildosantos)gurupi.to.leg.br